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Por G1

Foto: Nilmar Lage/MST

O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a oferta de crédito habitacional para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é emprestar, por meio do programa, até R$ 340 milhões ainda neste ano para a construção e reforma de casas de famílias assentadas.

As normas foram assinadas em um evento com o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

De acordo com o Ministério da Agricultura, serão liberados até R$ 34 mil por família para a construção de casas. Para reformas, o valor máximo do crédito será de R$ 17 mil.

Os recursos destinados à construção de residências poderão ser utilizados na compra de materiais, pagamentos de serviços de engenharia e na contratação de mão de obra.

Já o dinheiro para a reforma somente poderá ser usado para a aquisição de materiais e mão de obra.

A taxa efetiva de juros será de 0,5% ao ano, contados a partir da data da concessão do empréstimo. Quem receber o dinheiro terá prazo de três anos para o pagamento da dívida. O beneficiário receberá da instituição financeira um cartão magnético para movimentar os recursos.

Entre os requisitos para o recebimento do crédito, está a exigência de que o assentado esteja em situação regular na relação de beneficiários do sistema de informação do programa de reforma agrária.

Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo, a ideia é que os primeiros contratos de empréstimo sejam assinados em novembro.

As superintendências regionais do Incra deverão definir os assentamentos que terão prioridade na obtenção do empréstimo. Se forem constatadas irregularidades no uso do dinheiro, o beneficiário poderá responder penal, cível ou administrativamente.

Foto: Getty Images

Um jovem de 25 anos foi detido, por mandado de prisão preventiva, pela suspeita de estuprar uma criança de 11 anos na cidade de Castro Alves, no Recôncavo Baiano. De acordo com o G1, a prisão foi feita na terça-feira (15), mas só foi divulgada na quarta (16). A Polícia Civil não detalhou como o crime foi descoberto, nem se o suspeito e a vítima têm alguma ligação familiar. O jovem, que não teve nome divulgado, foi encaminhado para o sistema prisional.

Por TV Bahia

Foto: Reprodução/ TV Bahia

Duas das mais de 30 pessoas que passarem mal e foram hospitalizadas depois de beberem água na cidade de Araci, na região sisaleira da Bahia, foram diagnosticadas com o rotavírus, doença provocada pela ingestão de água ou alimentos contaminados por vírus. A informação é da secretária de Saúde da cidade. Um bebê morreu após apresentar sintomas. Um inquérito policial foi aberto para apurar o caso.

O caso ocorreu no povoado de Lagoa do Boi, que tem cerca de 700 moradores. Inicialmente, a suspeita era de que a água que abastece a localidade, há cerca de um ano, estivesse contaminada. A Empresa Baiana de Águas e Abastecimento (Embasa), responsável pelo fornecimento de água na região, no entanto, disse que os testes não apontaram contaminação. Por isso, a prefeitura da cidade investiga, também, se a caixa d’água está contaminada.

Os sintomas apresentados por alguns moradores foram: vômitos, diarreia e dores abdominais. Vinte e três deles precisaram ser internados, incluindo crianças. Até esta quarta, 11 continuavam no Hospital municipal de Araci. Outras cinco estão no Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana.

O resultado para o rotavírus, no entanto, foi dos pacientes que estão internados em Salvador.

“É um vírus que é muito comum na infância, mas também acomete os adultos”, disse Ana Ofélia Marques, secretária de Saúde de Araci.

Bebê de um ano e oito meses morreu após beber água em Araci, na Bahia | Foto: Reprodução/ TV Subaé

A avó de uma das crianças que passaram mal falou que precisou acompanhar a neta porque outras pessoas da família também tiveram sintomas após beber a água.

O bebê que morreu após ingerir a água e passar mal se chamava David Raí dos Santos e tinha 1 ano e 8 meses. O óbito foi no dia 9 de setembro. A tia da criança fala da dor da família.

“Foi muita tristeza para a família toda. Perder um bebezinho tão sabido. Conversando tudo”, disse Joseane dos Santos, tia de David.

As amostras da água foram colhidas pela prefeitura e encaminhadas para serem examinadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Salvador. Ainda não há previsão para divulgação do resultado.

A prefeitura solicitou e a Embasa suspendeu o abastecimento de água na zona rural do município, até que se descubra o que causou os sintomas nos moradores. Carros-pipa do Exército foram enviados para o local para abastecer a população.

Desde que o fornecimento foi interrompido, não houve registro de novos pacientes com os sintomas.

O que diz a Embasa

Por meio de nota, a Embasa disse que “desde que a suspeita de que a água distribuída na comunidade de Lagoa do Boi, no município de Araci, foi levantada pela Vigilância Sanitária, devido a episódios de mal-estar na população local seguidos de hospitalização e um óbito, a Embasa iniciou uma série de medidas visando a segurança da saúde da população local”.

A nota pontuou que, no “dia 11 (de setembro), a empresa interrompeu o abastecimento nas localidades rurais de Lagoa do Boi, Lagoa dos Cavalos e Jurema e iniciou uma investigação por meio da coleta de amostras no reservatório e na rede distribuidora local e de análise em laboratório para verificar se a água está dentro dos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde e se existem indícios de substâncias contaminantes na água”.

A empresa disse, também, que “os resultados obtidos até agora indicam que a água distribuída na localidade tem cloro residual dentro de padrão recomendado pelo Ministério da Saúde e não tem presença de microrganismos nocivos à saúde ou que coloquem em risco a saúde da população”.

Falou também que, nesta manhã, “técnicos da empresa coletaram amostras no reservatório do sistema de abastecimento para analisar mais parâmetros de potabilidade e chegar a evidências conclusivas sobre a qualidade da água distribuída nessas localidades”.

Pontuou que “o abastecimento vai continuar interrompido nas três localidades até que todas as evidências quanto à qualidade da água distribuída nessas localidades sejam apresentadas à Vigilância Sanitária”.

Foto: Alexandre Vidal/Divulgação

O SBT encaminhou um acordo com a Conmebol para ter exclusividade na transmissão da Copa Libertadores na TV aberta no Brasil até 2022. De acordo com o jornalista Rodrigo Mattos, do site “Uol Esporte”, a emissora de Sílvio Santos deverá ser a substituta da Globo na exibição dos jogos do torneio continental. A Vênus Platinada rompeu o contrato com a entidade, que controla o futebol na América do Sul, ao não conseguir renegociar os valores dos direitos devido à crise causada pela pandemia do coronavírus. A nova parceira já assumiria as exibições às quartas, no horário das 21h30 até o final da primeira fase. A expectativa é que os trâmites burocráticos sejam finalizados até o final desta semana. O torneio será reiniciado na próxima terça-feira (15). A decisão da Conmebol em não aceitar renegociar os valores com a Globo se deve ao fato de que o novo acordo também influenciaria nos contratos que tem com o Facebook e o Grupo Disney, que repassa a exibição para o canal fechado Fox Sports. Após paralisação por conta da pandemia do coronavírus, a Libertadores será retomada a partir da terceira rodada da fase de grupos. O Flamengo, atual campeão do torneio, Palmeiras, Athletico-PR, São Paulo, Internacional, Grêmio e Santos são os clubes brasileiros que ainda estão na briga pelo título da edição 2020.

Foto: Divulgação

A defesa do ex-ministro Geddel Vieria Lima (MDB) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para parcelar a multa de 1.590 salários mínimos imposta pela Corte no dia 22 de outubro do ano passado. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a multa, em valores atualizados, chega a aproximadamente R$ 1,6 milhão. Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro no caso referente ao bunker de R$ 51 milhões descoberto pela operação Lava Jato em um apartamento no bairro da Graça em Salvador. A defesa solicitou o pagamento em 20 prestações, mas, ainda de acordo com a coluna Satélite, não menciona a pena em que Geddel foi condenado a pagar também R$ 52 milhões por danos morais coletivos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso. O ministro condicionou a concessão do regime semiaberto para Geddel ao pagamento da multa e dos danos morais. O pedido de parcelamento foi feito, segundo a coluna, pelo advogado Roberto Podval, que não consta na relação de profissionais responsáveis pela defesa de Geddel no caso do bunker, mas é famoso por representar políticos e empresários implicados na Lava Jato e em casos de corrupção, como o ex-ministro petista José Dirceu e o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Foto: Divulgação

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, nesta terça-feira (1), a exigência de retenção de receita médica para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida. A decisão vale a partir da publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a Anvisa, a ação faz parte do monitoramento constante de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus. Ainda segundo a Anvisa, a alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas, já que os medicamentos, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A decisão considera ainda que a Ivermectina e a Nitazoxanida já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos.

Notícias de Santaluz

Lavar as mãos é uma das principais formas de prevenção ao coronavírus | Foto: Pixabay

Santaluz registrou nesta terça-feira (1) mais quinze diagnósticos positivos de contaminação pelo novo coronavírus. São cinco paciente do sexo masculino e dez do sexo feminino, com idade entre 08 e 76 anos, residentes no centro da cidade (5), nos bairros Loteamento Brasil (2), Manoel Lima (1), Jardim Luzense (1), Nova Esperança (1), Castro Alves (1), São Pedro (1), nos povoados Rose (1), Barreirinho (1) e Tanque do Simão (1). Com a atualização, a cidade passa a contabilizar 470 confirmações de Covid-19 desde o começo da pandemia, das quais 355 pessoas já se recuperaram – entre elas dois homens e seis mulheres, com idade entre 22 e 82 anos, que tiveram alta clínica nas últimas 24 horas. O município agora tem 104 casos ativos da doença e investiga 85 suspeitas.

Notícias de Santaluz

Foto: Agência Petrobras/Reprodução

Uma parceria da empresa de medicamentos brasileira Russer e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) vai permitir a produção de ventiladores pulmonares a partir de um projeto desenvolvido pela Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa). O equipamento é utilizado no tratamento de pacientes da covid-19, em quadros mais graves que precisam de apoio para garantir a respiração. A homologação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi obtida na semana passada. Inicialmente, a Russer deve produzir 300 ventiladores pulmonares por mês. Ainda não há previsão de quando o produto estará no mercado. Segundo do diretor geral do Senai, Rafael Lucchesi, a vantagem do respirador é seu preço. Enquanto no mercado a média de preço está entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, este deverá custar R$ 20 mil. Além do preço, o projeto vai ampliar a produção nacional desse equipamento. “É uma vantagem robusta e vai ter uma cadeia nacionalizada de componentes e isso é importante para a produção”, disse Lucchesi à Agência Brasil.

Corpo foi retirado do local em ambulância | Foto: Reprodução

Um homem de 77 anos foi encontrado morto às margens de uma estrada vicinal nas imediações do povoado Alagoinhas, zona rural de Santaluz, região sisaleira da Bahia, na manhã desta sexta-feira (28). De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo não apresentava sinais de agressão e uma médica que esteve no local atestou o caso como morte natural. O corpo foi encaminhado ao hospital em uma ambulância, e os parentes do idoso foram orientados pela polícia a providenciar velório e enterro.

Notícias de Santaluz

Foto: Pixabay

Quando uma pessoa está prestes a assumir uma casa para alugar em Feira de Santana, muita coisa deve ser pensada e colocada num contrato firmado por ela e pelo dono do imóvel, exatamente para resguardar ambos os lados de qualquer problema futuro. O contrato precisa ser o mais detalhado possível, e deve conter exigências e pedidos dos dois lados, assim como o preço da locação, direitos e deveres do inquilino e do dono, requisitos para o proprietário pedir o imóvel de volta antes do término do contrato, e várias outras questões relacionadas ao aluguel. Nunca se deve assumir um compromisso do tipo sem um contrato, porque isso pode acabar te complicando legalmente no futuro.

O mercado imobiliário está passando por um momento complicado na atualidade, sendo que a crise econômica vem deixando as relações entre locador e locatário um pouco tensas, às vezes. Com muita gente perdendo o emprego e tendo dificuldade de pagar o aluguel por conta disso, fazer um contrato para resguardar o direito do dono nunca foi tão importante. Óbvio que esse é um momento difícil para todo mundo, ainda mais com a eclosão da pandemia do coronavírus, que só fez deixar as coisas ainda mais complicadas. Por isso, fazer um contrato é importante para sistematizar todas as informações, além de não deixar margem para nenhum tipo de mal entendido futuro.

No processo de firmar o compromisso com o dono de um apartamento para alugar em Feira de Santana, o contrato é imprescindível para te dar garantias e preservar os seus direitos. No texto, devem constar a condição financeira do inquilino, assim como do seu fiador (caso tenha um), informações de contato, e sem esquecer das obrigações do locatário para com a preservação do imóvel. Alguns itens são mais importantes do que outros e mais urgentes de serem colocados em contrato, e é exatamente sobre eles que o nosso artigo trata. Sendo assim, confira abaixo uma série de itens que não podem ser deixados de lado no contrato de aluguel de um imóvel.

Preço do aluguel
A quantia que será paga todo mês ao locador, deve ser expressamente definida no corpo de texto do contrato. Ele deverá ser acordado entre as duas partes, de modo que ambas fiquem satisfeitas com o resultado. Além disso, é preciso especificar de que maneira os pagamentos serão feitos, já que isso ajudará a não ter nenhuma confusão. Assim, as datas em que os pagamentos serão realizados, os prazos até não ser preciso aplicar multa e possíveis descontos, deverão ser informados no contrato. Algumas taxas extras que podem ser necessárias, como obras no condomínio e fundo de reserva, por exemplo, são de responsabilidade do dono do imóvel.

Estado do imóvel
Deve-se colocar no contrato, um relatório sobre a vistoria no imóvel antes dele ser entregue ao locatário, para assim saber como estava o seu estado de conservação e todos os detalhes envolvidos. O imóvel deve apresentar boas condições, tendo todas as suas imperfeições listadas, como marcas nas portas, amassos em armários, estado ruim da pintura, dentre outros. Isso é importante constar no contrato, porque todos esses detalhes serão revistos na vistoria de quando o imóvel for entregue, analisando possíveis danos ocasionados pela estada do inquilino. Caso isso tenha acontecido, o locatário será responsabilizado e terá que arcar com as despesas para consertar todas as avarias.

Dados do dono e do inquilino
No contrato de aluguel, precisa estar constado todos os documentos importantes de ambas as partes, a fim de que tudo fique bem claro. No contrato, é preciso informar o nome completo do dono e do inquilino, o número de CPF dos mesmos, o endereço residencial da pessoa no momento em que ela está assinando o contrato, a assinatura dos dois e o estado civil. No caso de o locatário estar casado no momento, os documentos do parceiro também devem estar relacionados no contrato.

Para a assinatura do contrato, também é possível que o locador exija um comprovante de renda, de pelo menos 3 vezes o valor do aluguel. Em casos em que foi solicitado um fiador ou um cheque caução, esse comprovante pode ser dispensado pelo dono.

Dados do fiador
Em alguns casos em que o locador necessite de mais garantias do que o simples contrato, a presença de um fiador na negociação pode ser solicitada. Todos os dados sobre a renda e informações de contato necessários para o locatário, serão pedidos também para o fiador, para que assim o dono ou o corretor possa entrar em contato com ele, caso ocorra inadimplência por parte do inquilino. Achar um fiador nem sempre é fácil, mas alguém de confiança e que sabe que você é responsável sempre é possível de ser encontrado.

Multas
A existência da possibilidade de haver multas, é a responsável muitas vezes por ambos os lados andarem direitinho na linha. Primeiro, o tempo de vigência do contrato deve ser especificado no texto, assim como as condições em que a rescisão será feita, caso ela seja solicitada. O inquilino tem o direito de pedir para deixar a casa, mediante o pagamento da multa estabelecida por quebrar o contrato antes do prazo.

O dono do imóvel também tem o direito de pedir para o locatário sair da casa, desde que ofereça 90 dias para que ele encontre uma nova residência. Nesse caso, o dono não precisa pagar uma multa rescisória. Caso o proprietário queira vender o imóvel, o inquilino sempre terá a preferência. Além de tudo isso, é sempre importante registrar as informações sobre o reajuste do aluguel, bem como os índices que serão utilizados para calcular tal reajuste.

Para você que curtiu o nosso artigo sobre os itens que não devem ser deixados de lado no contrato de aluguel de um apartamento, fica aqui o nosso convite para voltar ao nosso site e ler mais alguns dos nossos posts. Você não irá se arrepender!

Artigo escrito por Matheus Coelho