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O Globo

Medida foi tomada pela primeira instância Justiça Federal em Assis (SP).

A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo. A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”. Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Reis Friede, derrubou a liminar da primeira instância do Rio. Segundo o desembargador, a Justiça de primeiro grau não tem poderes para decidir nesse tipo de pedido, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Funcionários da Embasa encontraram ligação clandestina em frente ao lava-jato | Foto: Divulgação/Embasa

O dono de um lava-jato localizado na Rua Cosme de Farias, em Santaluz, foi preso no fim da manhã desta sexta-feira (18), suspeito de fazer ligação clandestina de água. O ‘gato’ foi encontrado pela equipe técnica da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com o gerente do escritório local da Embasa em Santaluz, Diego Correia Lopes, após vistoria no local, os funcionários da concessionária constataram que a ligação havia sido cortada há algum tempo, mas foi religada de forma clandestina. Após ser acionada, uma guarnição da 5ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar esteve no local e encaminhou o homem [que confessou o crime] à delegacia da cidade, onde foi registrado o boletim de ocorrência. A reportagem tentou contato com a delegacia, mas ninguém atendeu às ligações até a publicação desta matéria. Segundo o gerente local da Embasa, além de responder criminalmente pela fraude, o dono do lava-jato terá que fazer o pagamento retroativo ao volume de água que não foi cobrado à concessionária. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). O desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se  limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou. O desembargador acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Redação Notícias de Santaluz

Notícias Ao Minuto

Ministro Gilmar Mendes | Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff ficou preocupada ao saber que, além das perguntas feitas na primeira instância do Judiciário, a nomeação de Lula para a Casa Civil é questionada em dezenas de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal. O nervosismo da presidente aumentou quando foi informada de que sete dessas ações encontram-se sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes. O maior receio é que o magistrado devolva o investigado para Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro. “Acho extremamente preocupante tudo o que se engendrou, […] a tentativa notória de fugir da jurisdição do juiz natural, que no caso é o juiz Moro, de Curitiba. Isso tem aspectos concernentes, em tese pelo menos, a eventual infração de responsabilidade. Ou mesmo questões de índole penal. Isso tem que ser, claro, examinado com o maior cuidado possível. Mas é evidente que não se trata de um ato normal, tanto é que está provocando tanta especulação e tanto debate.”, afirmou Mendes. Na sessão em que o Supremo confirmou o rito processual do impeachment, Gilmar fez comentários pesados sobre a conversão de Lula em ministro de Dilma. Para um auxiliar de Dilma, segundo o colunista Josias de Souza, do portal UOL, “as observações do Gilmar Mendes se parecem muito com um pré-julgamento.” Ele acrescentou: “Só espero que o Gilmar divida sua decisão com o plenário do Supremo.”

Foto: Divulgação

A Seção de Registro de Partidos e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou no final de fevereiro a “Cartilha Registro de Candidatos 2016”, que está disponível no site do órgão. A publicação foi elaborada seguindo uma metodologia didática, que visa facilitar a compreensão do eleitor. Essa edição traz os principais procedimentos que devem ser seguidos por aqueles que desejam disputar cargos nas Eleições Municipais, em 2 outubro deste ano. No portal do Tribunal, a cartilha, disponível em PDF, pode ser baixada pelo menu “Eleições” e, em seguida, no submenu “Eleições 2016”. Antes de estar apto a disputar uma vaga no pleito, seja de prefeito, vice-prefeito ou vereador, várias etapas devem ser seguidas. Entre elas está a fase das convenções partidárias, que têm início em 20 de julho e segue até 5 de agosto. É neste período que os partidos devem começar a formar as coligações, definir limite de gastos, escolher seus representantes e também os números que corresponderão à preferência do candidato na urna. A cartilha explica ainda, entre outros aspectos, quais são as condições e requisitos para ser um candidato, as nuances que devem ser obedecidas para abertura de conta bancária, a quantidade de vagas disponíveis para ser preenchidas por gênero, além das regras estabelecidas em lei para os que não podem se candidatar, ou seja, os que não atendem as condições de elegibilidade. 

Redação Notícias de Santaluz

Correio24horas

Vídeo de mulher ‘desaparecendo’ durante entrevista de TV ao vivo deixa internautas curiosos | Foto: Reprodução

Um vídeo está fazendo sucesso na internet ao mostrar o momento em que uma mulher misteriosamente desaparece durante uma entrevista de TV ao vivo. O caso aconteceu durante a filmagem de um programa de esportes da Noruega e está deixando internautas curiosos no mundo todo. Uma hora ela está lá, na outra não está. No primeiro plano do vídeo, um homem aparece sendo entrevistado. Enquanto ele fala, outros passageiros são vistos andando em volta com suas bagagens. Então, de forma impressionante, a mulher some. O vídeo foi publicado na internet e já possui mais de três milhões de visualizações. “A Matrix ataca novamente”, brincou um internauta. “Esse é um dos vídeos mais assustadores que eu já vi. Estou esperando que seja falso”, disse outro. De acordo com informações do site ‘Daily Mail’, uma possível explicação seria de que a mulher seguiu andando para a frente e acabou sumindo da filmagem ao ficar atrás de outra passageira. Um internauta chegou a dizer que viu os sapatos da mulher refletindo em uma lixeira prateada. Assista e tire suas próprias conclusões:

Agência CNM

Foto: Divulgação/Internet

Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que 76% dos Micro e Pequenos Empresários (MPEs) não pretendem realizar investimentos para expandir ou melhorar suas empresas pelos próximos três meses. O Indicador de Propensão a Investir, divulgado nesta quinta-feira, 17 de março, registrou apenas 21,52 pontos, em fevereiro. Redução de 12,8%, em relação a janeiro. O resultado é considerado baixo, visto que a escala do indicador varia de zero a 100. Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários investirem e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão. Segundo a CNDL, os principais fatores que explicam a baixa propensão ao investimento são: recessão econômica com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% – em 2015 – e a taxa Selic chegando a 14,25%. Além disso, a insegurança com relação ao retorno do capital investido também reflete para o cenário negativo. Apenas 16,4% admitem fazer algum investimento nesse período – a menor proporção dos que pretendem investir desde o início da série histórica. Já, os empresários que manifestam a intenção de tomar crédito nos próximos três meses somam apenas 6,6%, a menor proporção desde o início da série histórica, em maio de 2015. Os que afastam completamente a possibilidade totalizam 87%. 

Foto: Reprodução

Após matéria publicada no site Bocão News nesta quarta-feira (17), que mostrou o drama de uma família do município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, registrado no balcão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) daquela cidade, o órgão enviou uma nota a redação do Bocão News se posicionado sobre o caso. Na matéria foi publicado, que a dona de casa, Kaliane Santos Bezerra tenta conseguir uma cirurgia de escoliose para o filho, Leonardo Bezerra de Oliveira, 17 anos desde 2014. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) prometeu realizar o procedimento em parceria com o Hospital Martagão Gesteira em junho de 2015, porém até esta quinta-feira (17), não houve nenhum avanço e o quadro de saúde de Leonardo tem piorado. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que tem acompanhado o caso desde quando recebeu a demanda pela mãe de Leonardo em 2014. O órgão também explicou, que já foi feito um pedido de providências coercitivas para que o Estado da Bahia e os municípios de Conceição do Coité e de Salvador cumpram a decisão provisória. Leia a íntegra da nota.

Foto: Divulgação

Com a formalização do processo de impeachment e já sob comando de Lula, o Planalto decidiu radicalizar e tentar atrair definitivamente o PMDB de volta à base governista. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é ceder o que for necessário para sigla, o que resulta no destravamento de nomeações represadas e na distribuição de novos ministérios. “Ou chamamos o PMDB para ser nosso sócio de verdade ou não haverá escapatória”, afirmou um palaciano, à coluna. A expectativa é de que a Operação Lava Jato se aproxime cada vez mais do PMDB, com um possível alvo de estatura elevada. Neste cenário, já há quem defenda fazer a conciliação com o PT.

A ministra Tereza Campello anunciou mudanças no Bolsa Família nesta quinta-feira | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A partir deste mês, beneficiários do Bolsa Família têm a opção de receber seu dinheiro creditado diretamente em uma conta poupança e utilizar o cartão de débito para compras, saques, consulta a saldo e extrato bancário. A possibilidade está voltada às famílias que já possuem ou queiram abrir uma Poupança Caixa Fácil. A abertura é facultativa, sem custos ou taxas, e deve ser feita em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui, sem a exigência de comprovante de renda ou residência. Basta que o beneficiário apresente CPF e documento de identidade. No mês seguinte à abertura da poupança, o Bolsa Família já será creditado na conta. Além do cartão de débito, utilizável em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Elo, quem optar por abrir conta na Caixa receberá rendimento sobre o saldo que permanecer na poupança e poderá realizar dois saques para a retirada do dinheiro, e não apenas um, como ocorre com o cartão normal do programa. Quem não abrir a conta poupança poderá continuar usando o antigo cartão do Bolsa Família normalmente.

Redação Notícias de Santaluz