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A comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) a definição de família como união entre homem e mulher. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados. A apreciação não pode ocorrer simultaneamente às sessões do plenário. De acordo com o G1, após a conclusão da votação, o projeto deve seguir para o Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Apesar disso, os deputados podem apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de seguir para o Senado. O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas voltadas para atender a entidade familiar na saúde, segurança e educação. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013. O deputado Bacelar (PTN-BA) criticou a aprovação do texto e defendeu que os homossexuais tenham direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “[O projeto] está excluindo, punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está fomentando a intolerância. É isso o resultado desse projeto de lei”, afirmou, sugerindo que “seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.

Foto: Divulgação

A juíza substituta da Comarca de Santaluz, Renata Furtado Foligno, negou, na manhã desta quinta-feira (24), mandado de segurança que pretendia suspender a realização da prova do concurso público da Prefeitura Municipal de Santaluz. A decisão cabe recurso. O pedido foi feito no dia 17 de setembro por Adrian William Nascimento Silva, alegando que não pôde se inscrever no concurso em virtude de não existir isenção de taxa no edital do certame, e que por insuficiência de recursos, não pode pagar o valor da taxa.

O Notícias de Santaluz teve acesso à cópia da decisão da juíza. Nela, a magistrada nega a liminar e justifica que “apesar de afirmar que ficou impossibilitado de se inscrever no certame em virtude de o edital não prever a isenção de taxa para hipossuficientes, condição em que afirma estar incluso, [o Autor] não solicitou segurança mandamental para que seja-lhe dada a oportunidade de participação. Ao revés, pugnou a suspensão de todo o certame sob tal fundamento”, escreveu a juíza, em um dos trechos do documento. “Do caso dos autos, não há como inferir-se que o Autor pretende sanar eventual lesão a direito liquido e certo seu. Isso porque, se assim o fosse, diante da alegação de que havia se preparado para o concurso desde janeiro de 2015 e diante da impossibilidade de se inscrever por não ter condições financeiras para arcar com o custo da taxa, a segurança lógica que poderia obter para reparar liminarmente a violação seria o pedido de inclusão no certame diante de sua hipossuficiência. Entretanto, requereu liminarmente a suspensão de todo o certame, a fim de tutelar direito que não é apenas próprio. Nesse ponto convém esclarecer, entretanto, que o Autor não detém legitimidade para requerer tutela em favor de interesse coletivo”, emendou a magistrada.

A juíza justificou ainda que o autor da ação teve a sua disposição outras medidas para tentar resolver a situação sem provocar a suspensão do concurso. “É válido registrar que o Autor teve outras ferramentas em tempo anterior para tentar sanar a alegada omissão do edital, sem que isso pudesse acarretar as consequências gerais de uma suspensão de todo o certame como agora pleiteia judicialmente”, ressalta.

O Notícias de Santaluz não localizou o autor do mandado de segurança para comentar o assunto até a publicação desta matéria. 

Redação Notícias de Santaluz

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi ao Facebook para provocar o PT nesta quinta-feira (24), quando o dólar alcançou mais um recorde histórico de votação em relação ao real. “Nunca reconheceram que o dólar disparou e a inflação subiu naquele ano exatamente em função do medo causado pela eleição do Lula”, afirmou o tucano, que declarou que os esquerdistas devem estar “mordendo a língua”. “Nada nas contas externas justifica tão forte desvalorização do Real frente ao dólar. Só mesmo a percepção de que nas mãos do governo do PT não existe capacidade para corrigir os erros de política econômica que seu governo fez, reiteradamente”, alfinetou FHC.

Agência Brasil

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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos. De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização. De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

Evento em comemoração ao Dia do Evangélico reuniu milhares de pessoas na Avenida Getúlio Vargas, em Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

Uma grandiosa celebração de fé com momentos de louvor e adoração. Assim foi o culto em ação de graças que reuniu milhares de pessoas para comemorar o Dia do Evangélico em Santaluz. O evento, que contou com uma grande estrutura de som, palco e iluminação, foi realizado pela Prefeitura Municipal e organizado pela Comissão Permanente de Promoção de Defesa dos Evangélicos de Santa Luz (COPELUZ). O culto foi iniciado com a apresentação de cantores locais que fizeram participação solo. Houve ainda apresentação de coreografia. A grande atração da noite foi o cantor irlandês, naturalizado brasileiro, David Quinlan, um dos maiores nomes da música gospel do Brasil.

A grande atração da noite foi o cantor irlandês, naturalizado brasileiro, David Quinlan | Foto: Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

O evento também contou com a presença de evangélicos de diversas cidades da região. “Foi uma noite abençoada, onde sentimos o mover do Espírito Santo. A comunidade evangélica de Santaluz está de parabéns, bem como a prefeitura, os pastores e líderes religiosos pela realização deste brilhante evento, isto significa que o poder público e as igrejas estão unidos e tem colocado a direção deste município na presença de Deus”, disse o jovem André Oliveira, que veio da cidade de Queimadas para prestigiar o evento.

Prefeito Zenonzinho (direita) participou do evento acompanhado pelo pastor Roudillys Rios, vice-prefeito do município | Foto: Notícias de Santaluz

Prefeito participa de ato profético ministrado por pastores de igrejas evangélicas do município | Foto: Notícias de Santaluz

Para o prefeito Zenon Nunes Filho, “este certamente foi mais um dia especial para a comunidade evangélica luzense, que mais uma vez se reuniu para agradecer a Deus pelas bênçãos alcançadas”. O prefeito destacou a parceria da gestão com os evangélicos. “As igrejas evangélicas têm sido parceiras importantes da nossa gestão, sobretudo pelo relevante trabalho social que realizam no nosso município. Trabalhamos com o olhar voltado para toda população e, por isso, mesmo em momentos de dificuldade, de crise, como o que estamos passando, nossa gestão não mediu [e nem medirá] esforços para manter a tradição de eventos importantes como o Dia do Evangélico e a cada ano fazer ainda melhor”, disse.

Carreata foi realizada no início da manhã | Foto: Notícias de Santaluz

Feriado foi aberto por carreata e ação social

O feriado em homenagem ao Dia do Evangélico teve início com uma carreata que percorreu as principais ruas de Santaluz. Em seguida, fieis, pastores e líderes religiosos participaram de uma ação social que contou com grande participação popular no bairro JK. Durante toda a manhã foram disponibilizados aos moradores da localidade serviços gratuitos, que vão desde verificação de pressão arterial e teste de glicemia a serviços de beleza. A ação também teve o apoio da Prefeitura Municipal.

Ação social aconteceu no bairro JK | Foto: Notícias de Santaluz

“As igrejas evangélicas têm realizado, com excelência, importantes projetos de caráter social e beneficente em nosso município, sempre focados em ajudar ao próximo, resgatando a cidadania e contribuindo para elevar a autoestima das pessoas, sobretudo as que vivem nas comunidades carentes. A igreja pode, sim, mudar a história deste país. Portanto, nada mais justo do que a gestão pública apoiar e fazer com que projetos importantes como este se desenvolvam mais rápido e de maneira eficiente”, disse o pastor Roudillys Rios, que também é o vice-prefeito do município. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de tornar optativo o uso do extintor para carros de passeio e caminhonetes dividiu opiniões. O órgão anunciou a decisão na última quinta-feira, 17 de setembro, e confirmou que a obrigatoriedade será restrita aos veículos utilizados para transporte de passageiros, caminhões, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis. A decisão foi benéfica na avaliação dos condutores. De acordo com a Agência CNM, a explicação seria em razão do alto custo do equipamento e de sua pouca utilização. A sustentação foi baseada em dados do Contran que apontam que 800 veículos cobertos por seguro tiveram o incêndio como causa. Entretanto, apenas 24 dos condutores envolvidos utilizaram o extintor. O número representa 3% da totalidade. Apesar disso, o Corpo de Bombeiros não viu a mudança com bons olhos. A corporação entende que o extintor é de grande importância para ser utilizado em caso de emergência e combater o princípio de vários tipos de incêndios.  Nesse contexto, acredita que a decisão deve ser vista com cuidado. Outros que discordam da determinação são as empresas que se prepararam para as vendas de extintores e os condutores que já adquiriram o equipamento. Eles alegam prejuízos com os gastos da compra dos extintores. Nos próximos dias, as autoridades de trânsito deverão fiscalizar os extintores nos veículos em que seu uso é obrigatório. O condutor que não estiver com o extintor ou com o equipamento com validade vencida será multado em R$ 127,69 e perder cinco pontos na carteira de habilitação.

Peritos fazem os primeiros levantamento no local | Foto: Jonathan Lins/G1

Um helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar caiu no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. De acordo com as informações oficiais repassadas pela PM, a aeronave explodiu ao cair no solo. De acordo com o G1, quatro pessoas que estavam a bordo morreram. Vídeos gravados por testemunhas que mostram os destroços da aeronave em chamas foram encaminhados ao AL TV 1ª edição. Nas imagens, é possível ver bastante fumaça e fogo, momentos depois da explosão (veja acima). As vítimas foram identificadas como capitão Assunção e os soldados Diogo Melo e De Moura, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e major Milton Carnaúba, do Corpo de Bombeiros. O acidente aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió. Ainda segundo informações da PM, a aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e encaminhou diversas viaturas de resgate e de combate a incêndio.

Agência Brasil

Atualmente preso na Suíça, Marin responde a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica na Justiça dos Estados Unidos (EUA) | Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. Atualmente preso na Suíça, Marin responde a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica na Justiça dos Estados Unidos (EUA). A quebra do sigilo abrangerá o período em que Marin esteve à frente da CBF, de 12 de março de 2012 até a sua prisão na Suíça, em 30 de maio deste ano. De acordo com o autor do requerimento e vice-presidente da comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o objetivo é encontrar indícios de irregularidades em contratos comerciais feitos pela CBF. Segundo o senador, a negociação envolvia a compra dos direitos de transmissão de três edições da Copa América, além da Copa América do Centenário, marcada para o ano que vem. A negociação dos direitos esportivos da competição acabou ficando com a Datisa. Outro caso citado, diz respeito ao pagamento de propina na venda dos direitos das edições da Copa do Brasil, em agosto de 2012, para a Traffic e para outra empresa de marketing esportivo não identificada no relatório. A CPI investiga a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL). Antes, a comissão já havia aprovado a quebra do sigilo bancário do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apontado como uma dos envolvidos nas irregularidades.

Agência CNM

Foto: Divulgação

Caiu novamente a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015. Este ano deve fechar com retração de 2,44% e não 1,49%, como previsto anteriormente pelo próprio governo federal. E infelizemente, a inflação vai na contramão. Também de acordo com projeções, foi de 9% para 9,29% no ano. As mudanças foram divulgadas por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Este documento traz as previsões de arrecadação, gastos, metas do governo e a revisão dos principais indicadores econômicos. O Congresso Nacional recebe este relatório para acompanhar o andamento do Orçamento Geral. De acordo com as previsões do mercado financeiro, a situação é ainda pior. Para analistas e investidores, a queda do PIB brasileiro será de 2,7% e a inflação ficará em 9,34%.

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Uma iniciativa de um empresário de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, oferece água para banho a moradores de rua da cidade. O “Banho Solidário”, espécie de engenhoca adaptada em um reboque e puxada por uma caminhonete com tanque de água, foi criado pelo empresário Cláudio Lacerda. O projeto oferece a limpeza com sabonete, shampoo, toalha e até roupa. Segundo o Blog do Anderson, pelo menos cem pessoas vivem nas ruas de Conquista, com maior presença na Avenida Integração. Lançada durante o Conquista Cidadã, no domingo (20), a campanha pretende levar ao menos uma vez por semana a ação para as ruas.  “A iniciativa do Banho Solidário é você levar através do banho a saúde para a população que não tem aceso a um banho. O que que acontece? A higiene, a falta dela por sinal, faz com que você adoeça, a exemplo do câncer pênis. Existe câncer de pênis só pela falta de higiene”, declarou ao site. Ainda segundo o empresário, profissionais de saúde vão orientar os moradores sobre cuidados básicos em limpeza pessoal. A causa é apoiada por outros empreendedores do município.