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Silvio é assessor da presidência da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité | Foto: Divulgação

Silvio da Silva Moraes, assessor da presidência da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité, e uma mulher identificada como Tarcísia Almeida Abreu foram presos na noite desta quarta-feira (19) por suspeita de tráfico de drogas. De acordo com informações preliminares, Silvio foi preso enquanto trabalhava na Câmara. A ação foi realizada em conjunto por guarnições da Polícia Militar de Retirolândia e Conceição do Coité, e do Pelotão Tático Operacional (PETO), pertencentes à 4ª Companhia do 16º BPM, além da Polícia Civil. 

Material foi apreendido na casa do assessor da presidência da Câmara de Vereadores de Coité | Foto: Divulgação

De acordo com a polícia, na residência de Sílvio, situada no povoado de Tanque Novo, zona rural de Coité, os policiais encontraram cinco tabletes de maconha – além de uma quantidade da droga em embalagens menores -, cocaína, uma balança de precisão, duas espingardas – sendo uma calibre 22 – e munições calibres 38, 22 e 20. Também foi apreendido um notebook, um DVD player, um tablet, um aparelho celular, um talão de cheques e R$ 160 em espécie. Ambos foram presos em flagrante e levados para a delegacia de polícia local, onde deverão ser autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Redação Notícias de Santaluz

Deputados comemoram aprovação da PEC em 2º turno. Texto seguirá para o Senado | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. De acordo com a Agência Câmara, a emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A matéria será enviada ao Senado.

A isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros | Foto: Divulgação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que isenta da inspeção veicular obrigatória os carros particulares durante três anos a partir do primeiro licenciamento (PL 740/15). A isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros. De acordo com a Agência Câmara, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que concordou com o argumento da deputada Clarissa Garotinho, para quem as inspeções obrigatórias são desnecessárias em veículos novos, que passam por revisões periódicas agendadas pelas montadoras. O deputado lembrou que essas revisões são obrigatórias para que o proprietário do veículo não perca a garantia do automóvel. “Para manter a garantia, as fabricantes exigem que os padrões de manutenção sejam observados, o que conduz os proprietários à observância estrita da periodicidade da manutenção e das especificações de materiais e serviços”, disse Leal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), que desconsiderou a situação emergencial enfrentada pela população municipal por conta do longo período de seca e contratou empresas para a comemoração de festejos juninos entre os dias 21 e 24 de junho do exercício de 2013, somando o montante de R$ 239.925,00. A relatoria multou o gestor em R$ 1.500 e afirmou não ser aceitável que estando o município submetido a situação de emergência devido ao baixo índice pluviométrico ensejando forte seca na região sisaleira no referido exercício, o gestor promovesse os festejos juninos sob a alegação de que a emergência teria sido decretada apenas na zona rural e que se trata de festejo tradicional, realizado desde o ano de 1993 com a inauguração do forródromo municipal. De acordo com o TCM, os conselheiros concluíram que “apesar de ter comprovado o cumprimento de todos os índices constitucionais no período e que os festejos foram benéficos para a economia local com a movimentação de atividades econômicas relacionadas ao evento, inclusive com significativo aumento da receita própria do município, o gestor deve ter maior equilíbrio na realização de gastos com a promoção de eventos culturais”. Cabe recurso da decisão.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

O governo da Bahia lançou, neste mês de agosto, três editais de chamadas públicas de apoio a subprojetos socioambientais, da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura e da bovinocultura de leite. A ação integra o projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Os três editais beneficiam agricultores familiares, empreendedores da economia solidária, povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas de reforma agrária, através de convênios assinados com entidades legalmente constituídas. De acordo com a CAR, todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados. Todas as informações sobre os editais já estão disponibilizados no site da CAR. As manifestações de interesse poderão ser realizadas acessando o site a partir do dia 1º de setembro. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

Preocupado com o desgaste político, o governo estuda medidas para fazer o pagamento da metade do 13.º dos aposentados antes do mês de dezembro. Nesta terça-feira (18), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) protocolou no Superior Tribunal Federal (STF) ação para questionar o não adiantamento da metade do 13º das aposentadorias neste mês. Embora não seja obrigatório, o adiantamento no mês de agosto de 50% do benefício tem sido feito desde 2006, depois de acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais. De acordo com a Agência CNM, o sindicato argumenta que o acordo entre governo e centrais se tornou um “direito adquirido” e que os aposentados contam com a antecipação. Apesar de o Ministério da Fazenda ter argumentado que a frustração de recursos impediria a antecipação neste mês, membros da equipe de Dilma Rousseff estudam fazê-la entre setembro, outubro e novembro. A folha de pagamento de agosto já foi rodada sem o adiantamento da metade do 13º. Os benefícios são pagos nos cinco últimos dias úteis do mês para valores de um salário e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte para quem ganha acima do mínimo. O mais provável é que a antecipação seja feita nos próximos meses, a depender dos recursos disponíveis. No ano passado, a Previdência gastou R$ 13,9 bilhões para esse pagamento. Ao todo, mais de 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

Delator Júlio Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato da Petrobras | Foto: Agência Reuters

O presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), de acordo com o “O Globo”. Segundo o site do jornal, ele será acusado ainda nesta quarta-feira, 19, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com A Tarde, a denúncia deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e faz referência ao depoimento do empresário Júlio Almeida Camargo, que afirmou ter pago US$ 5 milhões como propina para o parlamentar. O deputado nega a participação no crime. Camargo é um dos principais delatores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Ele afirma que Cunha facilitou a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. De acordo com ele, o contrato foi de US$ 1,2 bilhão. O doleiro Alberto Youssef, principal operador da propina no esquema da Petrobras, também disse que ajudou Julio Camargo a repassar o dinheiro para Cunha e outros políticos. Ele também afirmou que o deputado usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara com o intuito de pressionar Camargo a pagar a propina. Nos primeiros depoimentos, Camargo não citou Cunha. Ele apontou apenas os nomes de Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o Baiano. Mas acabou falando quando foi confrontado com as informações repassadas por Youssef.

Ninguém foi ferido no acidente | Foto: Victor Santos/ Jornal A Nossa Voz

Um motorista perdeu o controle do carro e invadiu uma casa na zona rural de Barrocas, no nordeste do estado, na noite de terça-feira (18). No momento do acidente, só havia uma pessoa na casa, mas não sofreu ferimentos. Segundo o G1, o caso ocorreu na localidade de Alto Alegre, por volta das 20h. De acordo com informações do 16º Batalhão da Polícia Militar, o condutor do veículo não foi localizado na hora em que a ocorrência foi registrada.

Implantação de cisternas suspensa, segundo coluna Radar on-line.

Aprovado por apenas 10% dos nordestinos, como mostra o último Datafolha, o governo Dilma pode perder ainda mais apoio na região que tantos votos deu à presidente em 2014. De acordo com a coluna Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, os contratos para instalação de 33.000 cisternas do programa Água para Todos, que distribui material para captação e armazenamento de água, foram suspensos porque os ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social não pagam as faturas há cerca de três meses. A dívida é de 350 milhões de reais. A suspensão dos contratos, que pode virar cancelamento caso a inadimplência siga, prejudica o acesso de 165.000 pessoas à água nos estados de Bahia, Ceará, Piauí e Minas Gerais.

Foto: Ilustrativa

Um jovem de 21 anos foi baleado ao ser vítima de uma emboscada, na noite de terça-feira (18), em Salvador, após marcar um encontro por meio de aplicativo de celular. Conforme a Central de Polícias (Centel), ele combinou com uma mulher de prenome “Tati” e, ao chegar ao local marcado, na Avenida Gal Costa, foi abordado por dois homens que anunciaram assalto. De acordo com o G1, o jovem foi atingido nas costas, no abdômen e no pescoço. A vítima está internada no centro cirúrgico do Hospital Geral do Estado (HGE). O caso aconteceu por volta das 21h de terça-feira (18). Ainda não há informações sobre a identidade dos autores do crime. A polícia não soube informar o que foi levado do jovem.