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:: ‘Notícias’

PEC que impõe teto de gastos da União é promulgada pelo Congresso e vira lei

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15). Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Segundo o G1, participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.

Acusado de liderar facção morre em troca de tiros com a PM em Conceição do Coité

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Foto: Divulgação/ PM

Deivid Santos Oliveira, 18 anos, conhecido como ‘Dê ou Gago’, morreu durante troca de tiros com a Polícia Militar na noite desta quarta-feira (14) em Conceição do Coité. Segundo a Polícia Militar, ele era acusado de ser o mandante/executor de diversos homicídios na cidade, além de comandar uma facção que atua no tráfico de drogas na região.

Ainda de acordo com a PM, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto/Araci) da 3ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão realizava patrulhamento da Operação Intensificação, que visa combater o tráfico de drogas e os homicídios decorrentes da briga entre facções rivais em Coité, por volta de 23h20, quando foi informada por um transeunte que o acusado se encontrava em uma residência localizada na Rua Silvo Silva, próxima a Ciretran, no Centro da cidade. 

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Acusado chegou a ser socorrido pela PM, mas não resistiu aos ferimentos | Foto: João Wilson/ Notícias de Santaluz

A guarnição foi até o local com apoio da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 16º Batalhão e encontrou o acusado, que atirou em direção aos policiais ao avistar as viaturas, segundo informou a PM. Houve troca de tiros e ele foi baleado. Deivid chegou a ser socorrido pelos policiais e levado para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Na residência dele, a PM encontrou um revólver calibre 38 com dois cartuchos deflagrados, três picotados e um intacto; dois tabletes de maconha pesando aproximadamente 1 kg, além de quatro porções e três cigarros da mesma droga; 27 pedras de crack; um simulacro de arma de fogo do tipo pistola e uma balança de precisão. Todo o material foi encaminhado para o plantão central da Polícia Civil em Serrinha, onde a ocorrência foi registrada como homicídio decorrente de oposição à ação policial – auto de resistência.

Redação Notícias de Santaluz

TCM opina pela rejeição das contas de Santaluz e mais 5 municípios; prefeitura diz que houve divergência nos dados e pediu reconsideração

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Foto: Reprodução/ Google Maps

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu opinar pela rejeição das contas das prefeituras de Itacaré, Lençóis, Mucuri, Palmeiras, Santaluz e Varzedo, relativas ao exercício de 2015, por exceder o percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal. De acordo com o TCM, a prefeitura de Santaluz realizou despesas com pessoal no percentual de 61,56% da receita corrente líquida do município. O prefeito Zenon Nunes Filho foi multado em R$ 6 mil e deve restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 800, com recursos pessoais, oriunda do indevido pagamento de diárias no mês de agosto.

Em comunicado, a assessoria da prefeitura alega que a rejeição das contas, que tem caráter meramente opinativo, ocorreu devido a uma divergência técnica no sistema do próprio TCM, e informa que a gestão já pediu reconsideração da decisão ao Tribunal. “Embora saibamos que o limite de despesa com pessoal é uma situação enfrentada por centenas de municípios brasileiros, que sofrem com queda constante na arrecadação, salientamos que todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas, assim como o limite de pessoal. O que houve foi um lançamento indevido no sistema da própria inspetoria do TCM, sediada em Serrinha, cuja má interpretação levantou questionamentos dos conselheiros ao apreciarem as contas da Prefeitura de Santaluz. Documentos que irão justificar e comprovar que não houve irregularidade serão novamente enviados ao Tribunal de Contas. Nosso departamento jurídico já entrou com pedido de reconsideração da decisão e aguardará o parecer final do TCM”.

Redação Notícias de Santaluz

Senado aprova PEC, e teto de gastos valerá a partir de 2017

Do G1, em Brasília

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Foto: Reprodução

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência. Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto.
Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

A PEC estabelece as seguintes regras:
– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Homem é detido após danificar portão da casa de Temer em São Paulo

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um homem de 44 anos foi detido na manhã deste domingo (11) por danificar o portão da casa do presidente Michel Temer, em Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública paulista, agentes da Polícia Militar faziam patrulhamento de rotina quando perceberam um tumulto em frente a uma residência. Ainda segundo a SSP, o homem dizia coisas desconexas e bateu duas no portão, com um pedaço de madeira. Ele foi encaminhado ao 14° Departamento de Polícia, em Pinheiros, onde ele assinou um termo e depois foi liberado. O caso foi registrado como dano e perturbação do sossego.

Filho de Tati Quebra Barraco morre baleado durante troca de tiros entre PM e traficantes no Rio

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Foto: Reprodução

Um dos filhos da funkeira Tati Quebra Barraco, morreu na madrugada deste domingo (11). Yuri Lourenço da Silva, de 19 anos, teria sido baleado durante um confronto entre policiais militares e traficantes na Cidade de Deus. De acordo com O Globo, o jovem ainda teria sido encaminhado para um hospital, mas não resistiu. Um amigo de Yuri também teria morrido baleado. Em sua página no Facebook, a cantora lamentou a perda do filho. 

Coité: homem morre após levar tiros dentro de mercearia

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Foto: Reprodução

Luiz Alberto Silva dos Santos, 31 anos, conhecido como Bertinho, foi morto a tiros no bairro do Açudinho, em Conceição do Coité, na noite deste sábado (10), por volta das 19h. Ele estava dentro de uma mercearia na Rua Castelo Branco, a pouco mais de 100 metros de sua residência, quando um homem de característica não informada, entrou e começou atirar, causando pânico dentro do estabelecimento onde estavam vários clientes, acertando pelo menos três disparos na vítima.

Segundo informações de populares, o criminoso surgiu a pé de uma esquina da Escola Iêda Barrada e depois de efetuar os disparos fugiu no mesmo sentido, onde havia um veiculo, de dados não anotados, lhe esperando com uma pessoa apenas no volante. A Brigada Voluntária Anjos da Vida compareceu ao local para prestar socorro e conduziu a vítima bastante ferida até o Hospital Português, aonde chegou sem vida.

No momento do crime, a mercearia estava com muito movimento e um dos clientes, o carregador de caminhão Elias Pereira da Silva, foi ferido com um tiro na coxa. Ele foi levado para o Hospital Português e transferido para o pronto-socorro do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Também deu entrada no hospital em Coité, um homem identificado como Cristiano, que cortava calabresa e ao se assustar com os tiros, cortou um dos dedos com a faca que utilizava. Os estado de saúde das vítimas é desconhecido.

As informações são do Calila Notícias

O Notícias de Santaluz errou: A matéria “Coité: homem morre após levar tiros dentro de mercearia” permaneceu com um erro das 00h00 às 00h10 deste domingo (11). A primeira foto da vítima de homicídio postada originalmente no site Calila Notícias, replicada pelo Notícias de Santaluz, estava errada. Assim que constatamos o erro a foto foi imediatamente substituída pela correta.

Comerciante luzense colocará telão de LED na rua para torcida assistir Itaberaba x Santaluz

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Telão de LED na Avenida Getúlio Vargas (Em frente ao Cenos), em Santaluz / Foto: Ilustração

Neste domingo (11), às 15h, a seleção de Santaluz disputa o jogo de volta da semifinal do Campeonato Intermunicipal contra Itaberaba, fora de casa. O comerciante Rodrigo Santana instalará um telão de LED na Avenida Getúlio Vargas (Em frente ao Cenos), em Santaluz, para a torcida acompanhar a decisão. Após o jogo, haverá festa com o mini trio Paulada Som e apresentação musical de Karlinhos & Kleyvison, Fofinho e Junnior Nunes. “O evento é gratuito e aberto para toda a comunidade. A nossa ideia é fazer com que os torcedores luzenses possam assistir ao jogo e vibrar como se estivessem no estádio em Itaberaba, mandando energia positiva para a nossa seleção. Para isso, contamos com a ajuda do comércio e na hora do evento divulgaremos os nomes dos colaboradores”, afirmou Rodrigo.

Redação Notícias de Santaluz

Quijingue: PM realiza formatura de 280 alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

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Foto: Divulgação

Duzentos e oitenta estudantes da sede e da zona rural do município de Quijingue receberam o certificado de conclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), em cerimônia realizada nesta quinta-feira (8). A formatura contou com a presença do capitão PM Fábio, comandante da 1a Companhia do Quinto Batalhão de Polícia Militar, representando o comandante da corporação, do tenente Cleber, comandante da 4a Companhia do Quinto BPM, do sargento Roberto, comandante do Pelotão do distrito de Algodões, do cabo Romilson, que é o instrutor do programa, e outras autoridades.

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Foto: Divulgação

O Proerd é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education – D.A.R.E., e consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, e hoje é adotado em todo o país. Em Quijingue, o programa foi implantado em 2014.

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Foto: Divulgação

Para chegar à formatura, os estudantes precisam provar que aprenderam as principais lições do programa, que vão desde o respeito aos mais velhos e a valorização da autoestima até a prevenção ao uso de drogas e álcool. Após a formatura, os estudantes e as autoridades participaram de um coffee break.

Redação Notícias de Santaluz

MPF em Brasília denuncia Lula, filho dele e mais dois na Operação Zelotes

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Foto: Ernesto Rodrigues/ Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras três pessoas, entre elas o filho de Lula, Luis Cláudio, foram denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o UOL, o Ministério Público acusa Lula de ter supostamente negociado sua influência sobre contratações do governo federal. A denúncia acusa Luis Cláudio de ter recebido ao menos R$ 2,5 milhões de empresários ligados ao suposto esquema. A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente.



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