Cemitérios de Riachão do Jacuípe voltarão a realizar sepultamentos após decisão do TJ-BA
Por Bahia Notícias
Os cemitérios particulares de Riachão do Jacuípe, no Centro Norte, voltarão a receber sepultamentos. É que em decisão desta quinta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, suspendeu as interdições. O veto aos enterros havia sido determinado pela Comarca local após ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou desacordo com normais legais e problemas com alvarás de licenciamento ambiental. Pela decisão anterior, os enterros só poderiam ser realizados no cemitério municipal “Eterna Lembrança”. Em caso de desobediência, a prefeitura teria de pagar multa diária de R$ 1 mil. Na argumentação de defesa, a a gestão municipal alegou que o fechamento dos cemitérios agravaria ainda mais a administração da cidade devido ao custo que teriam com o traslado dos corpos para outros lugares.