A prefeitura do município de Cícero Dantas, no norte da Bahia, está proibida de gastar verbas públicas com o São João e demais eventos festivos ou publicidade oficial. A medida foi tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quinta-feira (13), depois que a gestão do município descumpriu a determinação de interditar e apresentar soluções de melhoras no local reservado à destinação do lixo produzido na cidade.

Segundo a solicitação do promotor de Cícero Dantas, Rodrigo Cavalcanti Reis, o impedimento foi assinado pela juíza da comarca, Denise Vasconcelos, depois que o governo municipal descumpriu as promessas que já duravam sete anos.

Em nota, o MP informou que foi descumprido o “Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o MP, em julho de 2006, com o objetivo de sanar os graves problemas referentes ao tratamento de resíduos sólidos na cidade.”

Além da proibição, a prefeitura também deverá pagar uma multa que já chega aos R$ 63,3 mil, pelo descumprimento do termo. A promessa inicial da prefeitura era de elaborar projetos para instalação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, hospitalares sépticos e industriais perigosos; requerer a licença ambiental para poder realizar os projetos; alocar e construir o depósito de lixo de acordo com o aprovado no licenciamento; apresentar ao MP alcance, forma de execução e cronograma dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo; recuperar a área onde se localiza o lixão da cidade e fazer manutenção técnica devida do aterro sanitário. (G1)

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