Por Folha de S. Paulo

Cisternas são instaladas em casas com adesivos do deputado federal Elmar Nascimento | Foto: Flavio Ferreira/Folhapress

Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição.

A Folha de S.Paulo flagrou a situação nesta semana em Juazeiro, região norte da Bahia, dias após um vereador ter intermediado a doação dos equipamentos e ter pedido votos para o parlamentar. As casas visitadas pelo correligionário ou sua equipe receberam o adesivo da campanha do congressista.

O material foi comprado pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e instalado nas casas marcadas com o nome de Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados.

Elmar tem influência no governo Bolsonaro, tendo sido ele o responsável pela indicação do atual presidente nacional da Codevasf e de seu superintendente regional na Bahia.

Moradores que preferiram não se identificar disseram à reportagem que os pedidos de cisternas à Codevasf foram feitos há mais de dois anos, mas só saíram agora, às vésperas da eleição.

De acordo com os relatos, o vereador de Juazeiro Hitallo Marcelino (DC), apoiador da reeleição do parlamentar, intermediou a liberação dos reservatórios.

Segundo esses relatos, Marcelino primeiro procurou potenciais beneficiários das cisternas para pedir votos ao congressista e, em seguida, avisou a todos sobre o elo dos equipamentos com emendas parlamentares liberadas por Elmar.

Os adesivos de campanha colocados nas casas das famílias visitadas acaba funcionando como uma retribuição imediata e mostram um vínculo com o candidato padrinho da doação.

Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.

A entrega e a instalação dos reservatórios em casas que traziam adesivo de campanha de Elmar ocorreram na quarta (28) e quinta-feira (29), em povoados do distrito de Pinhões, na zona rural de Juazeiro.

A reportagem também verificou que esses mesmos moradores receberam material de divulgação do parlamentar, como santinhos com seu número de urna.

Em suas redes sociais, o congressista anuncia ser padrinho de repasses de emendas que somam mais de R$ 500 milhões a cidades baianas. Aliado de Elmar, o vereador Marcelino postou um agradecimento ao deputado federal pelas cisternas.

O caso mostra um roteiro de como os recursos de uma estatal do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de emendas parlamentares comandadas pelo Congresso podem ser usadas para compra de votos, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Os reservatórios distribuídos nos últimos dias têm capacidade para 16 mil litros e haviam sido adquiridos em 2021 pela 6ª Superintendência da Codevasf, sediada em Juazeiro, a 506 km de Salvador.

A Folha de S.Paulo cruzou com duas carretas da fabricante Fortlev na zona rural de Juazeiro. Elas transportaram os reservatórios até a frente das casas indicadas, para que, no dia seguinte, as equipes da empresa fizessem a instalação dos equipamentos —sempre com o acompanhamento de um funcionário da Codevasf.

Cisternas são instaladas em casas com adesivos do deputado federal Elmar Nascimento | Foto: Flavio Ferreira/Folhapress

Em uma postagem em julho, ainda na pré-campanha eleitoral, Marcelino dá crédito às emendas de Elmar Nascimento pelas cisternas.

“Através da nossa articulação política conquistamos mais 9 poços artesianos e 15 cisternas completamente instaladas. Fruto de emenda parlamentar do nosso deputado federal @deputadoelmarnascimento, em parceria com a Codevasf de Juazeiro”, escreveu o vereador.

O deputado, então, responde: “Vamos em frente, com muito trabalho e dedicação. Conte sempre comigo e com nosso mandato. Tmj”.

Essa postagem foi apagada na última quinta-feira, logo após a reportagem procurar o deputado e o vereador.

Nas semanas seguintes à publicação, funcionários da Codevasf foram às casas dos beneficiados para orientar como seria o preparo para a instalação das cisternas.

Os contatos do vereador e de sua equipe para pedir votos e deixar material de campanha de Elmar ocorreram na sequência, nas primeiras semanas de setembro.

Segundo os moradores, um dos argumentos usados era o de que as cisternas haviam sido obtidas com verba de emendas de Elmar e, se ele fosse reeleito ao cargo, poderia trazer mais recursos para a região.

Ativo em suas redes, Elmar anuncia centenas de milhões em repasses a diversos municípios da Bahia. Levantamento feito pela Folha com base nos posts de Elmar contabilizou anúncios que, somados, chegam a R$ 583 milhões.

Os maiores valores foram para a cidade de Campo Formoso, terra natal de Elmar.

“Já destinei 160 milhões de reais para o desenvolvimento desta cidade onde tive o privilégio de nascer e crescer”, escreveu o deputado. O prefeito da cidade é Elmo Nascimento (União), irmão de Elmar.

De acordo com o Portal da Transparência, desde 2019, Elmar teve R$ 64 milhões em emendas empenhadas. No entanto, a conta não inclui as emendas de bancada e de relator. No caso das de relator, em abril, Elmar declarou mais R$ 60 milhões em indicações.

Parte importante dos valores foi indicada à Codevasf. Desde 2019, a estatal é comandada por Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado por Elmar Nascimento. O deputado também levou um apadrinhado seu, Miled Cussa Filho, ao posto de superintendente da Codevasf na região de Juazeiro.

O ex-procurador regional eleitoral em São Paulo Pedro Barbosa diz que “chama a atenção que o pedido das cisternas foi feito bem antes das eleições, mas os agentes aguardaram o momento eleitoral para se beneficiar eleitoralmente”.

Barbosa avalia que os relatos dos moradores indicam uma situação de corrupção eleitoral por parte da Codevasf, do vereador e do candidato, já que usaram a doação como moeda de troca em favor do candidato.

Em relação ao candidato, cuja participação pode ser indireta, ocorreu também compra de votos como prevista no artigo 41-a da lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições.

“Além do eleitor ter recebido perto das eleições, vinculou-se a determinado candidato e se acrescentou que outros recursos viriam para região caso eleito. O favor eleitoral se concretizou e o pedido de voto está implícito”, afirmou.

Para o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e advogado Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, “os fatos narrados, se comprovados, indicam claramente o uso de recursos públicos com intuito eleitoral”.

“A vinculação entre o recebimento dos bens e um candidato, inclusive com entrega de material de campanha, é suficiente para levar à impugnação de candidatura por abuso e à investigação de crime eleitoral”, completa.

Só na Bahia, em 2022, a estatal Codevasf entregou mais de 5.000 caixas d’água a entidades e associações apadrinhadas por políticos autores de emendas parlamentares.

Estatal diz que instalação segue critério técnico

Questionada sobre a distribuição de cisternas, a Codevasf afirmou que o material é destinado “a famílias que não dispõem de acesso regular a água”.

“Ao todo, 16 (dezesseis) cisternas estão sendo implantadas no município no âmbito desse contrato. Outros municípios foram beneficiados pela ação, iniciada em março. Os processos de instalação dos reservatórios são orientados por avaliação técnica, em quaisquer casos.”

“Registre-se que Juazeiro encontra-se em situação de emergência, reconhecida pela Portaria nº 1.856, de 07/06/2022, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em razão de estiagem”, diz nota da estatal.

A Folha disse que procurou o deputado Elmar Nascimento e o vereador Hitallo Marcelino, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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