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Em reunião com as escolas particulares, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) distribuiu um modelo de edital de matrículas para 2014 com uma cláusula que determina a realização de consultas a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, antes de efetivar o contrato. Segundo informações do jornal Correio, os colégios foram orientados , em casos de transferência de alunos, exigir atestado de quitação com a escola de onde vem o novo aluno. De acordo com o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, as cláusulas são abusivas. “A consulta prévia agride um direito fundamental, que é a educação. Não devemos tratar a educação como uma mera mercadoria”, disse, em entrevista ao Correio. Já para a presidente da entidade, Maria Augusta Oliveira, argumentou que, apesar do Procon não aceitar a prática, “é um serviço como outro qualquer”. “Se você não cobra, se torna vítima do calote”, afirmou.

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