Aproximadamente 19 mil baianos estão com os direitos políticos suspensos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em todo o país, são mais de 800 mil brasileiros, segundo pesquisa deita no início deste mês. De acordo com o órgão, com os direitos políticos cassados, o eleitor não pode atuar na vida pública do país, fazer alistamento eleitoral, se filiar a partido político ou exercer cargo público. O cidadão também fica proibido de votar ou ser votado, além de se associar a sindicatos. Na Bahia, a maior parte dos eleitores tiveram os direitos políticos suspensos por condenação criminal ou interdição por incapacidade civil, por exemplo, por enfermidade ou deficiência mental. Para retomar os direitos, o eleitor deve ir à Zona Eleitoral de sua inscrição, com um documento expedido pelo órgão com o qual estava pendente, comprovando o fim da restrição. No caso de condenação criminal transitada em julgado, é necessário apresentar documentação que comprove, por exemplo, o cumprimento da pena.

Deixo o seu comentário

comentário(s)