Estadão Conteúdo

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, um texto que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são autorizadas na legislação e livres de punição. Em uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a se respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez. A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas, está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.

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