Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite o reconhecimento de união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Segundo Veja, a votação realizada hoje, com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, foi em caráter terminativo, isto é, não precisa passar pelo plenário, e pode ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores contrários. A proposta altera o trecho do Código Civil que reconhece como entidade familiar “a união entre homem e mulher”, estabelecendo a nova redação de “união entre duas pessoas”. Fica também prevista, em lei, a conversão, para que casais homossexuais que estabeleçam uma união civil não encontrem resistências para transformá-la em casamento.

Deixo o seu comentário

comentário(s)