Foto: Divulgação

Durante a Copa do Mundo no Brasil, entre os dias 12 de junho e 17 de julho, o comandante da Aeronáutica poderá autorizar a destruição de aeronaves classificadas como hostis – que demonstrem comportamento contrário aos padrões. Portanto, se alguma aeronave desrespeitar as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica e não houver como apreendê-la pelos meios legais, o abate será decidido pelo comandante. Entretanto, antes de permitir a destuição, o comandante deve cumprir uma média de 10 procedimentos e checagens. A ordem, assinada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na edição desta quinta-feira (12), do Diário Oficial da União (DOU). A autorização presidencial está prevista no Código Brasileiro da força armada desde 1986. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também assina o decreto. A chamada Lei do Abate também deve valer para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Antes do decreto presidencial, a destruição de aeronaves só podia ocorrer em casos de narcotráfico, e principalmente em regiões de fronteira. 

Redação Notícias de Santaluz

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