Por CartaCapital

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante chegada à cidade de Abu Dhabi, para visita oficial aos Emirados Árabes Unidos | Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo de venda, conduzido pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

O principal apontamento é o de que a decisão da Petrobras de conduzir a operação em meio à pandemia de Covid-19 pode ter levado a refinaria a ser vendida abaixo do preço de mercado.

A GCU grafou no relatório, ao qual CartaCapital teve acesso, que a operação “pode ter gerado impacto tanto no valor da avaliação da RLAM, quanto na aversão ao risco por parte dos compradores, tendo como consequência redução no valor esperado para alienação”.

Acrescentou ainda que “os principais indicadores macroeconômicos, que afetam diretamente a avaliação das refinarias, sofreram significativa redução no período da pandemia, a se destacar nos meses de abril a junho de 2020, que foram as datas da maioria das premissas econômicas utilizadas”.

A transação foi conduzida sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) e teve desfecho em novembro de 2021, ao custo de U$ 1,65 bilhão. A venda da RLAM pela Petrobras integrou o Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo do ex-capitão, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no País.

A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.

No entendimento da CGU, a estatal poderia ter esperado para a conclusão da venda da refinaria. Um dos argumentos que sustenta a conclusão é o de que a própria Petrobras chegou a pedir ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil. O termo de compromisso da operação (TCC) foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da companhia brasileira em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil.

Ao justificar o pedido de mais tempo para as negociações, à época, a Petrobras alegou que, ao contrário da RLAM e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, as demais refinarias ainda não haviam passado pelo processo de “due diligence” – em que os potenciais compradores levantam informações sobre um ativo para formatar propostas vinculantes de compra. Uma proposta vinculante quer dizer que o possível comprador tem o real interesse de concretizar a transação nos termos apresentados.

Ainda assim, a CGU ponderou que por mais que o processo de venda da RLAM já estivesse mais adiantado, a Petrobras tinha meios para repetir a etapa de propostas vinculantes, caso uma revisão lhe fosse vantajosa. No termo de compromisso com o Cade, sustentou a controladoria, também havia previsões claras de situações que desobrigam a Petrobras a prosseguir com as vendas se houver risco de perda de valor.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, traz um trecho do relatório publicado no dia 27 de dezembro. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirmou a CGU.

“A redução de valor evidencia que, em um momento de maior instabilidade, há risco não apenas de que as propostas recebidas sejam em menor valor, em função da aversão ao risco por parte dos compradores, mas também que haja perda de valor, possivelmente temporária, do ativo”, afirmou outro trecho do documento.

As conclusões do relatório reacendem as suspeitas sobre o recebimento de joias árabes pelo clã-Bolsonaro em troca de vantagens na negociação das refinarias brasileiras. A ligação já havia sido feita pelos petroleiros no ano passado, auge do escândalo. Na ocasião, os trabalhadores da Petrobras pediram ao Ministério Público uma investigação.

No mesmo contexto, um documento revelado pelo g1 em 2023 mostrou que o tema Petrobras foi pauta da reunião em que membros da gestão Bolsonaro receberam as joias de presente dos árabes.

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