Congresso pretende derrubar veto presidencial e o Governo deve apresentar proposta alternativa

O governo federal analisa apresentar um nova proposta para regular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (12) e deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira (13). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002, que tinha essa finalidade, foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O governo busca garantir a manutenção dos vetos presidenciais, a serem votados pelo Congresso na próxima terça-feira (18). O veto total ao substitutivo da Câmara que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios é um dos itens mais polêmicos na pauta do Congresso. A proposta possibilitaria, em tese, a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país. Para o governo, o substitutivo da Câmara contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, entretanto, que os Municípios se desenvolveram mais a partir da emancipação política do que na época em que eram distritos.

Redação Notícias de Santaluz

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