Foto: Carol Garcia

O Governo do Estado informou que depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação. Segundo o governo estadual, os salários estavam atrasados por causa das empresas que mantinham contratos com a Secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho. O Estado alega que estava com o dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Geral do Estado, para formatar um termo de ajuste e conduta. Além disso, a Secretaria da Educação assinou, nesta sexta-feira, novos contratos com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. De acordo com o governo estadual, foi inserido nos contratos um dispositivo que garante o pagamento direto nas contas dos pretadores de serviços. Os contratos já foram homologados e valem a partir de 1º de julho. O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que na avaliação do governo permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contrarem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas. 

Redação Notícias de Santaluz

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