O Estado de S.Paulo

Segundo Rogério Marinho, ideia é “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados” | Foto: Reprodução/G1

Após a reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, a obrigatoriedade de existir somente um sindicato por categoria profissional em uma mesma base territorial. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.

O fim do “monopólio sindical” atinge em cheio a estrutura atual das centrais. E representa mais um desafio para os sindicatos no País, que vêm passando por profundas mudanças nos últimos tempos. Desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor e pôs fim à contribuição sindical obrigatória, as entidades viram seus recursos minguarem e tiveram de passar a buscar formas de se sustentar financeiramente. Em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões para R$ 500 milhões. A tendência é que caia ainda mais.

No dia 1º de março, às vésperas do carnaval, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória para deixar ainda mais claro o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto, que passou a valer imediatamente, também endureceu as regras de cobrança, passando a exigir que os trabalhadores autorizem individualmente o pagamento e o façam por meio de boleto bancário.

As associações de servidores públicos também não poderão mais descontar diretamente na folha de pagamento do funcionalismo mensalidades e contribuições sindicais. Assim como os demais trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribuição vão precisar solicitar a emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento.

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