Por TV Globo

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo tem 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato.

Essa é a última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocar Cabral em liberdade.

Além de Mendonça, o ministro Ricardo Lewandowski votou em outubro para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, havia votado para manter Cabral preso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Os ministros da turma julgam dois habeas corpus de Cabral no plenário virtual até o dia 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

A defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

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