Justiça rejeita pedido do prefeito de Santaluz e pagamento de R$ 100 da Bolsa EJA é mantido

A Justiça de primeira instância rejeitou o pedido do prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, para suspender o pagamento de R$ 100 aprovado pelos vereadores para a Bolsa EJA. A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), mantém em vigor a emenda aprovada pela Câmara, que elevou o valor do benefício — pago a estudantes da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal — de R$ 75 para R$ 100.

Na sentença, o entendimento foi de que a prefeitura utilizou o tipo errado de ação judicial. A Justiça considerou que não é possível questionar diretamente a validade de uma lei municipal por meio de uma Ação Civil Pública, como fez a prefeitura. O caminho correto, segundo a decisão, seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que só pode ser apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Com isso, o pagamento dos R$ 100 segue autorizado. A emenda foi aprovada por sete vereadores — Jó, Sérgio Suzart, Jeová da Serra Branca, Paulão, Higor de Paulo, Peu e Milson do Pereira —, que argumentam que a proposta é legal e representa um incentivo importante para estudantes que estão retomando os estudos. “Essa bolsa não é salário nem cargo. É apoio para quem quer voltar à sala de aula”, disse uma fonte ligada ao grupo que articulou o reajuste.

Nos bastidores, a decisão foi vista como uma vitória da Câmara — e, principalmente, dos estudantes. Mas o clima de tensão entre os dois poderes continua. Agora, a expectativa é saber se o prefeito Arismário vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Por ora, o benefício de R$ 100 continua garantido.

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