Trabalhei cinco anos, na UEFS, só com licitação.

Ana Lúcia Lima, minha colega também do quadro permanente da SAEB (Gestora Governamental/EPPGG ainda em exercício na UEFS), de quem lá me tornei amigo pela idêntica seriedade no labor nesta área e para com o serviço público como um todo, sabe o quão exigente é trabalhar com licitação. E agradeço a Deus por NUNCA termos nos corrompido (em nenhum aspecto, por questão, na verdade, de formação, de berço) e o TCE não ter detectado uma “vírgula” de irregularidade ou de necessidade de correção/ajuste nos processos que foram de responsabilidade exclusiva da COPEL de 2008 a 2013 (isto está documentado e consta, por exemplo, em um dos relatórios da AUDICON/UEFS – texto que guardo com muito orgulho no bom sentido). Nos pregões e dispensas, sim; houve, neste intervalo de anos, pontos reiterados para ajustes, justificações da Administração e correções. Nos CONVITES, nas CONCORRÊNCIAS e nas TOMADAS DE PREÇO (modalidades que nós, três membros da COPEL, realizávamos por exclusividade legal), não.

Quem é idôneo e, pois, “mão de ferro” em licitações (precisa sê-lo para não se “contaminar”; postura que os sempre existentes interesseiros políticos vêem ou tacham logo como pessoas “chatas”, muito apegadas a “detalhes” ou “burocratizantes” dos processos) sofre e vive sob pressão contínua, porque não é fácil lidar com um processo complexo externa e internamente; ou seja, que toca em diversos setores institucionais (do próprio ente público) e que é permeado pelos interesses e forças: de quem deseja “vencer” o certame (as empresas participantes, no seu legítimo direito que tem LIMITES) e de quem (até do ente público) deseja que alguma ou algumas percam, mas tal que a gente percebe é absurdo. Muita coisa fica, digamos, nas “entrelinhas”…

E a Administração Pública, o que eu senti na UEFS, em muitos aspectos, infelizmente diminui ou finge subestimar a carga pesada de quem nesta área trabalha ou tem coragem de trabalhar, dando aos servidores – pregoeiros, por exemplo – outras tarefas, como se fosse simples lidar com licitações (eu digo coragem, da parte dos servidores absolutamente sérios e conscientes das responsabilidades e conseqüências legais enormes de um ínfimo “deslize”). São as ingerências e visões equivocadas de gente que se mete em tudo, que deseja, por ego ou vaidade, ser visto a todo instante e aparecer ou mandar em um “serviço público” maquiado de jornada de horas estritamente cumpridas (com a presença do servidor “sob comando”; isso para os “não-protegidos”), do que com resultados propriamente ditos.

Contratos, a conseqüência das homologações, é o de menos; é pura técnica e gestão – eu diria: é ínfimo em comparação aos certames em si, porque, se o erro for atrás (no processo licitatório, e, se tiver, quase sempre o é), quem responde é quem “atrás, antes” estava: os membros da COPEL ou os pregoeiros; a depender da modalidade em questão.

Embora, em pequenos intervalos, os servidores responsáveis pelas licitações fiquem no aguardo de próximos passos (recepção de documentos, o dia da licitação, etc), a responsabilidade nunca acaba: emails a responder; telefonemas para sanar dúvidas; receber interessados no certame (que não cessam de almejar contato direto, etc). São prazos e requisitos legais a serem cuidadosamente obedecidos e observados a todo instante.

Hoje, na minha “casa funcional” aqui em Salvador, a SAEB, de retorno à área jurídico-processual de Recursos Humanos, direitos, deveres e vantagens dos servidores, penso nos meus cinco anos de UEFS (2008 a 2013) e respiro aliviado, grato a Deus. Também sou grato – e somente a ele – ao Prof. Dr. José Carlos, ainda atual Reitor -, pelo desafiador convite-condição de eu laborar com licitações e imergir neste “mar agitado” e ter saído dele com minha nau intacta.

Costumo brincar com os amigos que só um alto cargo comissionado poderia, após muita reflexão minha, conduzir-me de novo a um novo navegar em tal mar.

Muitos agentes públicos só enxergam o “umbigo do hoje” e se esquecem de que com eles pode ocorrer o que ocorreu nesta operação sobre a qual li hoje cedo no Jornal A TARDE: “bombas” eclodem no futuro, num futuro acerca do qual tais agentes nem cogitavam chegar, e têm que responder perante as autoridades.

Afinal, não importa: além dos servidores diretamente trabalhadores no processamento das licitações, SEMPRE os chefes máximos são os primeiros e mais gravemente responsabilizados, porque, desde a autorização para que se abra o processo licitatório, passando pela rubrica do Edital, até a adjudicação/homologação ao final, estão com o maior poder decisório. Então, chefes ou agentes máximos, cuidado: reflexão e estrito acompanhamento das equipes ou servidores que com licitação trabalham.

Findo este meu texto, lembrando para alguns e informando para outros, que os processos e o processar das licitações são PÚBLICOS; ou seja: qualquer cidadão pode adentrar – e jamais pode ser impedido – numa sala onde estiver ocorrendo um certame (cuja presença, por sinal, DEVE ser consignada em ata) e também pode obter XEROCÓPIA dos autos (desde que requeira por escrito e que arque, conforme a lei, com as despesas de xerox ou qualquer outro meio de cópia).

Fica aqui a minha proposta reflexiva, ensejada pela leitura desta matéria do A TARDE, com votos de muita idoneidade para e nas condutas de todos os servidores públicos.

Enézio de Deus, escritor baiano natural de Retirolândia, servidor público concursado do Estado da Bahia, advogado, Especialista em Direito Público (UNIFACS), Mestre e Doutorando em Direito de Família (UCSAL).

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