Ministério Público Federal investiga suspeitas de irregularidades em contrato da Prefeitura de Santaluz com empresa terceirizada
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Suporte Terceirização e Soluções LTDA pela Prefeitura de Santaluz. A informação foi divulgada pelo Bahia Notícias.
A decisão foi tomada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, que identificou indícios de má gestão de recursos públicos e possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo o documento emitido pelo MPF, funcionários contratados pela Suporte não reconhecem nenhum representante legal da empresa. Eles estariam, na prática, subordinados diretamente à gestão municipal, o que pode indicar desvio na execução do contrato. O processo de licitação também levantou suspeitas: o certame foi reaberto quatro vezes e teve o resultado final publicado mesmo após uma decisão judicial que determinava a reintegração de outra empresa ao processo licitatório.
A Procuradoria sustenta que os fatos investigados podem configurar violação aos princípios da administração pública e se enquadrar nos dispositivos da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, especialmente aqueles que causam prejuízo ao erário ou favorecem indevidamente terceiros.
O caso está classificado sob o tema ‘Combate à Corrupção’ e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A apuração segue em andamento.
