Ministério Público investiga decreto da Prefeitura de Serrinha sobre apreensão e abate de animais soltos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto da Prefeitura de Serrinha que determina a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas da cidade. A medida, que está em vigor desde 31 de janeiro, prevê que, se não forem resgatados pelos responsáveis dentro do prazo estabelecido, bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos podem ser doados ou até abatidos.

A prefeitura justificou o decreto dizendo que o número de animais soltos nas ruas aumentou e que isso representa risco de acidentes, além de causar danos a praças e jardins. O abandono de animais, segundo a gestão municipal, também se encaixa na categoria de maus-tratos.

O promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães determinou a apuração do caso, com foco especial na destinação dos animais apreendidos.

Na última quinta-feira (13), a prefeitura divulgou a apreensão de oito bois que estavam soltos em um loteamento no bairro Cidade Nova. Segundo a administração municipal, eles estavam causando transtornos, colocando motoristas e pedestres em risco e destruindo plantas ornamentais.

Agora, os animais estão sob os cuidados da Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura, os responsáveis têm até sete dias para regularizar a situação, pagar a multa e recolher os animais. Se isso não acontecer, a destinação será feita conforme o que determina o decreto.

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