Por TV Globo

Foto: Alan Santos/PR

A ministra Rosa Weber, do STF – Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) retirar sigilo de um procedimento da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro a partir da conclusão da CPI da Covid que apontou o suposto crime de charlatanismo.

A ministra defendeu que a sociedade tem interesse em acompanhar os desdobramentos do relatório final da CPI ainda mais quando se trata de implicações que envolvem o presidente da República.

“Lado outro, mostra-se inequívoco o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos do Relatório Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em questão, máxime quando em jogo ações supostamente ilícitas cuja prática, em tese, foi atribuída à pessoa do Chefe de Estado”.

Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria para retirar a restrição de publicidade ao procedimento. A Advocacia-Geral da União chegou a defender a manutenção da reserva dos documentos.

A ministra determinou que Bolsonaro seja notificado para que, se quiser, se manifeste sobre o caso.

Ao acionar o Supremo com o desdobramento da CPI em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pediu a abertura de um inquérito, mas para que o Senado complementasse as informações sobre o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 80 alvos dos pedidos de indiciamento da CPI.

A questão do andamento dos procedimentos tem sido alvo de divergência entre parlamentares da comissão e o Ministério Público. A cúpula da CPI da Covid acusou a Procuradoria-Geral da República de se omitir diante dos pedidos de indiciamento encaminhados pela comissão – e já chegou a defender que os procedimentos fossem públicos na Corte. A PGR diz que o material oferecido não atende às exigências da lei.

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