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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do cargo. Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma. Na decisão de hoje, Teori afirma que “o então presidente da Câmara dos Deputados [Cunha] notabilizou-se por uma sistemática oposição ao projeto político do Palácio do Planalto, exercendo diferentes frentes de pressão contra interesses do governo”. Segundo o ministro, porém, não há como identificar “de forma juridicamente incontestável”, que as iniciativas de Cunha “tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima (…) para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment”. 

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