O prefeito de Queimadas, André Andrade | Foto: Ascom PMQ/ Arquivo

Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a prefeitura de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, por supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na gestão do prefeito André Luiz Andrade (PT), que também é o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

De acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF, serão apurados indícios de omissão de documentos e informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) de contribuições previdenciárias descontadas dos profissionais da educação, além de suspeitas de uso indevido de recursos do precatório do Fundef, ausência de comprovação de despesas e impropriedades na folha de pagamento de servidores da educação.

O caso é acompanhado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

Em seu perfil no Facebook, a Prefeitura de Queimadas divulgou a seguinte nota:

A Prefeitura Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em especial aos servidores municipais o que segue:

1. Esta administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.

2. Todas as despesas efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão disponibilizados ao Ministério Público.

Sendo assim, aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de que não há qualquer irregularidade.

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