Presidente do TSE, Cármen Lúcia quer suspender fornecimento de dados ao Serasa.

O Tribunal Superior Eleitoral informou, por meio de sua assessoria, que o contrato com a Serasa para o repasse de dados dos eleitores foi assinado em julho pelo diretor-geral do TSE, mas ainda não foi efetivado, ou seja, nenhuma informação foi disponibilizada à empresa. Conforme a assessoria, o contrato assinado está sob análise da corregedoria do tribunal e ainda precisaria ser efetivado para o acordo entrar em vigor. A corregedora-geral do TSE é a ministra Lautira Vaz, a quem cabe as decisões sobre o cadastro do eleitorado. Mais cedo, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cafastro eleitoral. Cármen Lúcia havia defendido a suspensão do acordo com a Serasa para repasse de dados. 

A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.