Estamos há mais de nove meses num processo de negociação e construção coletiva com o governo do estado que visou, dentre outros importantes motivos, revisar o nosso Estatuto – que data de dezembro de 2001 e abarca dispositivos reguladores bem mais antigos. Pela grandeza da tarefa de revisão deste documento deveríamos, doravante, chamá-lo de Novo Estatuto, uma vez que foram alterados/atualizados os requisitos de acesso à Corporação, as normas de agregação, o sistema disciplinar, o plano de carreiras, as regras para a inativação e o sistema remuneratório, dentre outros assuntos que abarcaram uma revisão quase que total desta lei. Sobre o sistema remuneratório, o Comando da PMBA apresentou uma proposta de atualização que foi acolhida durante o Grupo de Trabalho da Policia Militar (GT-PM) pelos dirigentes de todas as associações de policiais militares. Como, por algumas vezes, tanto o Governador do Estado quanto o Secretário de Segurança Pública sugeriram, no início dos trabalhos, a adoção do sistema de remuneração por subsídio, a Direção Executiva da Força Invicta resolveu elaborar uma proposta de remuneração nesta modalidade e a apresentou na cerimônia de encerramento dos trabalhos ao Governador, que a acolheu. Continuar lendo…

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