Foto: Anete Lusina/Pexels

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que as medidas protetivas de urgência, concedidas em caso de violência doméstica ou familiar, vão vigorar por prazo indeterminado. O texto altera a Lei Maria da Penha. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê ainda que a concessão da medida independerá de boletim de ocorrência prévio. Essa regra, porém, já está em vigor desde abril. O Projeto de Lei 1890/22 vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na CCJ, poderá seguir direto para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo. As medidas protetivas de urgência visam proteger a integridade das mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares. Podem incluir uma série de restrições ao agressor, como: suspensão da posse ou do porte de armas; afastamento do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com ela e seus familiares; e suspensão de visitas aos dependentes menores, entre outras.

Caso aconteceu em Jacobina, no norte da Bahia | Foto: Prefeitura de Jacobina

Um homem de 24 anos foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, na noite de quarta-feira (18), em Jacobina, no norte da Bahia. A vítima do crime foi um garoto de 11 anos, enteado do suspeito. 

A Polícia Civil informou que a denúncia chegou à delegacia da cidade enquanto o crime era praticado. Ao chegar na casa onde eles moram, foi constatada a veracidade da informação. O garoto, que tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi retirado do local e o suspeito, conduzido à unidade policial.

“O conselho tutelar tinha um agendamento com a mãe da criança, visto que havia um relatório da instituição que o acolhe, considerando a possibilidade de maus tratos e possível abuso. Como a mãe não compareceu, o conselho ligou pra saber as razões. Quem atendeu foi o padrasto. Ele falou que ela não estava em casa e achou que desligou a ligação, mas a chamada continuou ativa. A conselheira tutelar passou a ouvir o que acontecia do outro lado da ligação e constatou o abuso”, explicou a delegada Manuela Rodrigues, da Delegacia Territorial de Jacobina.

O suspeito, que já havia sido preso por violência doméstica contra a mãe do garoto, passará por audiência de custódia. Ele foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/SSP

Quatro policiais militares e dois policiais civis foram alvos da segunda fase da operação Urtiga, deflagrada em três cidades da região sisaleira da Bahia, na manhã desta quinta-feira (19).

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou que um investigador foi preso e transferido para a Corregedoria da Polícia Civil, em Salvador, onde permanecerá pelo prazo inicial de 30 dias, ou até que haja decisão judicial em sentido contrário. Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santaluz, Valente e Conceição do Coité.

De acordo com o MP, os suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, são investigados por participação em grupo de extermínio e por crimes de extorsão mediante sequestro. Na primeira fase da operação, deflagrada em junho deste ano, seis pessoas foram presas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), seis pistolas calibres 380 e ponto 40, mais de 100 munições, carregadores balísticos e celulares foram apreendidos nesta quinta-feira.

A operação foi desencadeada pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e das Corregedorias da Polícia Civil (Correpol) e da Polícia Militar (Correg).

Notícias de Santaluz

Por g1 CE

Fachada da Delegacia Municipal de Amontoada, que investiga estupro de menina de 6 anos | Foto: Polícia Civil do Ceará/Divulgação

Um homem foi mantido em liberdade após um vídeo em que ele aparecia abusando sexualmente da sobrinha, de 6 anos, circular na internet. O crime foi registrado em Amontada, na região norte do Ceará, em 9 de outubro.

O vídeo foi gravado pela vítima do estupro e publicado no status do WhatsApp do abusador. Acredita-se que ela tenha feito a publicação sem o homem perceber.

Após a circulação das imagens, pessoas próximas aos envolvidos denunciaram o caso à polícia. O homem foi detido, prestou depoimento, mas foi liberado horas mais tarde porque não houve flagrante do crime.

Conforme apurado pelo g1, a vítima do estupro é sobrinha da então esposa do criminoso. Os dois teriam se separado após ela saber do crime. A mulher teria pedido para o companheiro cuidar da criança enquanto ela estava fora de casa.

A mãe da vítima fez um boletim de ocorrência na noite de 9 de outubro na Delegacia Regional de Itapipoca, município vizinho a Amontada, uma vez que a Delegacia Municipal de Amontada não funciona no período noturno.

Questionada sobre a soltura do abusador, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS) informou apenas que apura as circunstâncias de um caso de estupro de vulnerável e que mais detalhes serão repassados posteriormente para não comprometer os trabalhos policiais.

Empresa que comercializa materiais elétricos é alvo de operação na Bahia | Foto: Divulgação/MP-BA

Três mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (19), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e no estado de São Paulo, durante a operação Fio Condutor, que investiga crimes contra ordem tributária e lavagem de dinheiro, praticados por um grupo empresarial do setor de fios e cabos condutores elétricos de cobre, que teria sonegado mais de R$ 129 milhões em impostos.

A Polícia Civil informou que as ordens judiciais foram cumpridas na Bahia por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Draco), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). O bloqueio dos bens e valores das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na ação criminosa, correspondentes aos valores sonegados.

O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público (MP-BA) e a Polícia Civil da Bahia. “A fraude tributária se utilizou de empresas fantasmas, sediadas em São Paulo, contendo em seus quadros societários, dentre outros, sócios fictícios, que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares, simulando operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS para outras empresas do grupo localizadas na Bahia”, explicou a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.

As investigações também apontaram que eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que posteriormente eram sucedidas por outras pessoas jurídicas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial – prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS.

“A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa, possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal”, ressaltou a diretora do Draco.

A Força-Tarefa é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do MP-BA; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz, Companhia Independente de Polícia Fazendária, da PM, e Polícia Civil da Bahia, por meio da Dececap, Ceccor/LD e Draco. Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP, da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e da Sefaz daquele Estado.

Por g1 BA e TV Bahia

Drogas foram encontradas em hotel de luxo e condomínio de alto padrão | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Três pessoas foram presas com quase 1 tonelada de drogas na noite de quarta-feira (18). Segundo a Polícia Civil, parte do material foi encontrado em um quarto do hotel de luxo Astron, que fica na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, e a outra em um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na região metropolitana da capital baiana.

Segundo fontes do g1 e da TV Bahia, todo o material pertencia a facção Bonde do Maluco, conhecida como BDM, que tem forte atuação em Salvador e na região metropolitana da capital baiana.

Informações iniciais apontam que dentro do quarto do hotel Astron, os suspeitos faziam um laboratório de entorpecentes. A reportagem tenta contato com o empreendimento, que tem diárias a partir de R$ 480.

No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras.

Já no condomínio foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento das drogas.

Além do material, dois carros foram apreendidos – entre eles um roubado no bairro Acupe de Brotas, em Salvador, em julho deste ano.

Conforme o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações.

“A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou.

O delegado também informou que as investigações continuam em busca e outros possíveis envolvidos.

“Há indícios ainda de que o veículo apreendido nesta ação tenha sido utilizado em uma chacina em Feira de Santana, em 29 de agosto, no bairro Feira 10”, detalhou o Thomas Galdino.

As investigações contaram com o apoio dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).

Por Valor Investe

Foto: Marcelo Brandt/G1

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quarta-feira que, “em princípio”, a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla o território palestino conhecido como Faixa de Gaza, não deve afetar mais o preço do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que se o conflito se alastrar pelo mundo árabe, envolvendo países produtores de petróleo, pode acontecer uma “tempestade perfeita”.

Prates admitiu também — para além das questões humanitárias — que o envolvimento de países como o Egito e Irã na guerra seria especialmente ruim para o Brasil, que já está com um preço “alto” para os combustíveis.

“[O preço do petróleo] já está afetado [pela guerra], né. Piorar mais [o conflito] é a tempestade perfeita porque a gente [Brasil] já está com preço alto. Teve a reoneração [dos combustíveis] no Brasil, no caso do governo Bolsonaro, que usou a medida mais simplista, que foi o corte de imposto. Isso acabou levando pra esse governo mais uma carga [tributária]. A gente já está administrando a crise anterior e agora essa. O preço subiu [mais] com esse espasmo da questão de Israel. Isso deu-se durante dois ou três dias, depois voltou à estrutura de antes, mas ainda é estrutura de preço alto”, afirmou.

“[A guerra] pode se alastrar. Já tivemos um impacto inicial [no preço do petróleo], como acontece em toda guerra, e depois voltou mais ou menos para o preço que estava antes: US$ 91 [o preço do barril]. É um nível alto”, disse.

“Então, até que [a guerra] se alastre para um país produtor, falando até de forma um pouco insensível — claro que tem uma preocupação humanitária, com o problema da guerra — mas do ponto de vista do mercado de petróleo e gás, por enquanto, não há indício que a gente vá ver alastramento disso para países como Irã e Egito, países produtores [de petróleo]”, argumentou.

Questionado se iria tratar de possíveis impactos da guerra nos preços dos combustíveis com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dirigente da Petrobras desconversou. “Vamos ver, estamos vendo a agenda dele porque ele [Lula] ainda está convalescendo, mas o vice-presidente me recebeu perfeitamente. Está tudo tranquilo”, explicou.

Por g1 Goiás

Pai morre após ser atropelado pela filha enquanto dormia embaixo de carro, em Goiânia | Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Um homem de 67 anos morreu após ser atropelado pela filha em Goiânia. Segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM), o idoso dormia embaixo do carro após ter bebido e a filha não percebeu. Ele chegou a ser socorrido e levado para o hospital, mas não resistiu.

O comandante Cledson Martins Guimarães, da GCM, explicou que a mulher é vendedora ambulante e trabalhava no domingo (15) vendendo lanches. Por vota das 17h45, ela começou a se preparar para ir embora.

“Ela entrou no veículo e, infelizmente, o pai estava deitado embaixo sem que ela percebesse. Ela saiu com o veículo para colocar uma carretinha e passou em cima do pai, o atropelando. Ela ainda tentou sair de cima dele e acabou passando por cima dele novamente”, disse o comandante.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, resgatou o homem e o levou para o Hospital de Urgências de Goiás. Porém, ele acabou morrendo na terça-feira (17).

O comandante da GCM disse que a vítima tinha problema com alcoolismo e morava há quatro dias com a filha. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Idoso morre após ser atacado por abelhas na zona rural de Araci | Foto: Redes sociais

Um homem identificado como Dermival de Lima, conhecido como Diú, de 70 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (18) após ser atacado por um enxame de abelhas em uma propriedade rural na localidade conhecida como Malhada da Areia, em Araci, na região sisaleira da Bahia. A Polícia Militar informou que o idoso caiu no chão em frente a porteira da propriedade, com o rosto coberto por marcas de ferrões. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Em áudio que circula nas redes sociais, uma mulher se mostra muito assustada com a quantidade de abelhas que estariam em volta de uma casa e na estrada que passa pela localidade. Ela relata que os moradores estariam se mobilizando para tentar dispersar os insetos. Não há informações sobre o que motivou o ataque e nem quando a situação foi controlada.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

Caso aconteceu na Refinaria Mataripe | Foto: Divulgação

Quatorze funcionários da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, foram hospitalizados após inalarem um gás químico. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), o caso aconteceu no dia 10 de outubro, mas só foi divulgado na terça-feira (17).

O gás inalado foi uma mistura de hipoclorito de sódio, substância presente em desinfetantes, por exemplo, com outro produto químico.

A assessoria da Acelen informou que o vazamento do gás ocorreu após o descarregamento de um caminhão e que a situação foi rapidamente contida pelas equipes técnica, de segurança e meio ambiente.

O Sindipetro afirmou que o gás foi inalado por 30 trabalhadores e 14 tiveram problemas respiratórios. Quatro deles precisaram fazer uso de oxigênio e um ficou internado por quatro dias.

A Acelen não confirmou o número de funcionários atingidos, mas disse que aqueles que sentiram desconforto, foram assistidos e passam bem.

Ainda conforme o Sindipedtro, além dos operadores que trabalhavam no descarregamento do caminhão, trabalhadores que participavam de um curso de treinamento foram atingidos. O gás teria se espalhado por todo prédio, incluindo o centro de treinamento, refeitório central e área de embarque e desembarque de ônibus.

O Sindipetro Bahia ainda disse que só tomou conhecimento do acidente na segunda-feira (16). A Acelen afirmou que a informação não procede, e que o ocorrido foi imediatamente comunicado à CIPA e ao Sindipetro.