O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro | Foto: Ascom/UPB

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse. Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, reclama Ribeiro que já articula, para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à Brasília para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Notícias de Santaluz

Por Agência Brasil

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Entra em vigor nesta quinta-feira a lei que ampliou as penas mínimas e máximas para o motorista de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

O agricultor aposentado Francisco Fagundes, de 66 anos, busca água em poços públicos para os afazeres domésticos | Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

Enquanto o mercado de trabalho brasileiro atingiu os piores indicadores dos últimos anos em 2017, o país viu aumentar em 7 milhões o número de pessoas envolvidas em formas de trabalho não remunerado. É o que aponta uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o G1, dentre as quatro formas de trabalho investigadas pelo instituto [produção para próprio consumo, cuidados de pessoas, afazeres domésticos e trabalho voluntário], a que mais registrou aumento na participação foi a de afazeres domésticos. Foram 6,8 milhões de pessoas a mais se dedicando a essas atividades, das quais 4,3 milhões eram homens e 2,5 milhões mulheres. “As mulheres já faziam muito serviço doméstico. Nove entre cada dez mulheres já se dedicavam a algum afazer doméstico. Então, o grupo que tinha espaço para aumentar era o de homens, e efetivamente houve esse aumento”, explicou a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Alessandra Brito.

Apenas os cartões cujo número de registro não seja iniciado em ‘7’ devem ser atualizados | Foto: Reprodução

A Secretaria de Saúde de Santaluz está realizando um mutirão para atualização do cartão do SUS. Apenas os cartões cujo número de registro não seja iniciado em ‘7’ devem ser atualizados. Para realizar a atualização, é necessário apresentar comprovante de residência, documento de identidade (RG) com foto atual e CPF – inclusive para crianças. O atendimento está sendo feito na sede da secretaria de Saúde, que fica no Centro Administrativo do município, localizado na Rua Getúlio Vargas, ao lado do Cenos, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e sexta-feira das 8h às 12h. O mutirão ocorre até o fim do mês de abril e também é voltado para quem quiser tirar a primeira via do cartão SUS, que facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso do cidadão a medicamentos gratuitos.

Notícias de Santaluz

Chegada de Lula à sede da Superintendencia da Polícia Federal onde cumpre pena | Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), os últimos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte no caso do tríplex do Guarujá (SP). A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Com a decisão, ficam exauridos todos os recursos que Lula tinha a mover contra sua condenação na Lava Jato. De acordo com a Folha de São Paulo, o ex-presidente chegou a reclamar no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sido encarcerado ainda com este último recurso pendente. No dia 10 de abril, os advogados de Lula recorreram dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março. No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma Sala Especial na Polícia Federal Curitiba, sede da Lava Jato. 

Cabine de caminhão ficou destruída após veículo bater no fundo de carreta | Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Um caminhão conduzido pelo luzense Hidelbram Machado Santos bateu no fundo de uma carreta na noite desta terça-feira (17), no trecho da BR-324, em Candeias, região metropoliana de Salvador. De acordo com informações da concessionária ViaBahia, que administra a rodovia, o acidente ocorreu no KM 580, em uma curva da ladeira próximo ao Posto Dalva 2, sentido Feira de Santana. ‘Bamzinho’, como o caminhoneiro é mais conhecido, sofreu apenas escoriações e foi liberado após ser atendido. A cabine do caminhão ficou destruída. O acidente deixou a pista parcialmente interditada. Não há informações sobre o condutor da carreta. A ViaBahia informou que, além de uma unidade de resgate, equipes de operações e conservação da concessionária estiveram no local para fazer a sinalização de segurança e a remoção dos veículos. A Polícia Rodoviária Federal fez o registro da ocorrência e as causas do acidente estão sendo apuradas. 

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Droga estava sendo levada de Cabrobó (PE) para Aracaju (SE) | Foto: Divulgação/PM

Um homem identificado como Milton Bezerra dos Santos foi preso na madrugada desta quarta-feira (18) por tráfico de drogas durante operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste na rodovia BA-220, que liga as cidades baianas de Adustina e Paripiranga, região de divisa entre os estados de Bahia e Sergipe. Segundo o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos, o homem estava em um veículo Palio com cerca de 100 quilos de maconha prensada. Por volta das 4h, os policiais realizavam a operação ‘Divisa Forte’, que amplia ações ostensivas nas estradas, quando o carro – que estava com os vidros bem escuros e fechados – foi parado. Ao revistar o veículo, os militares encontraram a droga, que saiu da cidade pernambucana de Cabrobó e estava sendo levada para Aracaju, capital de Sergipe, informou o major Wellington. O homem foi levado junto com o material apreendido para a Delegacia Territorial de Paripiranga.

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Foto: Divulgação/GCM Santaluz

Quem trafega diariamente pelo centro de Santaluz vem testemunhando a transformação na mobilidade urbana da cidade localizada na região sisaleira da Bahia. Recentemente, as vias ganharam pavimentação asfáltica e nova sinalização vertical e horizontal. As intervenções também incluíram a ordenação dos veículos em faixas de rolamento, visando garantir maior segurança aos condutores. Outras obras para melhorias na acessibilidade ainda estão em andamento.

Como parte dessas ações, a prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e da Guarda Civil Municipal (GCM), lançou, nesta terça-feira (17), mais uma etapa do ‘Projeto de Educação e Socialização do Trânsito (Proest)’, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de sua participação para o bom andamento do trânsito. Durante todo o dia, agentes da GCM orientaram taxistas e mototaxistas, condutores de veículos escolares e oficiais, entre outros, sobre noções de tráfego e respeito às leis, com distribuição de panfletos. Também houve blitze educativas e de fiscalização em pontos estratégicos da cidade.

O diretor-comandante da Guarda Municipal, Jacson Araújo, informou que no primeiro momento a campanha é voltada para o respeito ao pedestre, com base em cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante a semana, as ações serão intensificadas. “Pretendemos alcançar o maior número possível de pessoas, tanto pedestres quanto condutores, que passam por uma abordagem educativa com explicações das leis de trânsito e dos deveres e direitos de cada um. Essas ações visam proporcionar um trânsito mais seguro, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, explica Jacson.

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