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Governo tem 275 ‘votos certos’ a favor de reforma da Previdência, afirma Arthur Maia

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Bahia Notícias

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal Arthur Maia afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo possui 275 “votos certos” pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O parlamentar é o relator da proposta na Casa e disse que a estimativa foi apresentada a ele pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A contabilidade do Palácio do Planalto registra ainda entre 55 e 60 deputados indecisos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma precisa de pelo menos 308 votos. “O trabalho que o ministro Marun nos apresentou, depois de conversar com os partidos, com os deputados, é que ele tem um número de aproximadamente 275 votos certos, que votarão o texto da forma que ele está, sem nenhum tipo de mudança”, comentou Maia à imprensa. Atualmente, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é colocar a PEC em votação no dia 19 de fevereiro. A data vem sendo adiada por conta da falta de votos a favor da reforma.

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

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Por G1

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 | Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus. Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Como a decisão foi unânime, o único recurso no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.

Relator mantém condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aumenta pena; julgamento continua

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Por G1

Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 (Foto: TRF-4

Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 | Foto: Divulgação/TRF-4

O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa durante o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). Gebran Neto determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente. Anterioremente, a pena foi estipulada por Sérgio More em 9 anos e seis meses. Ele determinou ainda que a execução da pena se dará após recursos cabíveis no próprio TRF-4. Segundo o Gebran Neto, que é relator do processo, é possível “afirmar com certeza” que houve crimes de corrupção ativa e passiva e “não há margens para dúvidas” da “intensa ação dolosa” do ex-presidente Lula no esquema de propinas da Petrobras. Ele disse ainda que há provas “acima de dúvida razoável” de que o apartamento triplex “estava destinado a Lula como vantagem”. O relator afirmou que Lula tinha “ciência a respeito do esquema criminoso” na Petrobras, deu “amplo apoio” para o seu funcionamento e que agiu “mediante sua interferência direta na nomeação de dirigentes da estatal”, que deveriam obter recursos para partidos aliados e especialmente para o PT. “Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras”, disse Gebran Neto.

Movimentos sociais e centrais sindicais fazem ato pró-Lula em Serrinha

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Foto: Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

Representantes de movimentos sociais e centrais sindicais realizam nesta quarta-feira (24), em Serrinha, na região sisaleira da Bahia, um ato em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato teve início por volta das 10h, na Praça Morena Bela, e ocorre simultaneamente ao julgamento do recurso apresentado pelo petista no processo do triplex do Guarujá (SP), que acontece no Rio Grande do Sul. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, durante investigações da Operação Lava Jato.

Foto: Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

Segundo os organizadores do movimento, o protesto reúne cerca de 2.000 pessoas de Serrinha, Santaluz, Queimadas, Nordestina, Itiúba, Monte Santo e Valente, entre outras cidades da região. Os manifestantes fizeram uma passeata pelas principais ruas do centro da cidade, parando na Praça Luiz Nogueira, onde políticos e representantes do movimento discursaram. Por volta das 12h, o ato ainda não tinha sido encerrado.

Notícias de Santaluz

Rui Costa autoriza R$ 4,5 milhões para programa de incentivo ao esporte amador

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Foto: Camila Souza/GOVBA

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Diário Oficial do Estado publica, nesta quarta-feira (24), a aprovação de recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FazAtleta. O decreto, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (23), durante o seu programa Papo Correria, no Facebook, destina para o exercício de 2018 o montante de R$ 4,5 milhões, a título de incentivo fiscal, para serem aplicados no Programa. O FazAtleta é destinado a atletas, equipes ranqueadas e eventos que fazem parte do calendário das federações e confederações que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico. O apoio aos atletas e paratletas inclui, entre outros, o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de recebimento de bolsa-auxílio para o atleta que se dedique exclusivamente à prática do esporte e remuneração para o técnico que o acompanha.

Noticias de Santaluz

Brio Gold pode ser vendida por R$ 852 milhões

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Noticias de Mineração Brasil

A mineradora criada a partir de ativos da Yamana Gold no Brasil conta com a mina baiana de Santa Luz para atingir a meta de produção de 400 mil onças de ouro por ano em 2018.

A Brio Gold é uma subsidiária da Yamana Gold e conta com a mina C1 em Santaluz | Foto: Divulgação 

A Leagold Mining Corporation (LMC) informou nesta terça-feira (23) que pretende adquirir a Brio Gold [subsidiária da Yamana Gold], que tem ativos somente no Brasil. A empresa canadense tem uma mina de ouro no México. A aquisição seria por meio da compra de todas as ações em circulação da Brio Gold, em troca de ações da Leagold, o que resulta em um valor aproximado de US$ 264 milhões [R$ 852 milhões]. “A combinação com a Brio representa uma oportunidade única para adquirir uma carteira de ativos produtivos com um perfil de crescimento significativo […] As operações combinadas deverão produzir aproximadamente 450.000 onças em 2018, com o potencial de crescimento para mais de 700 mil onças em 2020, com os custos totais [AISC] perto de US$ 850 [a onça]”, declarou Neil Woodyer, CEO da Leagold. Em nota, Peter Marrone, CEO e presidente do conselho da Yamana, disse que a “Leagold apresentou uma proposta que não pode ser ignorada”. A Brio Gold, com sede no Canadá, possui três minas de ouro em operação e uma mina totalmente licenciada e construída que estava em cuidados e manutenção e que deve voltar a operar no final de 2018, [em Santaluz] na Bahia. A mineradora tem como meta produzir entre 205.000 e 235.000 onças de ouro em 2018, e chegar a 400 mil onças de ouro por ano em 2019. Com informações da Leagold e da Brio.

Manifestantes fecham estradas na Bahia em atos para apoiar ex-presidente Lula

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Por G1 BA

Manifestantes fecham estradas na Bahia em atos para apoiar Lula (Foto: Divulgação/PRF)

Manifestantes fecham estradas na Bahia em atos para apoiar Lula | Foto: Divulgação/PRF

Manifestantes bloquearam rodovias federais e estaduais na Bahia, na manhã desta terça-feira (23), em ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai passar por um julgamento na quarta-feira (24), em Porto Alegre (RS). O julgamento é do recurso apresentado por Lula, que foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente aguarda avaliação do caso por desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF4). Na Bahia, os protestos aconteceram em cidades do norte do estado como Paulo Afonso, Curaçá e Casa Nova. No extremo sul, o bloqueio ocorreu na altura das cidades de Itagimirim, Teixeira de Freitas e Itamaraju, além da BA-275, que liga Belmonte a Eunápolis. Os atos foram organizados pelo Movimento Sem Terra (MST). No oeste da Bahia, a BR-242, em Barreiras, foi interditada por cerca de 30 minutos, mas por volta das 10h já havia sido liberada. De acordo com as Polícias Rodoviária Federal e Estadual, alguns protestos começaram às 6h e em outros pontos às 7h. Manifestantes queimaram pneus e objetos para fechar as rodovias. Em Paulo Afonso, o bloqueio ocorreu na BR-110 e fecha a única via de acesso à cidade. Em Curaçá, o protesto é realizado na BA-210, na altura da Ponte do Barra Grande, e a 91 km de Juazeiro, uma das principais cidades da região norte da Bahia. Em Casa Nova, os manifestantes fecham a BR-235. No sul da Bahia, o protesto ocorreu na BR-101 nos seguintes quilômetros: 693, próximo à cidade de Itagimirim; km-875, em Teixeira de Freitas, e 829, em Itamaraju. Na região, uma longa fila de carros se formou e houve congestionamento.

Acusado de assassinatos no Pará tatua nas costas cemitério das vítimas

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Por G1 PA

Marcelo Reis tatuou nas costas um cemitério com túmulos representando as vítimas assassinadas (Foto: Reprodução/Polícia Civil

Marcelo Reis tatuou nas costas um cemitério com túmulos representando as vítimas assassinadas | Foto: Reprodução/Polícia Civil

“Ele tatuou uma sepultura para cada pessoa que matou”, diz a delegada Eliete Alves, da Seccional de Icoaraci, distrito de Belém, sobre um dos casos mais “espantosos que já se viu”. Trazendo no corpo as marcas dos crimes, Marcelo de Jesus Reis Rabelo, 49 anos, foi preso no domingo (21), suspeito de obrigar a própria filha a tomar chumbinho. A vítima, de 21 anos, era abusada pelo pai desde 8 anos de idade e chegou a ter dois filhos de Marcelo. A mulher está internada em estado gravíssimo no Pronto Socorro Mário Pinotti, na travessa 14 de março, na área central de Belém. Um parente denunciou o suspeito. Segundo a delegada, Marcelo confessou que envenenou a filha e disse que a tatuagem que tem nas costas representa os crimes que cometeu. “Ele responde por três assassinatos, e disse que os túmulos representam cada uma das vítimas”, conta a policial. A primeira vez que ele foi detido foi em 1995. Além dos homicídios, Marcelo responde por crimes como violação de sepultura, violação de cadáver, estelionato, roubo e lesão corporal. Preso desde 2013, ele fugiu no dia 17 de dezembro de 2017 da Colônia Agrícola de Santa Isabel, nordeste do Pará, dois dias após ter sido beneficiado com o regime semiaberto. “Com uma ficha longa de antecedentes, ele não deveria ter sido beneficiado pelo regime semiaberto, porque assim que ele saiu, consequentemente, se deu a fuga. Então esse novo crime veio dessa fragilidade da nossa legislação”, critica a delegada Eliete. Marcelo foi encaminhado para a Seccional de São Brás e aguarda transferência para o sistema penal.

Sisu 2018 abre inscrições para 239 mil vagas em universidades públicas

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Por G1

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

As inscrições para a edição do primeiro semestre de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começaram na madrugada desta terça-feira (23). Segundo o Ministério da Educação, os candidatos que participaram da edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão concorrer a 239.601 vagas de 130 instituições públicas de ensino superior federais e estaduais (universidades, institutos, centros universitários, faculdades e centros de educação tecnológica). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta (26), no horário de Brasília. Elas serão feitas no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. Não é necessário pagar taxas. Para acessar o edital completo, clique aqui. Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Do dia 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição. As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Encontro em Santaluz debate produção orgânica no Nordeste⁩

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Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Desta segunda-feira (21) até quarta-feira (24), no município de Santaluz, mais de 200 pessoas se reúnem no XVII Encontro de Produtores Orgânicos do Nordeste (EPO), no Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire.

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Foto: Divulgação

Durante a abertura do evento, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, ministrou uma palestra sobre as Políticas Públicas na Agricultura Familiar. Ele explicou o processo de construção das políticas públicas que perpassa pelo debate, construção e sanção de leis, orçamento e execução das ações.

Nesta edição, o Encontro reúne representações de cinco estados: Bahia, Piauí, Pernambuco, Ceará e Sergipe. O tema que norteia a realização do evento é Tecnologia Social e Sustentabilidade na convivência com o Semiárido.

Foto: Divulgação

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O EPO segue até esta quarta-feira (24), com uma programação diversificada que conta com comercialização de artesanatos e alimentos da agricultura familiar, mesas debatedoras, apresentações culturais e visita a experiências exitosas na área de desenvolvimento rural.

Noticias de Santaluz



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