Por Uol

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.

Lira era acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo. O dinheiro teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em espécie ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília.

Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da União (PGR), que recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento.

O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira. O quadro mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista de Dias Toffoli.

O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio — ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor, que se aposentado em 2021.

Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse — Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia. Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.

Foto: Divulgação/PM

Um homem de 26 anos foi preso por suspeita de tráfico de drogas, na noite de segunda-feira (5), em Nordestina, na região sisaleira da Bahia, depois de ser flagrado com cerca de trinta porções de maconha. De acordo com a Polícia Militar, uma equipe realizava patrulhamento pela área central da cidade e desconfiou quando o suspeito tentou fugir ao avistar a viatura. O homem foi alcançado e detido pelos policiais. Durante a abordagem, segundo a polícia, os militares encontraram com ele uma sacola contendo as drogas e a quantia de R$ 82 em espécie. O suspeito foi encaminhado junto com os entorpecentes para a Delegacia de Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Fotos: Divulgação/Polícia Civil

Equipes da Polícia Civil e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) percorreram, na segunda-feira (5), pontos de venda nas cidades de Feira de Santana, no portal do sertão, e Serrinha, na região sisaleira, para fiscalizar a comercialização de fogos de artifício e artefatos juninos. Segundo a Polícia Civil, a ação em Serrinha atendeu a uma solicitação do Ministério Público, que, após as festas do ano passado, pediu a inclusão do comércio local na operação. A polícia detalhou que cinco pontos de venda foram fiscalizados na cidade e receberam notificações administrativas, com a apreensão de fogos artesanais para destruição e a coleta para análise técnica pela equipe do Ibametro. Também participaram da operação, equipes da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e do Ministério Público estadual.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) e a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, com o apoio do Ministério Público e das polícias Civil e Militar, deflagraram, no início da manhã desta terça-feira (6), operações com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigações relativas à mineração ilegal de ouro e homicídio, respectivamente, nos municípios de Santaluz, Jacobina, Valente e Santa Bárbara.

Cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, em Santaluz, Cansanção e Nordestina, e dois mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.

A PF informou que no decorrer da apuração identificou-se que os investigados, há anos, praticam a extração ilegal de ouro na região de Santaluz, com a construção de laboratórios, onde recebem e refinam ‘rejeitos’ de moagens, executadas por garimpeiros ilegais, através de processo químico industrial.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal detalhou que o ouro é extraído do ‘rejeito’ pelo procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de cianeto de sódio, substância altamente tóxica e cuja compra e uso são controlados pelo Exército Brasileiro. “A prática ilegal pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local”, alertou a polícia.

Os investigados, que não tiveram os nomes informados, poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva.

As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA e TV Subaé

Celina Silva Santos morava com netos em Feira de Santana | Foto: Redes sociais

Uma adolescente de 17 anos foi apreendida, na segunda-feira (5), por suspeita de ter matado a avó a pedradas dentro da própria casa em Feira de Santana. De acordo com familiares, a garota tem transtornos psicológicos.

Celina Silva Santos, 75 anos, morava com três netos e a mãe deles no imóvel, que fica no bairro do Tomba. Ainda segundo a família, os outros dois adolescentes, de 13 e 15 anos, também têm problemas psicológicos e todos fazem tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade.

De acordo com uma vizinha da idosa, os adolescentes costumavam atirar pedras nas pessoas que passavam na rua quando estavam em surto.

A mãe dos meninos não estava em casa quando a idosa foi apedrejada e, quando chegou no local, a encontrou morta. Após o crime, ela e o pai dos adolescentes foram ouvidos no Complexo de Delegacias de Feira de Santana.

A adolescente suspeita de matar a avó foi levada para a Delegacia do Adolescente Infrator e será encaminhada à Casa de Atendimento Sócio Educativa Juiz de Melo Matos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após a semana mais tensa na articulação política entre governo e Câmara dos Deputados, o presidente Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira, tiveram uma conversa na manhã desta segunda-feira (5), no Palácio da Alvorada.

Segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi, o presidente da República deixou claro que vai assumir a articulação política e que sabe que não pode errar. Como exemplo, segundo relatos obtidos pelo blog, ele relembrou erros do PT, sob governo Dilma Rousseff, ao implodir a articulação política com Eduardo Cunha – então presidente da Câmara.

Lira garantiu ao presidente, segundo o blog apurou, que, quanto a esse trauma, o governo não tem com o que se preocupar sob sua gestão na Câmara – já que não é o seu estilo o perfil de Cunha. O presidente da Câmara rechaçou qualquer reedição daquele período, garantindo que não haverá qualquer sabotagem ao governo.

Diante do exposto, Lula quis saber da articulação política. Lira voltou a se queixar e reafirmou que o governo não tem base aliada. E que, até que isso esteja sedimentado, não dá para arriscar pautas de interesse apenas do governo – até porque o Congresso não é progressista.

Também falaram sobre os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa. O chefe da Casa Civil foi criticado por ter chamado Brasília de “ilha da fantasia”. Na visão dos deputados, a fala do ministro foi uma ofensa à política.

Do governo, o nome elogiado por Lira é de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O presidente da Câmara tem excelente relação com o ministro e vai trabalhar, junto a Haddad, pela reforma tributária.

Lula ficou de conversar com líderes do Senado e da Câmara. Existe uma expectativa do governo de que trocar a ministra do Turismo, Daniella Carneiro, do União Brasil, por um deputado da bancada que resolva a crise na articulação política.

Nos bastidores, deputados se queixam da tática de ala do governo de rachar bancadas do Centrão. Argumentam que, com expectativa de poder, dificilmente um candidato sairá do lado de Lira para aderir ao governo se quiser disputar sua sucessão em 2025, pois seria visto como um “traidor” dentro da Câmara.

Trabalhador morreu após cair em lago de barragem de rejeitos de mineradora em Santaluz | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento nesta segunda-feira (5) para apurar a morte do operário Maxsuel Oliveira Góes, de 32 anos, que caiu no lago de uma barragem de rejeitos pertencente a uma empresa administrada pela mineradora canadense Equinox Gold, na cidade de Santaluz, região sisaleira da Bahia. 

O acidente aconteceu no início da noite de sexta-feira (2) [ver mais] e o corpo de Maxsuel só foi resgatado mais de 24 horas depois, na madrugada de domingo (4), entre 2h e 3h [ver mais].

Informações preliminares dão conta que ele foi atingido por um cabo e arremessado no tanque de produtos químicos enquanto desempenhava atividades de rotina. As causas do acidente, no entanto, ainda são desconhecidas.

Acidente aconteceu na barragem de rejeitos da empresa Santa Luz Desenvolvimento Mineral | Foto: Equinox Gold/Divulgação

O Ministério Público do Trabalho disse que deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil (que investiga o caso), Corpo de Bombeiros (que atuou no resgate do corpo) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, que em casos de acidentes de trabalho fatais realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança específicas para o tipo de atividade.

Maxsuel trabalhava na empresa Santa Luz Desenvolvimento Mineral há quase um ano.

Notícias de Santaluz

Por Associated Press

Kathleen Folbigg durante inquérito de condenações, em 1º de maio de 2019 | Foto: Imagem via AP/Arquivo

Uma mulher australiana que passou 20 anos na prisão foi perdoada e libertada nesta segunda-feira (5) com base em novas evidências científicas de que seus quatro filhos morreram de causas naturais, como ela havia insistido nos últimos processos.

Kathleen Folbigg, de 55 anos, foi libertada de uma prisão em Grafton, no estado de New South Wales, nos Estados Unidos, após o perdão concedido pela governadora Margaret Beazley.

O perdão foi visto como a maneira mais rápida de tirar Folbigg da prisão.

O procurador-geral de Nova Gales do Sul, Michael Daley, disse que o ex-juiz Tom Bathurst o avisou na semana passada que havia dúvidas razoáveis ​​sobre a culpa de Folbigg com base em novas evidências científicas de que as mortes poderiam ter sido de causas naturais.

“Há uma dúvida razoável quanto à culpa da Sra. Folbigg pelo homicídio culposo de seu filho Caleb, a imposição de lesões corporais graves em seu filho Patrick e o assassinato de seus filhos Patrick, Sarah e Laura”, disse Daley aos repórteres.

O ex-juiz conduziu a segunda investigação sobre a culpa de Folbigg, iniciada após uma petição que dizia ser “baseada em evidências positivas significativas de causas naturais de morte” e assinada por 90 cientistas, médicos e profissionais relacionados.

Os promotores reconheceram em seu inquérito em abril que havia dúvidas razoáveis ​​sobre a culpa dela.

Morte dos 4 filhos

Folbigg cumpria uma sentença de prisão de 30 anos que expiraria em 2033. Ela teria direito à liberdade condicional em 2028. Seus quatro filhos morreram separadamente e ao longo de uma década:

– Seu primeiro filho, Caleb, nasceu em 1989 e morreu 19 dias depois, no que um júri determinou ser o crime menor de homicídio culposo;

– Seu segundo filho, Patrick, tinha 8 meses quando morreu em 1991;

– Dois anos depois, Sarah morreu aos 10 meses;

– Em 1999, a quarta filha de Folbigg, Laura, morreu aos 19 meses.

Evidências descobertas em 2018 de que ambas as filhas carregavam uma rara variante genética CALM2 foram um dos motivos pelos quais o inquérito foi acionado.

A advogada Sophie Callan disse que evidências de especialistas nas áreas de cardiologia e genética indicaram que a variante genética CALM2-G114R “é uma causa razoavelmente possível” das mortes repentinas das filhas.

A miocardite, uma inflamação do coração, também foi uma “causa razoavelmente possível” da morte de Laura, disse Callan.

No caso do segundo filho, a advogada disse que havia “evidência persuasiva de especialistas de que, por uma questão de possibilidade razoável, um distúrbio neurogenético subjacente” causou sua morte súbita.

As evidências científicas deixaram dúvidas se Folbigg teria matado as crianças, disse Callan. A mãe era a única pessoa na casa quando os filhos morreram. Ela disse que descobriu três das mortes durante idas ao banheiro e uma enquanto verificava o bem-estar de uma criança.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um homem de 53 anos sobreviveu após colidir com o carro que dirigia contra um cavalo na BA-120, trecho que liga as cidades de Santaluz e Queimadas, região sisaleira da Bahia, na noite de domingo (4). Não há detalhes sobre as circunstâncias da batida. Com o impacto da colisão, o animal morreu e a parte dianteira e o teto do veículo Ford KA ficaram destruídos. Segundo informações da Polícia Militar, o condutor do carro, morador de Santaluz, sofreu ferimentos leves e foi atendido por uma equipe do Samu. Pesssoas que estiveram no local do acidente relataram que o homem ter sobrevivido ‘foi um milagre’.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na manhã desta segunda-feira (5) no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O encontro durou uma hora – Lira chegou ao Alvorada por volta das 8h20 e deixou o local às 9h20. A reunião não constava na agenda oficial de ambos até as 9h30.

Na última semana, o presidente da Câmara deu declarações públicas de que o governo precisa ajustar sua articulação política ou sofrerá revezes em votações no Congresso.

Esse foi o primeiro encontro presencial entre Lula e Lira desde a sequência de derrotas impostas pela Câmara ao Palácio do Planalto nas últimas semanas.

Os presidentes da República e Câmara chegaram a se falar por telefone, mas uma reunião presencial, que chegou a ser articulada, acabou não se confirmando.

A lista de derrotas incluiu alterações profundas na medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios no início do ano. A versão aprovada pela Câmara desidratou os ministérios de Meio Ambiente e Povos Indígenas, entre outras mudanças.

Mesmo após todas essas alterações, o governo sofreu para conseguir aprovar a MP dentro do prazo limite. O texto foi confirmado pelo Congresso na última quinta (1º), horas antes de perder validade – o que forçaria o governo Lula a retomar o mapa ministerial do governo Jair Bolsonaro.

Recado de Lira e resposta de Lula

Após a aprovação da MP na Câmara, Lira afirmou que o governo iria “precisar andar com as próprias pernas” – e disse que há “insatisfação generalizada” na Câmara com a articulação do governo.

Apesar dos recados públicos feitos pelo presidente da Câmara, o presidente Lula minimizou as dificuldades enfrentadas pelo governo. Ele disse que o resultado foi melhor do que era o esperado pelo governo.

“Nós conseguimos aprovar a organização do governo com muito mais votos do que a gente esperava. E será assim em outras votações”, disse Lula no dia seguinte à aprovação no Senado.