Presidente da Câmara articula redução da maioridade penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou acordo, nesta terça-feira (16) com deputados do PSDB para aprovação a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com a Folha de S. Paulo, Cunha tem o apoio de pelo menos outros seis partidos e a proposta deve ser acatada nesta quarta (17), na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara. O acerto entre Cunha e os tucanos prevê a redução da maioridade em casos de crime hediondo – como estupro e latrocínio -, lesão corporal grave e roubo qualificado – quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos e outras circunstâncias. Além disso, o PSDB aceitou também a retirada do projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que daria ao Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução. 

Bahia Notícias

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Considerada a mais dolorosa entre as três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti com casos na Bahia, pelas fortes dores nas articulações, a chikungunya já registra quase sete mil casos em 2015. Além das dores, outro sintoma é febre alta, acima de 38,5°. Os dez municípios com maior incidência são Feira de Santana, Valente, Riachão do Jacuípe, Salvador, Ribeira do Pombal, Vera Cruz, Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Ipirá e São Domingos. Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), só em Feira, quando a doença começou a se espalhar na Bahia, foram notificados 2.113 casos, com 1.438 confirmados. Na segunda posição, Valente pontuou 1.846 notificações, com 1.803 confirmados, e Riachão do Jacuípe é a terceira cidade com 1.796 notificações em 1.216 casos confirmados. Ainda segundo a Sesab, a faixa etária mais atingida vai de 21 a 51 anos (50% do total de casos) e as mulheres são as mais atingidas, com 64,6% dos casos. Aos acometidos, a recomendação é procurar assistência médica, manter repouso e evitar a automedicação. 

Foto: Divulgação

Na Bahia, entre 2000 e 2014, cerca de 30 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito, o equivalente à população de cidades baianas como Ruy Barbosa ou Muritiba. Deste total 5.193 pessoas estavam dirigindo motos, enquanto 10.570 eram ocupantes de carros. Em 2013, 52,6% das internações por acidentes de trânsito foram de motociclistas, devido ao grande número de pessoas que passaram a trafegar utilizando este tipo de veículo, elevando a exposição ao risco de se envolver em acidentes; devido à desproteção que este veículo impõe ao seu condutor, o envolvimento em acidentes tende a ser grave, com elevado número de mortes e internações. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) revela que dois em cada dez motociclistas do Brasil não usam o capacete. “Estamos vivenciando uma epidemia de mortes no trânsito. Em especial, observamos um cenário preocupante entre os jovens. Com altas taxas de mortalidade nessa faixa etária, estamos comprometendo o futuro e o desenvolvimento de uma geração. Esse é um compromisso deve envolver diferentes setores que lidem com a educação, fiscalização, adequação dos equipamentos e a qualidade no atendimento de saúde”, afirma o ministro da Saúde do Brasil, Arthur Chioro. A taxa de mortalidade brasileira por acidentes de trânsito é de 22,5 por 100 mil habitantes, o que coloca o Brasil na segunda posição no ranking entre os países do Mercosul, segundo dados do Informe sobre segurança no trânsito na Região das Américas, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em 2015.

Redação Notícias de Santaluz

G1 BA

Batida entre carro e carreta na BR-101, na altura do município de Itabela, no sul da Bahia | Foto: Alex Barbosa/Bahia Dia a Dia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou R$ 169.273 mil em dinheiro na estrutura da porta de um carro que bateu em uma carreta no km-752 da BR-101, em Itabela, no sul da Bahia. De acordo com a PRF, o acidente ocorreu na noite de segunda-feira (15). Ainda segundo o órgão, o motorista do carro perdeu o controle do veículo, rodou na pista e bateu de frente com a carreta. O condutor chegou a ser atendido pelo Samu, mas morreu a caminho do Hospital Regional de Eunápolis. Já o motorista da carreta passa bem. Ainda segundo a PRF, a quantia encontrada estava na estrutura da porta do carro, entre a carroceria e estofado. Munições de armas também foram achadas dentro do veículo.

Dinheiro encontrado no carro envolvido no acidente em Itabela, na Bahia | Foto: Divulgação/ Polícia Rodovária Federal

“Testemunhas que estavam no local disseram que tinham muitas munições espalhadas pela via. Então, os agentes começaram a averiguar o carro e encontraram o dinheiro entre a lataria e forro de plástico do veículo”, relatou o policial Cláudio Santos. Segundo ele, testemunhas afirmaram que três pessoas chegaram ao local do acidente, se aproximaram da vítima e pegaram alguns sacos que estavam dentro do carro. Ainda de acordo com a PRF, o motorista era da cidade de Santo Estevão e morava em Feira de Santana, ambas as cidades na Bahia. A polícia também informou que a vítima do acidente possui passagens na polícia por furtos e roubos. A origem do dinheiro não foi revelada.  O corpo do motorista foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de  Eunápolis e deve ser levado para Santo Estevão.

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O PT baiano diverge em relação à estratégia que será adotada pela sigla para as eleições majoritárias de 2016, para prefeito. Enquanto uns defendem autonomia total para decidir as alianças municipais e as candidaturas próprias nas eleições de 2016, outros afirmam que é preciso dar mais apoio à base aliada. No 5º Congresso do partido, realizado em Salvador durante o final de semana, ambas as teses foram discutidas, de acordo com a Tribuna da Bahia. Os deputados federais Jorge Solla e Luiz Caetano, além do ex-deputado federal Geraldo Simões assinaram um documento intitulado “Avante, Camaradas”, que pede a autonomia dos municípios para lançar candidaturas próprias após circular a informação de que o diretório estadual queria poder decisório sobre candidaturas nas 35 principais cidades do Estado. Já o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, crê que é preciso “pulverizar” as candidaturas e não é descartado o apoio a nomes da base aliada, entre eles o da comunista Alice Portugal, nome já indicado pelo PCdoB para competir com o atual prefeito ACM Neto (DEM) em Salvador. Isso porque a sigla busca obter mais de quatro candidatos ao pleito, o que aumentaria as chances de segundo turno e conseguir o enfraquecimento do atual prefeito da capital baiana na disputa pela reeleição. 

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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb), através da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), convoca os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC), para matrícula neste segundo semestre, nestas quinta (18) e sexta-feira (19), das 8h às 18h, e na próxima segunda-feira (22), das 8h às 13h. Segundo o edital de convocação, para efetivar a matrícula, os aprovados devem dirigir-se à coordenação acadêmica onde funciona o curso selecionado. Para saber se o nome está entre os convocados, o candidato deve consultar a relação de aprovados no site do SiSU. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera será de 15 a 26 de junho. A convocação dos candidatos em lista de espera será a partir do dia 2 de julho. A Uneb ofereceu 493 vagas, distribuídas entre 32 opções de cursos em 14 campi da universidade. Desse total, a universidade reserva 40% das vagas para candidatos negros oriundos da rede pública de ensino, e 5%, com o caráter de sobrevagas, para indígenas, de acordo com o edital do processo seletivo.

Redação Notícias de Santaluz

Evento ocorreu na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) | Foto: Notícias de Santaluz

A Prefeitura Municipal de Santaluz realizou, nesta segunda-feira (15), na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), a 6ª Conferência Municipal de Saúde. O encontro foi aberto pela secretária de Saúde do município, Ana Ofélia. Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, o evento reuniu usuários do serviço de saúde de Santaluz, trabalhadores, conselheiros do setor e representantes da sociedade civil, para definir as propostas que deverão ser apresentadas durante a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia, prevista para acontecer no período de 29 de Setembro a 01 de Outubro de 2015, em Salvador.

O encontro foi aberto pela secretária de Saúde do município, Ana Ofélia | Foto: Notícias de Santaluz

As discussões giraram em torno de oito eixos temáticos: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”. A temática foi elaborada considerando o tema, os eixos temáticos e os objetivos da 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 1º a 4 de dezembro em Brasília (DF), cujo objetivo final é propor estratégias de saúde para as três esferas de governo – municipal, estadual e federal.

Evento reuniu usuários do serviço de saúde de Santaluz, trabalhadores, conselheiros do setor e representantes da sociedade civil | Foto: Notícias de Santaluz

A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Santaluz foi encerrada com a elaboração do relatório com o conjunto de diretrizes e propostas do município e a eleição dos delegados que participarão da Etapa Estadual.

Redação Notícias de Santaluz

Governador Rui Costa assina decreto que regulamenta plano de carreira de médicos | Foto: Camila Souza/GOVBA

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (15), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.822, que reestrutura a carreira de médico e regulador da assistência em saúde e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. A assinatura foi realizada durante encontro na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação de representantes de entidades médicas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), quando ele entrou em vigor e passou a garantir aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente. Elaborado pelas secretarias da Saúde do Estado da Bahia e da Administração, juntamente com entidades médicas do estado, o decreto regulamenta a lei publicada em 4 de julho de 2012, e consiste em aumentar os ganhos financeiros da categoria, transformar a remuneração em subsídio e estruturar as carreiras por meio de classes e níveis. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, a mudança nos critérios de avaliação e reconhecimento de títulos contempla diretamente mais de quatro mil médicos baianos. No caso da progressão, que é a passagem do funcionário de um nível para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, os profissionais poderão avançar a cada 24 meses, tendo que alcançar nota mínima de 40 pontos, a partir da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área da saúde; apresentação de certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação relacionado às atribuições do cargo; certificado de frequência em seminários e eventos de natureza técnica ou científica. Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.

Redação Notícias de Santaluz

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. O Projeto de Lei (PL 677/11) também obriga a divulgação da destinação dos recursos. De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), o qual determina que a receita com as multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Como o PL 677/11 tramita em caráter conclusivo, pode ser considerado aprovado pela Câmara, sendo enviado ao Senado. A não ser que haja recurso aprovado para que o texto seja analisado no Plenário.

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A obrigatoriedade do exame antidrogas para motoristas de caminhão foi adiada mais uma vez. Esta é a terceira prorrogação, desde a publicação da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Agora, o novo prazo é 1º de janeiro de 2016. O teste pode identificar o consumo de substâncias proibidas usadas pelo menos nos últimos 90 dias, e assim, evitar milhares de mortes nas estradas do País. De acordo com o chefe de Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vinícius Veiga, se o exame antidrogas fosse exigido, haveria uma redução gradual dos acidentes provocados por motoristas que tenham utilizado algum tipo de droga. Inicialmente, a resolução determinava a obrigatoriedade do exame a partir de julho de 2014. A primeira alteração mudou a data para março de 2015. Depois ela foi prorrogada para abril de 2015. Segundo o Denatran, esta última mudança de prazo foi feita para “estudar melhor como será realizado o exame”.