Agência Senado

Bancos estariam sujeitos às penalidades previstas tanto na lei que regulamenta as instituições financeiras quanto às aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor | Foto: Notícias de Santaluz

Está em análise projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros. Se aprovado, os bancos deverão seguir as regras impostas pelo Cógido de Defesa do Consumidor (CDC), regido pela Lei 8.078/1990. Assim prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 363/2014, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria, que aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vem sendo discutida desde a promulgação do Código. Como explica Simon, o CDC atribui a natureza de relação de consumo à atividade bancária, financeira, de crédito e securitária. Entretanto, essa norma tem sido questionada pelo fato de a Constituição determinar que somente Lei Complementar poder regular o sistema financeiro. Para acabar com as divergências sobre o tema, o autor propõe incluir na lei que disciplina o sistema financeiro (Lei 4.595/1964) a caracterização de relação de consumo para as atividades bancárias. Assim, os bancos estariam sujeitos às penalidades previstas tanto na lei que regulamenta as instituições financeiras quanto às aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor considera a medida necessária para proteger o usuário de crédito bancário. Após avaliação da CAE, o projeto segue para deliberação do Plenário.

Foto: Divulgação

O DEM e o PDT podem se fundir. Segundo a coluna Satélite, do Correio, as negociações passam pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e vão muito além da possível filiação do prefeito de Salvador, ACM Neto, à sigla trabalhista. Segundo a nota, antes da fusão, é preciso primeiro convencer parlamentares do DEM que resistem à ideia de união com os pedetistas, atualmente alinhados ao PT em plano federal. Entre os quais, o senador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado. Segundo aliados próximos a Neto, antes de acelerar o passo, o prefeito também quer se certificar de que a operação vai agregar em vez de fragmentar. Em entrevista ao Bahia Notícias, no último domingo (25) o presidente estadual do PDT, deputado Félix Mendonça Jr. confirmou as negociações – mas ressaltou que tem de haver consenso entre os parlamentares.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa exonerou, nesta terça-feira (27), a secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Fernanda Mendonça (PDT). No lugar de Mendonça, foi nomeado o deputado estadual Paulo Câmera, também do PDT. De acordo com o Bahia Notícias, a troca no secretariado, há pouco menos de um mês depois do anúncio da equipe, aconteceu após o racha do PDT com o governdo do Estado – que maneteve vínculo duplo com o governador Rui Costa e com o prefeito ACM Neto (DEM). Na base municipal, o PDT mantém Andréa Mendonça na pasta de Trabalho – Andréa é irmã do deputado federal e presidente da legenda na Bahia, Félix Mendonça Jr. Além disso, a ex-chefe da Seagri é prima do deputado e da secretária municipal. No Diário Oficial, a exoneração aparece como “a pedido”.

Após apresentação pública, o projeto acadêmico será entregue pelo governador Rui Costa ao ministro da Educação, Cid Gomes.

O projeto acadêmico da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB) já está pronto e será apresentado no dia 06 de fevereiro, em evento que acontecerá no auditório da UNEB, em Serrinha. O projeto foi elaborado por uma comissão da UFRB, coordenada pelo Professor Geraldo Sampaio. Um dos principais articuladores da campanha, o deputado Joseildo Ramos (PT), demonstra entusiasmo com a conclusão do projeto. As cidades de Alagoinhas, Esplanada, Serrinha, Santaluz, Ribeira do Pombal/Cícero Dantas, Jeremoabo, Riachão do Jacuípe e Ipirá são apontadas como sedes dos campi da universidade.  A sede da reitoria não está escolhida e será definida pelo MEC entre Alagoinhas, Pombal e Serrinha. “Esta é mais uma etapa da caminhada que estamos trilhando de forma coletiva. O projeto prevê uma universidade multicampi, com colégios universitários e que representa na sua essência a interiorização do ensino superior federal”. Joseildo lembra também que o projeto, apesar de elaborado pela equipe da UFRB, é o retrato da mobilização popular em torno da criação da UFNB. “É um projeto feito por muitas mãos e que tem na sua essência os anseios de milhares de pessoas que participaram de mais de 20 audiências públicas em diversos municípios de nossa região”, pontua. Após apresentação pública, que deve contar com a participação dos reitores das universidades federais da Bahia, prefeitos, secretários e deputados, o projeto acadêmico será entregue pelo governador Rui Costa ao ministro da Educação, Cid Gomes.

Redação Notícias de Santaluz

Bahia Notícias

Monomotor aterrissou em rodovia federal que passa pela Bahia | Foto: Acervo Pessoal

Uma aeronave com capacidade para duas pessoas – de pequeno porte – realizou um pouco forçado na BR-101, no KM 189, em São Gonçalo dos Campos, nesta segunda-feira (26). De acordo com o Polícia Rodoviário Federal, a aeronave era pilotada por José Silva Do Vale Filho e Lázaro Camargo Ferreira Pereira, ambos de São Luis Do Maranhão. Um dos pilotos informou que eles saíram de Ilhéus com destino a São Luis, para entregar a aeronave ao seu proprietário, e por falta de combustível foi necessário fazer o pouso forçado. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foi realizada uma revista geral na aeronave e nada de anormal foi encontrado. Os dados de identificação e licenças dos pilotos foram enviados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Depois de rastrear as identidades dos pilotos e ver que os mesmos não tinham nenhuma fixa suja na polícia, os patrulheiros decidiram liberá-los.

Cerveró disse que Dilma não tinha nada a falar sobre compra de sondas | Foto: TV Globo

Os advogados de defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmaram que vão retirar o pedido da intimação da presidente Dilma Rousseff (PT) como testemunha de defesa. Segundo o G1, o documento foi protocolado no início da tarde desta segunda-feira (26) na Justiça Federal do Paraná, mas, segundo o advogado Edson Ribeiro, o nome de Dilma será retirado da lista. De acordo com o criminalista, o nome da presidente havia sido incluído porque a defesa entendeu que o Conselho de Administração da Petrobras, então chefiado por Dilma, tinha responsabilidade por contratos firmados para a construção de navios-sonda. A operação foi feita pela Área Internacional da empresa, à época comandada por Cerveró. Segundo o MPF, Cerveró recebeu propina em dois contratos firmados. Após o protocolo, porém, Ribeiro repassou a lista a Cerveró, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Foi quando o ex-diretor informou que os contatos foram firmados diretamente pela Área Internacional da Petrobras, sem o conhecimento do Conselho de Administração.

Correio24horas

André Marques consola Cissa Guimarães no estúdio do Mais Você | Foto: Reprodução/ TV Globo

Cissa Guimarães fez um desabafo ao vivo na manhã desta segunda-feira (26) durante o Mais Você. A apresentadora comentou sobre a sentença que condenou à prisão os envolvidos na morte do seu filho, Rafael Mascarenhas, atropelado em um túnel, no Rio de Janeiro, em 2010: “É uma vitória de todos nós, da sociedade. É uma conquista”, disse ela, emocionada, vestindo a camisa em homenagem ao filho. Os réus foram condenados mais pela corrupção ao tentar acobertar o crime do que pelo próprio atropelamento. A Justiça condenou o motorista Rafael de Souza Bussamra a sete anos de reclusão (regime fechado) e mais cinco anos e nove meses de detenção (regime semiaberto). Já o pai do motorista, Roberto Martins Bussamra, terá que cumprir oito anos e dois meses de reclusão (regime fechado) e mais nove meses de detenção (regime semiaberto). “Acho que a sentença vale como uma reflexão. Não existe uma educação de um pai que acoberta o crime de um filho. Isso não é amor, você não pode ter um descaso por uma vida humana. Eles quebraram a minha família”, disse Cissa, emocionada. Cissa ainda ainda leu trechos da sentença do juíz. “Mesmo com a minha maior dor do mundo, me sinto feliz como cidadã”, finalizou. No último sábado (24), os dois foram levados para um presídio no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. A sentença ainda cabe recurso por parte dos condenados.

Segundo tenente-coronel, não houve colisão com aves, nem com veículos aéreos não tripulados (Vant), como drones.

As investigações sobre o acidente aéreo que matou o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, apontaram que o piloto e o co-piloto do Cessna 560 XL+ não possuíam habilitação para aquela aeronave. De acordo com o tenente-coronel Raul de Souza, que fez a apresentação do relatório nesta segunda-feira (26), os dois pilotos, na data do acidente, possuíam a habilitação para Cessna 560, e não Cessna 560 XL+, que era o modelo do avião acidentado. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar da ausência de liberação, o oficial disse que “não pode afirmar que houve falha humana, ainda”. “Estamos analisando se os pilotos tinham treinamento para operar o avião”, afirmou. Segundo a Cenipa, após as investigações foram descartadas colisões com aves, veículos não tripulados (Vants) e outros objetos no ar. A apuração descartou incêndio na aeronave antes da queda, mas indicou que estava com uma inclinação de 38 graus negativos no momento do pouso, enquanto o correto seria que a aeronave estivesse inclinada entre 3 e 3,5 graus. A Aeronáutica, porém, não explicou o motivo da inclinação.

Dilma foi indicad para depor a favor de Cerveró por ter ocupado o cargo de presidenta do Conselho de Administração da Petrobras.

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, arrolou nesta segunda-feira (26) oito testemunhas de defesa na ação penal em que é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli. Segundo a Agência Brasil, por iniciativa do advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor, Dilma e Gabrielli foram indicados para depor a favor de Cerveró por terem ocupado os cargos de presidenta do Conselho de Administração e de presidente da Petrobras, respectivamente. De acordo com Código de Processo Penal, o acusado tem direito de arrolar testemunhas e requerer sua indicação, quando necessário, mas todas as testemunhas podem se recusar a comparecer. Na ação penal, além de Cerveró, foram denunciados o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção. Na denúncia, o Ministério Público (MP) afirma que Cerveró, Soares e Júlio Camargo acertaram o pagamento de propina em contratos com a Petrobras.

Foto: Reprodução/Acorda Cidade

Uma estudante de Feira de Santana, no centro norte do estado, fechou a prova do Exame Nacional de Ensino Médico (Enem) 2014, e atingiu a nota máxima na prova. Nascida na capital do estado, Dalila Ribeiro, 20 anos, cursou o ensino fundamental e médio em escolas de Feira. Ela ficou entre as 250 pessoas que fizeram mil pontos no exame, realizado em novembro do ano passado. Na redação, Dalila abordou o uso da propaganda infantil como estratégia para atingir os pais. De acordo com o Acorda Cidade, Dalilla, que estudou na Escola Despertar até o quinto anos, passou pelos colégios Nobre e Acesso, mas concluiu o ensino médio no Colégio Gênesis, onde estudou no segundo e terceiro ano. A jovem, aprovada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Engenharia de Produção na Universidade Federal de Sergipe (UFS), tem gosto por leitura de dramas românticos, suspenses policiais e livros de ação ou aventura. Dalila lê em média de 10 a 12 livros por ano e usa o tempo livre também para descansar e sair.