Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma adolescente trans de 15 anos foi morta a facadas em Santaluz, região sisaleira da Bahia, no início da madrugada deste sábado (24). De acordo com informações da Polícia Militar, ela teria se envolvido em uma briga com uma mulher de 23 anos, apontada como autora do crime, em frente a um bar localizado na Avenida Castro Alves. A adolescente não resistiu aos ferimentos na altura do tórax e morreu em uma calçada. O óbito foi confirmado por um médico do Samu. Conforme a PM, a mulher apontada como autora do crime, identificada como Laize de Almeida Silva, moradora da cidade de Conceição do Coité, na mesma região, foi rendida por um segurança do bar e imobilizada até a chegada dos militares. Aos policiais, ela alegou que agiu em legítima defesa. Não há detalhes sobre o que provocou a briga. A suspeita foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, que vai investigar o caso.

Notícias de Santaluz

Dupla é conduzida à delegacia após ser flagrada com cocaína avaliada em R$ 1,6 mil em Santaluz | Foto: Divulgação/PM

Dois homens, de 26 e 37 anos, foram presos após serem flagrados com cocaína, no fim da noite de quinta-feira (22), em Santaluz, na região sisaleira da Bahia. Segundo a Polícia Militar, os suspeitos estavam em uma motocicleta, quando foram abordados no trecho urbano da BA-120, entre o Açude Alegreto e o acesso ao bairro Morro dos Lopes, na saída para o município de Queimadas. Durante vistoria, foram encontradas três porções de cocaína totalizando cerca de 70 gramas. Questionado, conforme a PM, o homem de 37 anos afirmou ter comprado a droga por R$ 1,6 mil. Os suspeitos foram encaminhados à central de flagrantes da Polícia Civil na cidade de Serrinha, e liberados após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Como não havia documentos de porte obrigatório, a motocicleta foi apreendida, para apresentação no pátio do Detran. A Polícia Militar informou que a apreensão ocorreu durante a operação Guardiões da Noite.

Notícias de Santaluz

A Polícia Militar informou que a apreensão ocorreu durante a operação Guardiões da Noite | Foto: Divulgação/PM

Por g1 BA e TV Bahia

Mulher é presa após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em cruzeiro na Bahia | Foto: PF

Uma mulher foi presa em flagrante após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em um navio que estava atracado no Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, na quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Federal, um outro suspeito de envolvimento no crime foi identificado, mas ainda não foi preso, de acordo com a Polícia Federal.

A suspeita não teve o nome divulgado. Ela foi encontrada com 4,5 kg de cocaína no corpo e outros 42 kg dentro de uma mala, em uma das cabines da embarcação.

Ainda segundo a Polícia Federal, a droga estava sendo carregada para dentro do navio em pequenas quantidades a cada parada.

A embarcação havia saído do porto de Santos e passado por Salvador antes de chegar em Ilhéus. Após a parada no sul da Bahia, o navio segue para o Rio de Janeiro e depois retorna para Santos.

Apesar da viagem ser concluída no estado de São Paulo, a PF acredita que a droga tinha como destino final o exterior, devido ao seu alto teor de pureza.

Foi identificado que havia outra pessoa com a suspeita e a polícia acredita que possa ser alguém ligado ao tráfico de cocaína. Como a embarcação possui quatro mil passageiros e 1.200 tripulantes, houve dificuldade de localizá-lo.

Quando a embarcação estava em alto-mar, próximo da meia-noite, o suspeito foi encontrado, pois a cabine que ele estava era a mesma da mulher. O quarto foi lacrado.

O homem não foi preso de imediato porque o navio estava em alto-mar, em deslocamento para o Rio de Janeiro. Como a previsão de chegada é no sábado (24), a Polícia Federal aguarda se o Judiciário decretará a prisão do suspeito.

A mulher foi encaminhada à Polícia Federal de Ilhéus e passará, na sexta-feira (22), por audiência de custódia na Justiça Federal.

Fotos: Divulgação/PM

Policiais militares do 16º Batalhão apreenderam, em ações distintas, duas armas de fogo na quarta-feira (21).

Na primeira ocorrência, por volta das 11h, após denúncia de que um homem havia tentado vender um revólver calibre 38 na área comercial de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, os agentes abordaram um ônibus na BA-409, trecho de Serrinha, cidade vizinha, e prenderam o suspeito. A polícia informou que ele tem 26 anos e reside em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia.

Por volta das 16h do mesmo dia, os militares apreenderam um revólver calibre 22, no povoado Ouro Verde, zona rural do município de São Domingos, na mesma região. Conforme a PM, um homem que estava com a arma conseguiu fugir. A polícia informou que ele é acusado de fazer disparos na comunidade, no último domingo (18). Não há detalhes sobre as circunstâncias em que os tiros foram deflagrados e nem relato de feridos.

O 16º BPM disse que tem intensificado as ações contra o porte ou a posse ilegal de armas. Dez apreensões foram registradas na região abrangida pela unidade em janeiro deste ano.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um professor foi preso em Amargosa, a cerca de 240 km de Salvador, por importunação sexual contra alunas adolescentes de uma escola da cidade. Seis vítimas foram identificadas e prestaram depoimento, de acordo com informações da Polícia Civil. A prisão aconteceu na quarta-feira (21).

As investigações do caso começaram em setembro de 2023. Por meio de nota, o delegado titular da Delegacia Territorial da cidade, Marcos Maia, afirmou que depoimentos e diligências foram realizados até que a prisão acontecesse.

“Assim que chegaram as primeiras denúncias, iniciamos as coletas de depoimentos e demais diligências investigativas, que resultaram no pedido de prisão preventiva do suspeito”, informou.

O delegado acredita que outras vítimas podem procurar a delegacia após a divulgação do caso. Os nomes do suspeito e da unidade de ensino não foram revelados.

“É importante que outras pessoas abusadas pelo autor nos procurem para realizar o registro da ocorrência”, pontuou.

A Polícia Civil informou que o suspeito teve o mandado de prisão preventiva cumprido e segue à disposição da Justiça.

As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial.

Homem morre ao sofrer descarga elétrica enquanto trabalhava em fachada da prefeitura de Araci | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um homem identificado como Getúlio Rios Silva, de 31 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (22) em Araci, na região sisaleira da Bahia, após sofrer uma descarga elétrica. Ele é natural da cidade de Retirolândia, na mesma região.

De acordo com a Polícia Militar, agentes da Guarda Municipal relataram que a vítima estava colocando uma fachada na sede da prefeitura de Araci, quando, acidentalmente, teria encostado em um fio de alta tensão. Conforme a polícia, uma equipe do Samu tentou reanimar o homem, mas ele morreu no local.

A PM isolou a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para fazer a perícia e remover o corpo. A Polícia Civil deve instaurar um inquérito para apurar o caso.

A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Araci até a publicação desta matéria.

Notícias de Santaluz

Homem morre ao sofrer descarga elétrica enquanto trabalhava em fachada da prefeitura de Araci | Foto: Reprodução/Redes sociais

Por g1

Ministro Camilo Santana e o presidente do Inep, Manuel Palacios, em apresentação dos dados do Censo Escolar 2023 | Foto: Ana Clara Alves/g1

Os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que 8,8 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica.

Considerando todas as faixas etárias, são 68.036.330 cidadãos sem a escolarização básica no país.

Os seguintes fatores agravam a situação:

✏️Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o número de adultos matriculados caiu 7% de 2022 a 2023.

✏️O ensino médio é “campeão” de evasão escolar, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. De acordo com o Censo, de 2020 a 2021, 7% dos alunos do 1º ano desistiram dos estudos e 4,1% foram reprovados.

✏️Segundo os especialistas, a reprovação é um dos fatores que levam o aluno a abandonar a educação básica. Em 2022, após o fim das políticas de aprovação automática adotadas por estados na pandemia, os índices de retenção voltaram a crescer. Nos anos finais do ensino fundamental (5º ao 9º ano), 7,9% dos estudantes foram reprovados, e no ensino médio, 13,4%.

✏️Em 2023, no 6º ano do ensino fundamental, 15,8% dos estudantes não tinham a idade adequada (porque foram reprovados, por exemplo, ou porque abandonaram o colégio em algum período). Esse é mais um fator que pode aumentar o risco de, futuramente, o jovem interromper os estudos.

“Não queremos deixar ninguém para trás. Queremos reverter a tendência de o jovem precisar ir para a EJA lá na frente”, disse Santana.

Ele reforçou que esse é o objetivo do Programa Pé-de-Meia, que dará um incentivo financeiro para os alunos que estiverem matriculados no colégio.

Por outro lado, há números que apresentam uma perspectiva de redução na evasão escolar:

🧑‍🏫A educação em tempo integral, uma das apostas do governo Lula para diminuir os índices de desistência, registrou um aumento no percentual de matrículas no ensino médio: de 20,4% para 21,9% na rede pública e de 9,1% para 11% na rede privada. Na média geral, 1 a cada 5 alunos brasileiros do ensino médio estuda em tempo integral.

🧑‍🏫O ensino técnico, seja nos colégios ou após a formação da educação básica, cresceu significativamente: em um ano, as matrículas saltaram 12% e chegaram a 2.413.825. É mais uma tentativa de atrair o jovem para os estudos.

“Todos os estudos e evidências já mostraram que uma escola de tempo integral que amplie o projeto de vida do aluno — que tenha apoio psicológico e na área esportiva — é uma escola que diminui abandono e evasão”, afirma o ministro.

🧑‍🏫Considerando apenas o ensino técnico integrado ao ensino médio (ou seja, oferecido pela escola), há 782.129 alunos matriculados.

Camilo Santana anunciou também que pretende promover um programa que una a EJA e o ensino técnico: adultos e idosos poderão retomar os estudos com uma modalidade escolar que seja profissionalizante.

➡️O que é o Censo Escolar? É um levantamento anual que traz dados sobre as escolas, os professores, os gestores e os alunos das redes pública e privada do Brasil, da creche até a Educação Para Jovens e Adultos (EJA). Por meio desses dados, o governo identificar os atuais problemas (como evasão escolar em determinada faixa etária) e formular políticas públicas mais certeiras.

Creches retomaram crescimento, mas meta segue distante

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) era atingir o índice de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em 2024. A etapa, apesar de não ser obrigatória, traz benefícios para o desenvolvimento infantil e oferece a oportunidade de as mães voltarem ao mercado de trabalho após a gestação.

Segundo os números do Censo, o Brasil ainda está distante do objetivo, apesar de registrar uma melhora: em 2022, 36% dos alunos dessa faixa etária estavam na escola; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%.

“Foi a etapa que mais sofreu na pandemia”, afirma Carlos Moreno, diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Agora, voltamos a crescer, e de forma bastante expressiva. Ultrapassamos os 4,1 milhões de alunos na creche.”

➡️A estrutura das escolas de educação infantil (creches e pré-escolas) também necessita de investimentos, mostra o Censo:

– menos da metade (41,8%) tem materiais para atividades artísticas;

– 57,7% oferecem banheiros adequados para as crianças;

– apenas 6,7% têm quadra de esportes.

Distorção idade-série: quantos alunos estão na etapa correta?

Como dito no início da reportagem, em 2023, no 6º ano do ensino fundamental, 15,8% dos estudantes não tinham a idade adequada (porque foram reprovados, por exemplo, ou porque abandonaram o colégio em algum período).

O maior percentual da distorção idade-série foi identificado entre alunos do 6º ano da educação indígena: 39,1%. Em seguida, estão a educação especial (36,4%) e a quilombola (28,4%). A menor taxa de inadequação estava entre os estudantes brancos (9,6%).

Entre os estados, Amapá (32,4%), Pará (31,7%) e Rio Grande do Norte (29,6%) apresentaram os maiores índices de distorção. Já aqueles com as menores taxas foram São Paulo (5,9%), Ceará (7,4%) e Mato Grosso (8,3%).

Escolas públicas perderam 500 mil alunos em um ano, enquanto rede privada cresceu

Em relação a 2022, houve uma ampliação de 4,7% das matrículas em escolas privadas (cerca de 423 mil novos alunos). Já a rede pública encolheu: houve uma redução de mais de 500 mil alunos nesse período.

Essa tendência vem se acentuando desde a pandemia de Covid-19.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Ônibus tomba e deixa mortos no sudoeste da Bahia | Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Cinco pessoas morreram após um ônibus tombar na BA-270, entre as cidades de Itapetinga e Potiraguá, no sudoeste da Bahia, na madrugada desta quinta-feira (22). As vítimas ficaram presas às ferragens.

Conforme apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o coletivo fazia o transporte de 46 passageiros e seguia de Vitória da Conquista, cidade do sudoeste baiano, para Porto Seguro, no extremo sul do estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o veículo tombou pouco antes da ponte do rio Pardo e foi parar às margens do rio. No entanto, não há detalhes do que teria causado o acidente.

Ônibus tomba e deixa mortos no sudoeste da Bahia | Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Por volta das 8h desta quinta, as vítimas ainda estavam sendo socorridas e encaminhadas para hospitais de Potiraguá e Itapetinga. Duas retroescavadeiras foram utilizadas para facilitar o acesso ao ônibus.

Equipes de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Militar e da PRE estiveram presentes no local.

Além disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para identificação das vítimas e demais procedimentos legais.

Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro | Foto: Pilar Olivares/Reuters

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo considera pedir uma antecipação dos R$ 26 bilhões em aportes da Eletrobras, previstos a partir da privatização da estatal e ainda não pagos. A ideia é usar esses recursos para reduzir a conta de luz, por meio de medida provisória.

“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.

O ministério estuda usar esse dinheiro para descontar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por meio da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, criadas em anos anteriores para lidar com os impactos desses eventos adversos.

Esses valores, hoje, são repassados para as contas de luz dos brasileiros, o que acaba elevando as faturas.

“[Seria] descontar os títulos que são da União, são do governo, estão estabelecidos na lei da Eletrobras. Para que você quite com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação”, disse.

O ministro afirmou que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.

Que aportes são esses?

Como contrapartida para a mudança na forma de comercialização da energia da Eletrobras, a partir da privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE banca os subsídios no setor elétrico e é uma das parcelas que mais pesam no preço da conta de luz.

Esses depósitos seriam uma forma de baratear a conta para o consumidor final. Em 2024, o aporte previsto na CDE é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Ao todo, a companhia deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.

O governo também cogita usar os fundos da Lei da Eletrobras – que obriga a companhia a manter, por 10 anos, alguns programas regionais.

Medidas provisórias

Silveira informou que o ministério pretende enviar três medidas provisórias até a próxima semana. Uma delas é a medida que prevê a redução das tarifas de energia.

Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra nesta ou na próxima semana.

O ministro mencionou o projeto de lei das eólicas offshore (em alto mar) – aprovado na esteira da “agenda verde” da Câmara dos Deputados em 2023, mas que incluiu uma série de benefícios a setores poluentes, como o carvão mineral.

Questionado sobre se o governo pretendia transferir alguns desses trechos para uma medida provisória, Silveira não confirmou.

O ministro disse apenas não ter dúvida de que, “do ponto de vista técnico, é necessário [já] que muitas das questões colocadas como emendas no PL da offshore não têm sinergia com o planejamento”.

Por g1 e GloboNews

Imagem: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (21) que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Ele destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.

O magistrado, porém, deixou em aberto a possibilidade de a Corte analisar a ação que pode fixar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante de drogas.

Sobre aborto, o ministro disse que o tema é um “problema” que se “mistura com um sentimento religioso”.

“Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.

O ministro acrescentou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.

O presidente do STF, no entanto, disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.

“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.

Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

“De modo que é preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, avaliou.

Drogas

Em relação à ação que pode fixar um critério de diferenciação entre usuário e traficante de drogas, Barroso disse que a ausência de um parâmetro objetivo “cria um clima de absoluta desigualdade e discriminação entre ricos e pobres”.

“O que o STF está propondo fazer e acho que esta é a tendência não é descriminalizar, é dizer qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico. Para que polícia não faça essa escolha pelos critérios que são critérios que discriminam pessoas pobres e negras”, disse.

Questionado se pautará a ação, Barroso disse que a única questão que não vai pautar neste momento é a da interrupção da gestação até a 12ª semana.