Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), publicou na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado provisório da primeira etapa do concurso (SAEB/05/2022) para duas mil vagas de soldados da Polícia Militar e outras 500 para o Corpo de Bombeiros.

Segundo o governo estadual, a relação dos aprovados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de publicada no Portal do RH Bahia e no site da organizadora do certame (clique aqui para realizar a consulta).

O prazo para os candidatos ingressarem com recursos em relação ao resultado provisório da 1ª etapa (Provas Objetivas) será entre os dias 2 e 3 de março.

Cronograma

O resultado definitivo da 1ª etapa será divulgado no dia 29 de março, no Diário Oficial do Estado, no site da Fundação Carlos Chagas e no Portal RH Bahia. Na mesma data também sairá o resultado provisório da segunda etapa (Prova Discursiva). O resultado definitivo desta 2ª etapa sairá no dia 11 de maio.

Os candidatos devem acompanhar o cronograma do certame por intermédio das publicações legais no DOE e pelo site RH Bahia, clicando no link Concursos, no menu situado na parte superior. Outra opção para ter acesso às informações do concurso é acessar o site da Fundação Carlos Chagas.

Sobre o concurso

As provas do concurso foram realizadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (2 mil para PM e 500 Corpo de Bombeiros).

As provas foram realizadas em Salvador e em 12 cidades do interior do estado (Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista).

Foto: Divulgação/PM

Um jovem de 24 anos foi preso após ser flagrado com drogas em Serrinha, região sisaleira da Bahia, na manhã desta terça-feira (28). A Polícia Militar informou que equipes faziam rondas no bairro Treze, quando avistaram cerca de seis pessoas em frente a uma construção localizada nas imediações de uma praça. Ainda segundo a PM, os suspeitos fugiram ao avistar as viaturas e um deles efetuou disparo de arma de fogo em direção aos policiais. Um dos suspeitos foi alcançado e com ele, conforme a polícia, os militares encontraram 19 porções de maconha e 14 de cocaína, além de uma faca artesanal, uma quantia em dinheiro e material comumente utilizado para embalar drogas. O jovem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil para formalização do flagrante.

Notícias de Santaluz

Por g1

Queda é de 3,92% para a gasolina e de 1,95% para o diesel; novos preços passam a valer a partir de quarta-feira (1) | Foto: Licia Rubinstein/IBGE

A Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. As mudanças, segundo a companhia, passam a valer a partir desta quarta-feira (1º).

Segundo a petroleira, o preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro — uma redução de R$ 0,13 por litro (ou queda de 3,92%).

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Já para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, o que representa uma redução de R$ 0,08 por litro (-1,95%).

Nesse caso, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Reoneração dos combustíveis

O governo federal discutiu ao longo da semana o que fazer com a isenção de impostos aos combustíveis feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A desoneração foi feita para controlar o preço dos combustíveis em 2022, quando eram motores de inflação no país.

A desoneração foi estendida no início do governo Lula e tem prazo válido até esta terça-feira (28). Os tributos que voltam a ser cobrados sobre esses combustíveis são: PIS, Cofins e Cide.

Segundo o blog do Valdo Cruz, em reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, com sua equipe, voltar a partir de março com a cobrança de 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol.

Durante a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a volta pelo menos parcial da tributação.

A justificativa foi a de que o governo não podia seguir na armadilha eleitoreira deixada por Bolsonaro: retirar a cobrança de tributos que financiam programas sociais, educação e saúde e, ao mesmo tempo, aumentar a distribuição de dividendos da estatal.

A ala política do governo é contra a volta integral da tributação para não gerar mais inflação e aumento elevado no preço da gasolina e do etanol.

Por blog da Andréia Sadi

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro | Foto: Mauro Pimentel/AFP

O presidente Lula (PT) e ministros do governo têm repetido, nos bastidores, que a distribuição de dividendos da Petrobras precisa mudar, e cobram do presidente da estatal, Jean Paul Prates, uma saída para tanto.

Ministros que participam das conversas sobre a volta da cobrança de tributos federais sobre combustíveis – a chamada reoneração, que deve ocorrer a partir de quarta-feira (1º), elevando o preço do álcool e da gasolina para o consumidor –, afirmam que, mesmo que a próxima distribuição de dividendos seja baseada nas regras atuais, é preciso mudar para as futuras.

Prates, segundo o blog da Andréia Sadi apurou, concorda, e repete a interlocutores que a regra de distribuir ao menos 60% do lucro líquido para os acionistas será seguida, o que, segundo o presidente da estatal, já é bem menos do que vem ocorrendo nos últimos anos

Prates avalia também que a mudança de dividendos já estaria “precificada pelo mercado” – ou seja, não teria impacto entre os investidores.

A dúvida é se o Conselho de Administração da Petrobras, em sua maioria composta por indicados durante o governo Bolsonaro, faria essa mudança já. No Palácio do Planalto, a atual forma de distribuição dos dividendos é classificada como “predatória” e atribuída ao ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Saída costurada e consensual

A saída para os combustíveis foi costurada pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil – ambos são do PT.

Costa e Haddad fecharam uma solução meio termo da reoneração, com volta da tributação, com alíquotas diferentes e com um peso maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, e buscando uma resposta que não expusesse uma crise no governo por posições contrárias.

A avaliação interna do governo é que, desde o início, Lula havia dado apenas 60 dias para que a equipe econômica encontrasse uma solução definitiva para os combustíveis. Esse foi, inclusive, o prazo pelo qual o governo prorrogou a desoneração da gasolina e do álcool criada durante o governo Bolsonaro para tentar garantir a reeleição do ex-presidente.

Um ministro ouvido pelo blog afirma que “o lugar de fazer justiça social não é no combustível fóssil” e que, por isso, o governo tem batido na tecla, por exemplo, do gás de cozinha – esse sim, diz esse ministro, atende a camadas mais vulneráveis da sociedade –, que teve a desoneração prorrogada até o fim de 2023.

Por isso, a crítica da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à volta da tributação de combustíveis foi mal vista não só na Fazenda, como no próprio Palácio do Planalto.

Por g1 BA e TV Santa Cruz

Ocupação começou na madrugada de segunda-feira (27) | Foto: Reprodução TV Santa Cruz

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam áreas de uma empresa de celulose e papel em Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia, na madrugada desta segunda-feira (27).

As áreas fazem parte da empresa Suzano Papel e Celulose, que informou que não vê legalidade na ocupação e tomará as medidas cabíveis.

De acordo com representantes do movimento, as ocupações têm 1.550 pessoas e o objetivo, conforme os representantes dio MST, é fazer uma denúncia contra o crescimento das monoculturas na região, como a do eucalipto. Segundo eles, a plantação tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.

Além disso, os integrantes são contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelas famílias camponesas.

A Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantém as operações e que mais de 7 mil empregos diretos.

Por g1 BA

Foto: Reprodução/Jornal da Chapada

Um homem de 41 anos morreu depois que foi atropelado por um trem, na estrada das Três Gameleiras, que fica na cidade de Iaçu, na Chapada Diamantina. O caso aconteceu na noite de domingo (26). Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como José Barbosa Amâncio. A morte de José Amâncio foi registrada como acidental, na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba, cidade que também fica na Chapada. Foram expedidas as guias de perícia e remoção do corpo.

Por g1

Foto: Rafael Neddermeyer

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.

A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.

A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda nesta segunda.

Entenda abaixo:

– O presidente Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, a querosene de aviação e o gás natural veicular (GNV).

– Com isso, a cobrança dos impostos volta já na quarta-feira, 1º de março, de acordo com o que for decidido pelo governo.

– No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais estão zerados até 31 de dezembro.

A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.

Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.

Reoneração parcial

Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.

A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins.

Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.

Já em relação ao álcool, a reoneração seria menor, de 25%. Ou seja, dos R$ 0,24 por litro, que representa a totalidade do tributo federal, o governo voltaria a cobrar R$ 0,06. O objetivo é manter a competitividade do etanol.

Formato

De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews e colunista do g1, a proposta, que ainda está sendo desenhada tecnicamente, fará mudanças na estrutura de tributos na cadeia produtiva de combustíveis.

A ideia é que toda arrecadação extra, de R$ 28 bilhões, venha da tributação de combustível, majoritariamente de produtos fósseis, mas numa estrutura da cadeia de impostos que minimize o impacto ao consumidor.

A fórmula encontrada preserva a proposta do Ministério da Fazenda, lançada em 12 de janeiro. À época, Haddad disse que, a partir de março, o governo iria voltar com a tributação para garantir R$ 28 bilhões.

Segundo Haddad, a arrecadação teria como objetivo reduzir o tamanho do déficit previsto para este ano, de R$ 231 bilhões, para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.

A proposta a ser divulgada será baseada, segundo integrantes do governo, em três princípios:

– o da sustentabilidade ambiental, tributando mais o combustível fóssil;

– o social, penalizando menos o consumidor;

– o econômica, garantindo a arrecadação extra de R$ 28 bilhões ao final do ano.

Por g1 BA e TV Sudoeste

Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Uma carreta carregada com porcos tombou na BR-116, próximo ao município de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, e os animais foram saqueados por moradores da região, no domingo (27). Segundo informações da concessionária ViaBahia, responsável pela administração do trecho da rodovia, o motorista José Linaldo Nascimento teve lesões leves e foi liberado após o acidente. Já o carona, identificado como Ronaldo Reis da Silva, teve ferimentos graves. Ele foi levado para o Hospital de Cândido Sales e depois encaminhado ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. De acordo com a ViaBahia, o acidente aconteceu por volta das 8h e a rodovia ficou parcialmente interditada por duas horas.

Por g1

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto | Foto: Alan Santos/PR

O projeto-piloto do real digital, futura moeda virtual oficial do país, vai começar em março, afirmou nesta segunda-feira (27) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A ideia, segundo ele, é que a moeda possa estar funcionando para o público até o fim de 2024.

“Em termos de próximos passos, no mês que vem, a gente vai ter o piloto funcionando, então no mês que vem a gente já vai ter um piloto da moeda digital, o Brasil vai ser um dos primeiros países do mundo a fazer isso”, disse Campos Neto durante um evento em uma universidade em Brasília.

“A medida em que a gente vai tendo segurança, a ideia é ter alguma coisa funcionando no máximo no final de 2024”, completou. O projeto está sendo desenvolvido pelo Banco Central em parceria com diversas instituições.

O presidente do BC explicou que a moeda digital vai ser uma extensão do dinheiro hoje utilizado pelas pessoas.

“Basicamente, pegar um depósito, bloquear ele e emitir um token em cima daquele depósito”, resumiu.

Entre as vantagens do real digital em comparação com a moeda física, estão o menor custo de intermediação, maior eficiência, maior inclusão digital e a possibilidade de monetização, disse Campos Neto.

Ainda segundo Campos Neto, não será preciso fazer uma nova regulamentação para lançar a moeda digital no país.

“Se ela é um depósito tokenizado, ela herda toda a regulação do depósito. Isso significa muito, imagina fazer uma nova regulamentação inteira.”

O que será o real digital

Segundo o Banco Central, o real digital:

– vai ser emitido pelo BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento;

– custódia ficará no Banco Central;

– poderá ser trocado pelo real tradicional (em notas), e vice-versa;

– cotação frente a outras moedas também será a mesma;

– não será permitido que os bancos emprestem a terceiros esses recursos, como acontece atualmente com o real físico, e depois os devolva aos clientes;

– não haverá remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática;

– haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações.

Por g1 BA

Foto: Divulgação/DPE

Uma servidora aposentada conseguiu uma medida protetiva após a suspeita de sofrer maus-tratos pelo filho em um bairro nobre de Salvador. De acordo com a denúncia da irmã da idosa, à Defensoria Pública da Bahia (DPE), a vítima era praticamente mantida em cárcere privado na casa em que morava e tinha quadro de saúde fragilizado.

Relatos de outras testemunhas à Defensoria Pública indicaram também que o filho dificultava o contato da idosa, de 73 anos, com amigos e familiares mesmo por telefone. Segundo os vizinhos, o suspeito passava todo o dia no apartamento onde ambos moravam. O local não foi divulgado por questão de segurança.

Os vizinhos destacaram que já tinham escutado pedidos de socorro da idosa. Em seguida, o volume da televisão ou rádio era posto em nível bastante elevado como forma de abafá-los.

Além disso, a vítima precisou diversas vezes de atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por causa de ferimentos, como um olho roxo, dente quebrado e corte profundo na cabeça. Conforme a Defensoria Pública, o filho sempre alegava se tratar de quedas sofridas pela mãe.

Depoimentos apontaram que a idosa tem uma aposentadoria em torno de R$ 10 mil, mas as condições em que ocasionalmente era vista não condiziam com esta renda. A suspeita é de que o filho tenha retirado a independência da mãe de administrar o valor, em benefício próprio.

Ações da Defensoria

Depois de acionada pela irmã da vítima, o Núcleo de Atenção Psicossocial da Defensoria tentou realizar duas visitas ao domicílio. Na primeira delas, conforme a Defensoria Pública, o órgão teve sua entrada rechaçada com atitude agressiva por parte do filho e apreensão e nervosismo da idosa.

Na segunda tentativa, acompanhada por agentes da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, houve simulação de que não havia ninguém no local, apesar do volume alto que se escutava do aparelho de TV e do forte odor de urina da residência.

Segundo a decisão da juíza Josefa Martins, o filho agora está proibido de aproximar-se da vítima, seus familiares e testemunhas, mantendo distância mínima de 500 metros, além de estar proibido de entrar em contato com estes por qualquer meio de comunicação. Caso estas condutas não sejam seguidas, a prisão preventiva deverá ser aplicada.

A decisão judicial também determinou que, após tomadas as medidas necessárias a garantir o atendimento médico da vítima, a irmã da idosa ampare a vítima de modo “a não lhe deixar sozinha”.

Já o Núcleo Psicossocial da Delegacia Especial “deverá aferir as condições em que se encontra a idosa, visando evidenciar o nexo causal entre a realidade a que estava submetida [a idosa] e os eventuais danos advindos dos maus tratos sofridos”.