Fachada do prédio da Previdência Social em Brasília | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões, segundo dados do ministério obtidos pela TV Globo.

Isso significa que o governo federal gastou bem mais, para pagar aposentadorias e pensões, do que conseguiu arrecadar para bancar esses benefícios.

Com o resultado de setembro, o déficit da Previdência no ano acelerou: ficou quase 20% maior do que no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 21,9 bilhões. A comparação é em termos reais, ou seja, já desconta o impacto da inflação do período.

Os dados do Ministério da Previdência Social se referem ao chamado “regime geral”, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado.

No acumulado até agosto, o déficit já somava R$ 239,6 bilhões — um aumento de 1,5% em relação a 2023. Com o salto registrado em setembro, no entanto, a comparação piorou. Agora, 2024 tem um resultado 3,1% pior que o ano anterior.

O Ministério da Fazenda projeta que irá encerrar o ano com as contas no vermelho, mas dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal. Isso significa reduzir o rombo que atualmente está em cerca de R$ 100 bilhões para no máximo R$ 28,3 bilhões. Para atingir essa meta, o governo espera arrecadar mais nos últimos meses do ano e também retirar alguns gastos da conta.

O ajuste fiscal também tem sido citado pelo Banco Central, que nesta quarta-feira (6) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano.

O governo deverá apresentar uma PEC e um projeto de lei complementar. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional.

STF flexibiliza regime de servidores públicos para futuras contratações | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (6) a flexibilização do regime jurídico único para servidores públicos. A decisão permite que novas contratações sejam feitas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a estabilidade de cargo garantida pelo regime estatutário.

A decisão que prevaleceu foi do ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Flavio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A ministra Carmen Lúcia, que era relatora do caso, além dos ministros Edson Fachin e Luiz Fux, votaram contra, considerando a mudança inconstitucional.

A flexibilização foi inserida na Constituição em 1998, durante a reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso, possibilitando a contratação de servidores sem estabilidade. Em 2000, partidos como PT, PDT, PCdoB e PSB questionaram a validade da medida, afirmando que a votação no Congresso não havia seguido os dois turnos exigidos.

Em 2007, o STF suspendeu essa flexibilização. Porém, alguns estados e municípios mantiveram contratos pela CLT, por já terem adotado o modelo antes da suspensão. Com a nova decisão, o STF revogou a liminar que suspendeu a alteração, mas deixou claro que a medida só vale para futuras contratações. Os servidores atuais não serão afetados.

Notícias de Santaluz

Refino de petróleo cresce 11,6% e sustenta alta anual da indústria baiana | Foto: Pixabay

A indústria baiana desacelerou em setembro deste ano, registrando uma queda de 1,6% em relação a agosto, enquanto a média nacional teve alta de 1,1%. Segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (7), esse resultado colocou a Bahia entre os piores desempenhos do país no mês.

Mas, comparando com setembro do ano passado, o cenário se torna mais positivo: a produção industrial do estado cresceu 7,6%, marcando o quinto mês consecutivo de alta e registrando o melhor setembro em mais de uma década. Esse avanço garantiu à Bahia o terceiro melhor índice do país, superando a média nacional, que ficou em 3,4%.

O destaque no estado foi o setor de refino de petróleo, que teve um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. No acumulado de janeiro a setembro, a indústria baiana avançou 3,1%, igualando o índice nacional.

Considerando os últimos 12 meses, a produção industrial da Bahia subiu 4,0%, superando a média nacional de 2,6%, segundo dados do IBGE.

Notícias de Santaluz

Sessão foi presidida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior | Foto: Notícias de Santaluz

Após mais de uma década do crime que tirou a vida de Idelson Dejaniro dos Santos, o servidor público federal Enoque Oliveira Queiroz foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi dada nesta quarta-feira (6), em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, durante um júri popular. Idelson foi morto no dia 11 de outubro de 2011, com um tiro na cabeça, dentro de um barraco em uma área de garimpo nas proximidades do povoado Serra Branca. Enoque, que respondia ao processo em liberdade, não compareceu ao julgamento.

Luciano Taques, promotor do caso, sustenta acusação e réu é condenado | Foto: Notícias de Santaluz

Durante a sessão, o promotor Luciano Taques Ghginone reforçou que testemunhas teriam visto Enoque saindo do local do crime armado e em uma moto. Segundo a acusação, o disparo foi feito de modo a impedir qualquer chance de defesa para a vítima, o que configura homicídio qualificado.

Já a defesa de Enoque alegou inocência, sustentando que ele estava em São Paulo no período do crime, onde trabalhava para uma empresa entre 2008 e dezembro de 2011. Uma cópia da carteira de trabalho foi apresentada como prova. Mesmo assim, o júri, em uma votação apertada de 4 a 3, decidiu pela condenação.

Defesa alega inocência, mas júri condena réu por homicídio qualificado | Foto: Notícias de Santaluz

O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que presidiu o julgamento, aplicou a pena mínima de 12 anos e concedeu a Enoque o direito de recorrer em liberdade. A defesa informou que pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça.

Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa | Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Um homem de 52 anos, com mandado de prisão em aberto por estelionato desde 2019, foi preso na noite desta quarta-feira (6) em Serrinha, na região sisaleira da Bahia.

A Polícia Militar informou que ele foi abordado por agentes da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 16º Batalhão nas proximidades da Praça Luiz Nogueira, no centro da cidade.

Segundo a PM, o homem era procurado pela Justiça de Brumadinho, em Minas Gerais, e estava morando no povoado Morro do Fundo, na zona rural de Serrinha.

Após a prisão, ele foi encaminhado à delegacia local, onde o mandado foi formalmente cumprido. Não foram divulgados detalhes sobre o caso.

Notícias de Santaluz

Polícia Federal incinera cerca de oito toneladas de pó de ‘jurema negra’ apreendidas em operação que cumpriu mandados em Coité | Foto: PF

A Polícia Federal incinerou nesta quarta-feira (6) cerca de oito toneladas de pó de ‘mimosa hostilis’, planta conhecida como ‘jurema negra’. O pó, extraído da casca da planta, contém dimetiltriptamina (DMT), uma substância alucinógena usada como princípio ativo na produção da bebida ayahuasca.

A apreensão do material ocorreu durante a Operação ROOTS, deflagrada pela PF em outubro deste ano para combater o tráfico internacional de pó de jurema negra, destinado a países como Chile, Bulgária, Canadá e Argentina. A ação ocorreu nas cidades de Navegantes (SC), Buri (SP) e Conceição de Coité, na região sisaleira da Bahia, e incluiu o cumprimento de dois mandados de prisão, nove de busca e apreensão e o sequestro de bens e ativos financeiros dos investigados.

De acordo com a PF, a investigação começou em dezembro de 2022, após uma apreensão de drogas em San Miguel, no Chile, onde foram interceptados 70 kg de DMT, 198 kg de mescalina e 358 kg de maconha. Os suspeitos fazem parte de um mesmo grupo familiar, apontado pela PF como o responsável pelo esquema de tráfico.

Para o transporte dos entorpecentes até o local de incineração, a PF utilizou dois caminhões. A destruição do material foi autorizada pela Justiça Federal em Feira de Santana e contou com o apoio da Companhia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar.

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Imagem ilustrativa | Foto: Detran-BA

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer acabar com a prática de enviar veículos apreendidos para pátios em cidades diferentes de onde a infração aconteceu. A ideia, apresentada no PL 3008/24, é que esses carros só possam ser levados para outro município se houver uma ordem judicial.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que criou a proposta, explica que o objetivo é proteger os donos dos veículos de custos e problemas extras. Segundo ele, “a prática aumenta os custos para os proprietários, que precisam arcar com despesas de remoção e diárias em pátios mais distantes, além de enfrentar dificuldades logísticas para recuperar seus veículos”.

O projeto também sugere que, se a cidade onde ocorreu a apreensão não tiver um pátio adequado, o veículo seja devolvido ao dono, que terá um prazo de dez dias úteis para regularizar a situação. A ideia é evitar que os pátios fiquem lotados e os veículos, abandonados, além de incentivar o dono a resolver a situação rapidamente.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto agora segue para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que passa a considerar os professores de educação infantil como integrantes do magistério. Com isso, esses profissionais poderão ter acesso a direitos como plano de carreira e o piso salarial da categoria. A proposta foi apresentada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da matéria, deu parecer favorável, confirmando a constitucionalidade do projeto e incorporando ajustes técnicos já aprovados pela Comissão de Educação. Esses ajustes não alteraram o conteúdo principal da proposta.

De acordo com o texto aprovado, todos os profissionais que atuam diretamente na educação infantil — com formação em magistério ou ensino superior e aprovados em concurso público — deverão ser reconhecidos na carreira do magistério, independentemente do título formal do cargo que ocupam.

A deputada Professora Luciene Cavalcante afirma que a proposta busca fazer justiça ao trabalho essencial realizado pela categoria. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, destacou a parlamentar.

Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a aprovação pelo Senado e a sanção presidencial.

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Por g1 BA

Israelense é preso em destino turístico da Bahia suspeito de racismo e corrupção | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um turista israelense foi preso suspeito dos crimes de injúria racial e corrupção ativa, na tarde desta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, destino turístico que pertence ao município de Cairu, no baixo-sul da Bahia.

O homem de 20 anos não teve nome divulgado. Segundo o delegado Tiago Campos, que atua na Delegacia Territorial de Cairu, o caso ocorreu no atracadouro local. O estrangeiro chamou de macaco dois trabalhadores negros, que atuam no transporte de bagagens e mercadorias.

As vítimas procuraram policiais militares e exibiram um vídeo do turista chamando os dois de macacos. Diante do flagrante, o homem chegou a oferecer dinheiro aos agentes, para que não fosse preso, conforme complementou o delegado. O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Cairu.

Na unidade, os envolvidos foram ouvidos e foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de injúria racial e corrupção ativa, sem cabimento de fiança. O israelense passou por exames de corpo e delito e está à disposição da Justiça.

O delegado informou que a prisão foi comunicada ao Juízo Criminal de Valença, também no baixo sul, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria Pública do Estado, ao Consulado de Israel no Brasil e à Polícia Federal.

Assembleia da Bahia aprova audiências sobre concessões da FCA e da Coelba | Fotos: VLI e Neoenergia

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de duas audiências públicas para discutir concessões de serviços essenciais no estado.

A primeira audiência proposta foi do deputado Radiovaldo Costa (PT), que solicitou o debate sobre a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em Alagoinhas. A FCA, operada pela VLI Multimodal, faz parte da antiga malha da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e é administrada pela mesma empresa há quase 30 anos.

Radiovaldo destacou que a situação da ferrovia preocupa os trabalhadores do setor, devido ao estado de sucateamento da infraestrutura. Segundo ele, o objetivo da audiência é reunir trabalhadores ferroviários, representantes da sociedade civil e lideranças políticas para discutir o modelo da concessão e os investimentos necessários. “Queremos entender como será esse novo modelo, quais investimentos estão previstos e qual será a capacidade de geração de empregos”, afirmou o deputado.

A segunda audiência foi marcada para o próximo dia 19 de novembro e abordará o contrato de concessão da Coelba, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. O deputado Robinson Almeida (PT), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, defendeu que o contrato, em fase de consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até o dia 2 de dezembro, precisa de uma revisão para melhorar o serviço. Segundo Robinson, uma nova concorrência internacional poderia ser uma alternativa mais eficiente para a concessão.

“Mesmo com faturamento bilionário nesses 27 anos de privatização, a Coelba ainda não resolveu problemas de oferta de energia que afetam a indústria, o comércio e os consumidores finais. Todos se queixam que a empresa não atende às necessidades da Bahia”, criticou.

O deputado Raimundinho da JR (PL) endossou as críticas à Coelba, lembrando que a concessionária lidera as reclamações no Procon da Bahia. Ele apontou que a falta de energia afeta principalmente os moradores da zona rural. A reunião contou ainda com a presença dos deputados Bobô (PC do B) e Penalva (PDT), que apoiaram a realização das audiências e destacaram a importância do debate sobre esses serviços para os baianos.

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