Por g1

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

A proposta em discussão abrange somente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), um imposto estadual. O governo federal avalia que essa tributação onera o consumidor final com “alíquotas excessivas”.

De acordo com levantamento do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV), os combustíveis, a energia elétrica e a carne estão entre os itens que mais têm pesado no bolso do brasileiro e na inflação oficial do país.

Como funciona atualmente

Atualmente, o ICMS é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.

No sistema atual, em um formato de “substituição tributária”, o ICMS é recolhido na etapa inicial da cadeia de produção, ou seja, nas refinarias, mas o valor engloba toda cadeia do setor – abrangendo as distribuidoras e os postos de combustíveis.

Como o tributo é recolhido antecipadamente nas refinarias, é preciso estimar o preço final ao consumidor em cada estado para aplicar a alíquota de ICMS. Nesse processo, cada ente da federação define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”, feito a cada 15 dias.

Deste modo, os tributos também fazem parte da base de cálculo para o preço futuro dos combustíveis – sobre o qual incidirá a tributação.

Além disso, em um cenário de alta do petróleo e do dólar (fatores que pesam para o preço de produção, definido pela Petrobras e importadoras), os estados arrecadam mais recursos mesmo sem aumentar a alíquota do ICMS.

“A realidade é que a maioria dos estados sequer alterou, nos últimos anos, a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis. Ocorre que o aumento do preço de comercialização pela Petrobras tem expandido a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de ICMS e, com isso, ocasionado também o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS-Combustíveis”, informou a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Novo modelo proposto

O projeto em discussão pelo Congresso Nacional estabelece que o ICMS deixará de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. A proposta é o tributo passe a ser um preço fixo, em reais, por litro de combustível.

Assim, se o preço ao consumidor subir por conta de custos de produção (alta do dólar e do petróleo), a tributação não ficará maior, como ocorre atualmente, pois a alíquota cobrada continuará sendo fixa em reais (R$ por litro).

Pela proposta, os estados teriam autonomia para definir, uma vez por ano, as próprias alíquotas de ICMS (em R$ por litro), desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Ao considerar um período mais amplo (últimos dois anos) para estabelecer um teto para a alíquota, a proposta tende a reduzir a tributação cobrada do consumidor final – pois o petróleo tem subido mais intensamente nos últimos meses. Além disso, a nova alíquota não poderia ser alterada por um ano.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Estados temem perda de receita

Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

Segundo os estados, o ICMS sobre combustíveis arrecadou cerca de R$ 90 bilhões em 2019, representando cerca de 18% do total de R$ 509 bilhões de arrecadação do tributo naquele ano. Os estados lembram que 25% do ICMS é repassado aos municípios. Em alguns estados, como no Piauí, diz a Febrafite, o ICMS sobre combustíveis representa mais de 30% da arrecadação do tributo.

“Fica evidente, portanto, que qualquer proposta de significativa alteração da cobrança de ICMS sobre combustíveis assume grande relevância, especialmente às finanças públicas estaduais. Vale lembrar que muitos estados estão em sérias dificuldades fiscais, alguns, inclusive, negociando a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), junto à União”, acrescentou.

Opinião de especialistas

Em audiência pública sobre a mudança no formato de cobrança do ICMS sobre combustíveis, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em maio deste ano, especialistas do setor avaliaram que a proposta, se implementada, simplificaria a tributação e evitaria o acúmulo de créditos pelas empresas do setor, além de diminuir as ações na justiça, mas não evitaria a alta no preço dos combustíveis.

Na ocasião, Carla Borges Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), observou que a maior parte do preço dos combustíveis, no Brasil, refere-se ao valor cobrado pela Petrobras, que varia de acordo com o preço internacional do petróleo e com a variação do dólar.

“Muitas vezes a gente trata os tributos e impostos como vilão da alta dos preços, mas não consegue olhar para a estrutura como um todo”, afirmou. Ela avaliou que pode ser criado um “fundo de estabilização”, com recursos públicos, para impedir que as variações internacionais do petróleo sejam totalmente repassadas aos preços.

Eduardo Maneira, professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), avaliou, em maio deste ano, o ICMS não é fator fundamental para definir, no cenário atual, o preço dos combustíveis.

“Não vai ser ‘ad rem’ [uma alíquota fixa como quer o governo federal] ou ‘ad valorem’ [percentual sobre o preço final] que vai estabelecer a estabilidade dos preços dos combustíveis. São vários fatores, variação cambial, fatores de produção, incidência de outros tributos”, disse, naquele momento.

Valéria Lima, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse não acreditar que o ICMS seja causador do aumento de preços dos combustíveis no país, mas também avaliou que a proposta do governo estabelecer uma alíquota em reais geraria maior simplificação tributária.

“Ao ter uma alíquota ‘ad rem’ [em reais], teria um amortecedor de volatilidade, pois uma parcela dos preços não variaria. Facilitaria a fiscalização, o repasse entre os estados, e deixaria de existir um incentivo econômico à sonegação”, declarou Lima, em maio deste ano.

Foto: Divulgação/Polícia Militar

O professor de uma escolinha de futebol e ex-jogador do Fluminense de Feira foi preso na tarde de quarta-feira (13), em Feira de Santana, ao ser flagrado com drogas no bairro de Capuchinhos. As informações são do g1.

Segundo a publicação, os policiais foram informados que o entorpecente seria distribuído para cidades vizinhas e flagraram o suspeito em um carro, na Rua Frei Hermenegildo.

A polícia local informou que a venda das drogas acontecia a partir da escolinha de futebol que ele trabalhava e seria revendida também em colégios municipais em Feira de Santana.

O homem, identificado como Alexsandro Ayres da Silva, conhecido como Alex Bahia, atuou no Fluminense de Feira em 2014. No ano seguinte, foi preso também por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Os agentes chegaram até o endereço e encontraram o carro com as características informadas e abordaram o motorista, que estava com Alex Bahia no veículo. Na vistoria, a PM encontrou quatro tabletes de cocaína, com um quilo cada, e dois telefones celulares.

A PM prosseguiu a averiguação e encontrou outros 2 kg de maconha envolvidos em tablete mais 1,5 kg em uma sacola plástica. Segundo a polícia, o ex-atleta era o proprietário do entorpecente e o motorista seria o responsável por fazer a entrega do material.

Os dois foram levados para a Central de Flagrantes do Sobradinho, onde foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça.

O g1 disse que buscou um posicionamento de representantes do ex-atleta, mas não conseguiu contato.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Equipes da Polícia Civil da Bahia e do Exército Brasileiro realizam nesta quinta-feira (14), na cidade de Pindobaçu, no norte do estado, uma operação com o objetivo de desarticular uma rota de explosivos usados em ataques a bancos. De acordo com a Polícia Civil, a ação visa ainda prevenir futuras investidas criminosas contra instituições financeiras.

A polícia detalhou que uma cooperativa mineral e outros locais de utilização desses materiais são pontos de partida para os levantamentos. Os agentes realizam a fiscalização administrativa dos estabelecimentos que utilizam os explosivos, onde são averiguadas as documentações relacionadas ao armazenamento, circulação e utilização.

“Mais do que aprofundar investigações sobre os ataques ocorridos a instituições financeiras, observando os pontos de origem nas dinâmicas dessas atividades, quebrar essa rota de explosivos utilizados nestes crimes, contribui para frustrarmos os atos criminosos dessa natureza”, comentou o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado José Bezerra Júnior.

Notícias de Santaluz

Foto: Freepik

Santaluz tem atualmente três casos ativos de Covid-19, de acordo com o boletim divulgado na noite desta quarta-feira (13) pela Secretaria Municipal de Saúde. A publicação do informativo com dados atualizados sobre a pandemia na cidade, que antes era feita quase diariamente, havia ocorrido pela última vez há quase uma semana. A Secretaria de Saúde informou que realizou somente 4 testes RT-PCR (laboratorial) ao longo da quarta-feira, seguindo a tendência recente que aponta baixa testagem no município. A pasta, no entanto, não informou se fez testes na segunda-feira (11) — dia previamente agendado para a realização da coleta de material para exame em casos suspeitos.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA e TV Bahia

Foto: Reprodução/g1

O comandante geral da Polícia Militar, Paulo Coutinho, disse na manhã desta quinta-feira (14), que a corporação vai atuar da mesma forma para impedir festas “paredões” em bairros periféricos e nobres das cidades baianas. Medida foi anunciada pelo governador na quarta-feira (13).

“A Polícia Militar usará da disque sonoridade para atuar em qualquer local não só da nossa capital, mas também do interior do estado, combatendo esse tipo de evento que em nada acrescenta na nossa sociedade”, disse Paulo Coutinho.

“É um evento, sobretudo, que leva ações do crime e fomenta sobretudo, a comercialização de entorpecentes”, acrescentou.

Na quarta-feira (13), o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que não vai permitir festas do tipo “paredão”, no estado. O gestor fez o anúncio nas redes sociais, mas não divulgou quando vai decretar a medida.

O relato de Rui Costa acontece horas após um ataque que terminou com seis pessoas mortas e outras 12 feridas em uma festa de rua no bairro do Uruguai, em Salvador. Dois suspeitos de participarem do crime foram presos.

De acordo com o governador da Bahia, a realização de festas em ruas serão permitidas apenas com a autorização das prefeituras e comunicados com a Polícia Militar.

“Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, disse o governador.

Nos últimos dois meses, 11 pessoas morreram em trocas de tiros durante festas “paredões”, no estado. De acordo com o comandante geral da PM, o policiamento será cada vez mais ostensivo e repressivo, caso seja necessário.

“Nós estamos atentos a isso e vamos implementar cada vez um policiamento ostensivo e repressivo, quando necessário, para fazer frente a essas situações”, contou.

No dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, dois jovens foram mortos a tiros durante uma festa no bairro de São Caetano, em Salvador. A festa aconteceu após uma partida de futebol.

Em agosto deste ano, ao menos dois casos de troca de tiros deixaram vítimas em festas “paredões”, na capital baiana. No dia 2, três homens morreram após serem baleados em uma festa do tipo “paredão”, na Rua 14 de Setembro, bairro de Paripe.

Já no dia 29, o jovem Luís Henrique de Jesus Silva, de 22 anos, morreu e outras três pessoas ficaram feridas em uma festa “paredão”, no bairro da Fazenda Grande do Retiro.

Por TV Sudoeste

Foto: Reprodução

Um jovem de 18 anos morreu afogado após se jogar em um rio para tentar resgatar um aparelho celular, que havia caído na água. A tragédia ocorreu na terça-feira (12), na região conhecida por Balaios, no limite entre Paramirim e Érico Cardoso, no Vale do Paramirim, no sudoeste da Bahia.

A vítima foi identificado como Deivid Cardoso Dourado. Ele passava o feriado com amigos no local e era natural do município de Tanque Novo.

Segundo informações de testemunhas, a vítima tentava tirar uma selfie na beira do rio, quando deixou o celular cair na água. O jovem se jogou no rio para tentar pegar o aparelho, porém, se afogou.

Amigos ainda tentaram resgatar o jovem, mas não conseguiram. Ele foi retirado da água já sem vida. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado.

Por Correio24horas

Foto: Reprodução/Correio24horas

O governador Rui Costa anunciou no final da tarde desta quarta-feira (13) que o estado não vai mais permitir festas do tipo “paredão” na Bahia. A decisão foi informada após a morte de seis pessoas em um tiroteio durante uma festa do tipo no bairro do Uruguai, em Salvador, na noite de terça-feira. “Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, disse Rui. Mais cedo, o governador afirmou que a violência cresceu por conta da miséria e disse que o tema precisava ser debatido de maneira mais ampla. “Insisto, a gente precisa fazer esse debate nacionalmente sobre o crime organizado, marco legal, tráfico de drogas. Para quem é consumidor, as pessoas se sentem ofendidas… Mas é fato. Quem está financiando a morte desses jovens infelizmente é o fluxo financeiro do comércio das drogas. A gente goste ou não. O debate precisa ser amplo”.

Foto: Alan Santos/PR

Após meses afirmando que só se vacinaria após o último brasileiro ser imunizado, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e afirmou na noite desta terça-feira que decidiu não tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo O Globo, o presidente, que é acusado de ter ignorado ofertas de algumas vacinas, como a da Pfizer, e de ter debochado de outras, como a CoronaVac, disse em entrevista à “Rádio Jovem Pan” que viu “novos estudos” e que decidiu não ser vacinado. “No tocante à vacina, eu decidi não tomar mais. Estou vendo novos estudos. A minha imunização está lá em cima. Para quê vou tomar a vacina? Seria a mesma coisa que jogar na loteria R$ 10 para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí”, disse Bolsonaro. As vacinas contra a Covid-19 são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, que destaca que sua eficácia foi comprovada por meio de testes clínicos que demonstraram sua capacidade de prevenção contra a doença na maioria dos casos. Bolsonaro é um dos poucos líderes mundiais que se recusou a se vacinar. No G20, grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo, apenas o presidente do Brasil não se vacinou. O presidente da China, Xi Jinping, não informou se já foi vacinado ou não.

Por g1 SP

O ministro Joel Ilan Paciornik, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu na noite desta terça-feira (12) um habeas corpus para libertar a mulher acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarrão instantâneo Miojo e um pacote de suco em pó Tang em um supermercado da capital paulista.

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria, que afirmava que a mulher tinha cometido um “furto famélico” e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para não ser mantida presa. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

“Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos”, concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos. A Defensoria já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13).

Em consulta ao sistema do TJ-SP é possível verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e há recurso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Negativas da Justiça em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na noite de quinta-feira (7) o habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de SP em favor da mulher acusada de ‘furto famélico’ em um supermercado da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, em 29 de setembro.

Foi a segunda tentativa de libertação da moça feita pela Defensoria Pública de SP, que defende a mulher. O habeas corpus foi julgado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e os três desembargadores consideraram que a mulher “ostenta passado desabonador” e “dupla reincidência específica”, que ratificam a prisão preventiva decretada pela juíza de 1ª Instância em 30 de setembro.

“Inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado por acusado que ostenta diversas condenações transitadas em julgado, inclusive por crimes contra o patrimônio, o que evidencia a acentuada reprovabilidade do seu comportamento, incompatível com a adoção do pretendido postulado”, afirmou o relator do caso, desembargador Farto Salles.

“O princípio da insignificância não pode ser acolhido para resguardar e legitimar constantes condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de conduta ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários à lei penal, mesmo que insignificantes, quando constantes, devido a sua reprovabilidade, perdem a característica da bagatela e devem se submeter ao direito penal”, escreveu ele no voto que foi seguido também pelos outros dois desembargadores do colegiado: Eduardo Abdalla e Ricardo Tucunduva.

Outras condenações

Em busca feita pela reportagem no site do TJ-SP, foi encontrado dois processos em que a mulher já foi condenada. No primeiro, ela foi acusada de entrar com um grupo em uma propriedade particular em obras, durante a madrugada, subtraindo 50 metros de fio. O valor total dos fios era de R$ 600,00.

Segundo o processo, o proprietário da casa viu um grupo arrombando uma porta de aço da propriedade e chamou a polícia. Ao chegar ao local, a mulher foi detida em flagrante em posse dos 50 metros de fio, dentro do imóvel. A prisão em flagrante aconteceu em 29 de janeiro de 2014.

Por esse crime, o juiz condenou a mulher a um ano e nove meses de prisão, que foi convertida em uma prestação de serviço à comunidade pelo mesmo tempo da reclusão.

No segundo processo, ela subtraiu, para si, dois desodorantes Monange, avaliados em R$ 19,40, em uma farmácia também da Vila Mariana em 15 de junho de 2018. No mesmo dia, ela foi acusada de também furtar “inúmeros itens do gênero alimentício e higiene, avaliados em R$ 283,33” em uma grande rede de supermercados do mesmo bairro.

Por esse crime, o juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza condenou a mulher à pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, que também foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena em liberdade.

Por g1 PE

Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

O preço da gasolina foi reajustado mais uma vez em Fernando de Noronha e o valor do litro subiu de R$ 8,94 para R$ 9,10 no único posto de combustível da ilha. A direção do estabelecimento informou, nesta quarta-feira (13), que o reajuste é reflexo do aumento feito pela Petrobras e dos preços praticados no continente.

No dia 8 de outubro, a companhia informou que iria reajustar o preço da gasolina para as suas distribuidoras em 7,2%. O preço do óleo diesel não foi alterado e segue no valor de R$ 7,59 por litro em Noronha.

O novo valor da gasolina foi criticado por quem precisou abastecer na ilha. Dois turistas do Rio de Janeiro, a aposentada Leila Pitanga e o designer João Carvalho, disseram ter achado o preço do litro caro.

“Eu já sabia que a gasolina era cara, mas não esperava que fosse tanto”, declarou a aposentada. “É um absurdo, um custo alto na viagem”, afirmou João Carvalho.

“É muito complicado. Para andar de ônibus na ilha é inviável, precisamos alugar um buggy, mas o preço da gasolina é um absurdo”, disse o servidor público Ricardo Oliveira, visitante do Recife.

Morador de Noronha, o condutor de visitantes José Clésio Dino substituiu o meio de transporte que utiliza. “Eu troquei as viagens de carro e estou utilizando a moto pequena, que tem o consumo menor”, declarou Dino.

Os motoristas de táxi da ilha afirmaram que o reajuste impacta diretamente as contas. “Precisamos trabalhar mais horas para compensar mais este aumento. A situação está insustentável, precisamos reajustar a tabela de preços das corridas”, falou o taxista Luiz Barcelar Júnior.

A Associação dos Taxistas de Fernando de Noronha solicitou um reajuste os valores da tabela de preços à Administração da Ilha. O governo local informou que a solicitação está em fase de análise.