Projeto prevê exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais | Foto:
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de motoristas profissionais aos exames toxicológicos. A proposta prevê que esses exames sejam realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o SUS não agende o exame em até 30 dias, a obrigatoriedade do teste será suspensa até que uma nova data seja definida.

O projeto também amplia de 30 para 90 dias o prazo para que a falta do exame seja considerada infração de trânsito. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu que o prazo maior é necessário para motoristas que passam longos períodos na estrada, como caminhoneiros. Ele também destacou a importância da gratuidade dos exames para evitar mais gastos aos motoristas.

A proposta, que altera o Projeto de Lei 1541/21 e incorpora trechos do Projeto de Lei 271/24, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Foto: Reprodução/TV Globo

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) vai protocolar nesta terça-feira (22) seu parecer sobre o projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto no dia 30 de outubro.

O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica. O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

De acordo com o voto do relator, o “principal objetivo dessa matéria é protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social. Assim, considerando os efeitos causados por dispositivos eletrônicos, ações de prevenção devem ser articuladas com a não permissão do uso do aparelho eletrônico nas escolas.”

O texto está na Câmara desde 2015 e é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB – RS), mas voltou ao debate quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Veja os principais pontos:

Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais)

Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (anos iniciais) a proibição é ainda maior. De acordo com o texto apresentado, o porte de aparelhos eletrônicos e celulares não será permitido.

O relator considera que “as oportunidades de socialização e engajamento em diferentes jogos e brincadeiras fora da sala de aula de outro, parece-nos que o uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”. Além disso, uma outra preocupação é “o acesso à conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”.

Permissão de uso aos alunos com deficiência

De acordo com o texto, o porte e o uso de aparelhos eletrônicos portáteis serão permitidos independente da etapa de ensino do aluno, inclusive na Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), aos alunos com deficiência. E o uso poderá ocorrer dentro ou fora da sala de aula.

Segundo o relator, “trata-se de permitir o uso dos recursos de acessibilidade cada vez mais frequentes na forma de aplicativos e de novos aparelhos para promover a inclusão e derrubar as diferentes barreiras que esses alunos enfrentam. Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção à proibição.”

Outros detalhes

As redes de ensino, públicas e privadas, ficarão responsáveis por:

📱Elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica;

📱Oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

📱Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

“O tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica deve ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares, apresentando a eles informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso imoderado dos de celulares e de acesso a conteúdos impróprios”, diz o relatório.

Vale ressaltar que alguns estados e munícipios, como o Rio de Janeiro, já possuem legislação sobre o assunto.

Por g1 BA e TV Subaé

Érica é namorada de Marlos Araújo Souza, conhecido como ‘Bolão’, que está preso no presídio de Serrinha | Foto: Divulgação/Seap

Uma advogada foi presa suspeita de ajudar presos a se comunicarem com membros de facções criminosas no Bahia e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, ela foi encontrada na cidade baiana de Serrinha, na região sisaleira, na segunda-feira (21).

De acordo com apuração da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, Érica Priscila da Cruz Vitorino é namorada de Marlos Araújo Souza, conhecido como “Bolão”, considerado criminoso de alto nível de periculosidade. Ele está preso no presídio de Serrinha.

As investigações apontaram que a advogada atuava através de videoconferências para permitir o contato dos presos com membros de facções que estão soltos.

A prisão de Érica Priscila fez parte de uma operação da Polícia Federal que cumpriu seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no auxílio ilegal ao chefe de uma facção da Bahia preso no Distrito Federal.

A prisão da advogada é válida por 30 dias. A Justiça também determinou uma medida cautelar que suspende o serviço de advocacia da suspeita. Ela estava na casa onde mora quando foi encontrada, foi levada para a sede da Polícia Federal, em Feira de Santana, e depois transferida para a delegacia da instituição em Salvador.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que acompanha as investigações e que “eventuais comportamentos antiéticos dos profissionais” podem ser enviados ao Tribunal de Ética e Disciplina”.

Em outra operação realizada na Bahia, o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) atuaram com o objetivo de coibir a comunicação entre internos e pessoas que estão fora das prisões.

A ação ocorreu na segunda-feira e na terça (22), no Conjunto Penal de Feira de Santana, maior unidade prisional do estado, com cerca de 1.950 presos.

Por g1 Piauí

Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piauí | Imagem: Reprodução/Redes sociais e TSE

Mesmo condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo conseguiu, em agosto de 2024, uma certidão de ficha limpa no estado.

📄 Com essa certidão, expedida indevidamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Azevedo concorreu a uma vaga de vereador de Sebastião Barros. Com 135 votos, não se elegeu, mas se tornou o 1º suplente do PT na câmara do município de 3.202 habitantes, a 900 km de Teresina. Se o titular do cargo desistir ou for cassado, ele pode assumir.

Se a certidão tivesse sido emitida corretamente e informasse que o servidor da prefeitura foi condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, ele poderia ter sido barrado pela Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em definitivo por determinados crimes de disputar as eleições.

➡️ O crime ocorreu no Natal de 2015, com a primeira condenação em 2019 e a condenação definitiva em 2022. No entanto, Gasparino Azevedo não foi preso desde então e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justiça emitiu a ordem de prisão. Até a publicação desta reportagem, ele continuava sendo procurado pela Justiça.

Tribunal admite ‘falha técnica’

Procurado, o Tribunal de Justiça do Piauí assumiu que “uma falha técnica no sistema” permitiu a emissão indevida da certidão negativa, e que o problema foi corrigido.

“Ao tomar conhecimento do caso, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI detectou uma falha técnica no sistema que levou ao desencontro de informações sobre o referido processo, o que já foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas”, informou o tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que apura o caso. “Havendo qualquer indício de fraudes e/ou erros apurados em face da emissão das certidões, serão tomadas as devidas providências”, disse o órgão, em nota.

O PT afirmou que está acompanhando as investigações e que “não cabe ao partido realizar julgamentos prévios”.

A Prefeitura de Sebastião Barros diz que vai analisar a situação do funcionário.

Fotos: Notícias de Santaluz

A Polícia Militar apreendeu duas motos com suspeita de adulteração em Santaluz, região sisaleira da Bahia, nesta segunda-feira (21). De acordo com a PM, o primeiro veículo, modelo Fan, foi encontrado durante rondas em uma travessa da Avenida Castro Alves. A moto estava estacionada em uma calçada, e após a inspeção, os policiais perceberam sinais de clonagem da placa e adulterações no chassi e motor. O homem identificado como dono foi levado para a delegacia junto com o veículo.

Segundo a PM, enquanto a ocorrência era registrada, a companheira do suspeito apareceu na delegacia e entregou uma segunda moto, modelo CB Twister, também com indícios de adulteração. O homem, de 31 anos, foi autuado em flagrante por receptação, mas foi solto depois de pagar uma fiança de um salário mínimo.

A Polícia Civil vai investigar a origem das motos.

Notícias de Santaluz

Veículo foi localizado após denúncia anônima e levado para a delegacia | Foto: PM

A Polícia Militar recuperou, nesta segunda-feira (21), uma moto com restrição de furto ou roubo na zona rural de Serrinha, região sisaleira da Bahia. De acordo com a PM, o veículo, modelo CG 150 Sport, foi encontrado coberto por galhos em um matagal perto de um açude, no povoado Intrude. A ação ocorreu após uma denúncia anônima, mas ninguém foi preso. A PM informou que o veículo foi levado para a delegacia da cidade.

Notícias de Santaluz

Moto estava escondida por galhos em matagal | Foto: PM

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Os classificados para o mata-mata do Campeonato Rural de Santaluz já estão definidos com uma rodada de antecedência. No Grupo A, a situação está resolvida: Pereira, com 7 pontos, garantiu a liderança, enquanto Algodões, também com 7 pontos, ficou com o segundo lugar devido ao saldo de gols.

A última rodada, marcada para o próximo sábado (26) e domingo (27), será decisiva para os outros grupos, podendo alterar o cenário das disputas da próxima fase. No Grupo B, Mucambinho, com 9 pontos e 100% de aproveitamento, e Rio do Peixe, com 7 pontos, já garantiram vaga, mas ainda resta a definição do primeiro e segundo lugar. No Grupo C, Antônio Conselheiro e Lagoa Escura, ambos com 7 pontos, também estão classificados, mas a liderança será decidida no último jogo. Já no Grupo D, Quixaba, com 10 pontos, lidera, mas Rose, com 7 pontos, ainda tem chance de assumir o topo da tabela.

Organizada pela Liga Desportiva Luzense (LDL), a competição oferece uma premiação total de R$ 35 mil. O campeão levará R$ 14 mil, além de troféu e medalhas. O vice-campeão ficará com R$ 9 mil, enquanto o terceiro colocado receberá R$ 5 mil e o quarto, R$ 3,5 mil. Entre os prêmios individuais, estão R$ 1 mil e troféu para o artilheiro, o goleiro menos vazado e o jogador revelação. A torcida mais animada também será premiada com R$ 500.

Notícias de Santaluz

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Bahia vem ganhando destaque no agronegócio brasileiro. O estado emplacou oito municípios entre os 100 mais ricos do país no setor, segundo um levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O estudo, que analisou 5.563 cidades, mostrou o peso da Bahia na produção agrícola nacional.

A região oeste é o principal polo de produção no estado. O destaque fica com São Desidério, que ocupa a segunda posição no ranking nacional, com uma produção estimada em R$ 7,7 bilhões, puxada principalmente pelo cultivo de grãos. Em 7º lugar, aparece Formosa do Rio Preto, com R$ 5,7 bilhões. Barreiras está na 25ª posição, com R$ 3,1 bilhões. Outros municípios baianos que integram a lista são Correntina (28º lugar, R$ 3 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (32º lugar, R$ 2,7 bilhões), Riachão das Neves (48º lugar, R$ 2 bilhões), Jaborandi (62º lugar, R$ 1,6 bilhão) e Juazeiro (66º lugar, R$ 1,5 bilhão).

Esses números são impulsionados pelas lavouras de grãos, como soja, milho e algodão, além de frutas como manga, maracujá, banana e uva, que se destacam na produção do estado. Para Wallison Tum, secretário de Agricultura da Bahia, o sucesso baiano no agronegócio é “resultado de diversos fatores, como investimentos em tecnologia, infraestrutura, políticas públicas de incentivo e apoio aos produtores, e a adaptação das culturas às condições climáticas da região”.

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Ação no presídio de Feira visa interromper ligações criminosas entre internos e suspeitos nas ruas da cidade e regiões próximas | Foto: Seap

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizaram nesta segunda-feira (21) a Operação Angerona, no Conjunto Penal de Feira de Santana. A ação teve como objetivo principal cortar qualquer forma de comunicação entre os detentos e criminosos fora da prisão, tanto em Feira de Santana quanto em cidades vizinhas.

Logo no começo da manhã, mais de 40 celas foram vistoriadas. De acordo com a Seap, os agentes encontraram celulares, armas brancas improvisadas e drogas durante as revistas. Todo esse material será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Maior unidade prisional da Bahia, o Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para abrigar 1.280 presos, mas atualmente está superlotado, com 1.928 detentos – 648 a mais do que deveria, segundo dados da Seap.

A operação foi coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP) e teve a participação de policiais penais, militares, além do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), ambos do MP-BA.

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Celulares, drogas e armas improvisadas foram apreendidos durante a operação | Foto: Seap

Vítimas foram encaminhadas para hospital local e, de acordo com a polícia, não correm risco de morte | Foto: Notícias de Santaluz

Dois homens foram baleados na madrugada desta segunda-feira (21) no centro de Queimadas, região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas, Rafael Oliveira de Jesus, de 32 anos, e Cleison Jesus Santos, de 27, contaram que estavam chegando em casa, na Praça da Liberdade, quando foram atingidos por disparos efetuados por dois indivíduos em uma moto preta. Ambos os suspeitos usavam capacetes.

Um dos homens foi baleado no pé, e o outro, na altura do abdômen. Rafael e Cleison foram socorridos e levados para o hospital local. Segundo a PM, eles não correm risco de morte.

Ainda conforme a polícia, as vítimas não souberam identificar os autores dos disparos. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal fizeram rondas na região, mas ninguém foi preso. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

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