Por Agência Brasil

Foto: Divulgação/Detran

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

Foto: Notícias de Santaluz

Nenhum morador de Santaluz testou positivo para o coronavírus nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado na noite desta terça-feira (13). Com isso, o total de casos da Covid-19 na cidade permanece em 667, dos quais 606 pacientes já estão recuperados da doença, o que representa uma taxa de cura de 90,85%. Há 49 casos ativos e 38 em investigação no município.

Notícias de Santaluz

Por TV Bahia e G1 BA

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

Em visita oficial à Bahia na segunda-feira (12), o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez críticas à ViaBahia e informou que pretende encerrar o contrato com a concessionária, responsável por trechos das BRs 116 e 324, no estado.

A ViaBahia ganhou o edital de concessão de 4 rodovias que ligam 27 cidades baianas no ano de 2009. A empresa alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixou de fazer revisões de contrato, o que teria impactado na execução de obras.

Na segunda, o ministro fez a entrega do primeiro trecho de duplicação da BR-116, entre o Posto Trevo, em Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador, e o acesso à cidade de Santanópolis. São 9 km no total.

Em entrevista à imprensa, durante a entrega, Tarcísio Gomes disse que a ViaBahia só executou 30% das obras e deixou de executar 441 km de duplicação. Por isso, o governo federal está tentando encerrar o contrato com a concessionária. O caso está na Justiça.

“Eles dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, com perda de volume. Agora, eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. No entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram, posteriormente, pelo fluxo de caixa marginal”, explicou.

Segundo ele, há insatisfação dos condutores e do governo com as rodovias administradas pela ViaBahia.

“É inadmissível ter um contrato de concessão, onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço. É uma coisa que ninguém suporta mais e que nós não suportamos. É um contrato que deixou de ser executado”, disse.

A ViaBahia informou, por meio de nota, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ignorou as revisões que deveriam acontecer a cada cinco anos, que estão previstas por contrato, e que esse reajuste não cumprido somam mais de R$ 3 bilhões.

Ainda em nota, a ViaBahia disse que, como o caso está na Justiça, emperrou o investimento da ordem de R$ 7 bilhões, e que nas próximas semanas vai tentar ir conversar com a ANTT para resolver essa situação.

Agência Brasil

Foto: Reprodução / Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu comunicado oficial da empresa Johnson & Johnson, informando ter interrompido temporariamente o estudo clínico que investiga a segurança e eficácia de sua vacina contra a covid-19. De acordo com o comunicado, “o estudo foi temporariamente interrompido devido a um evento adverso grave ocorrido em um voluntário no exterior”. A empresa, no entanto, não detalhou o caso, uma vez que o estado de saúde do voluntário está sob sigilo. Segundo a Anvisa, o estudo continuará interrompido até que haja investigação de causalidade por parte do Comitê Independente de Segurança, como parte dos procedimentos de boas práticas clínicas. “No Brasil, a inclusão do primeiro voluntário no estudo ocorreu em 9 de outubro e novas inclusões só poderão ocorrer quando houver autorização da Anvisa, que procederá com a análise dos dados da investigação e decidirá pela continuidade ou interrupção permanente, baseada nos dados de segurança e avaliação risco/benefício”, diz a nota da Anvisa. Também por meio de nota, a Johnson & Johnson disse que está seguindo suas diretrizes e que a doença do participante “está sendo analisada e avaliada pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados Independente ENSEMBLE (DSMB), bem como por nossos médicos clínicos e de segurança internos”.

Foto: Camila Souza/GOVBA

A Polícia Militar concluiu na manhã desta terça-feira (13) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2020 nas rodovias estaduais e registrou uma redução de 45% no número de acidentes, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a PM, as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv) registraram 11 acidentes, que resultaram em cinco vítimas com ferimentos leves, três feridas gravemente e quatro vítimas fatais. Além da redução no número de acidentes em 45%, houve uma redução de 20% no número de vítimas fatais, 70% no número de vítimas em estado grave e 64% naquelas com ferimentos leves.

Foram abordadas ao todo 3.039 pessoas e 2.293 veículos, sendo que 607 foram autuados, 44 removidos e 657 autos extraídos. Também houve o recolhimento de 11 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e cinco Certidões de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), além de 82 veículos flagrados eletronicamente através de radar por excesso de velocidade.

Além das fiscalizações, os policiais também realizaram atividades educativas visando à conscientização dos condutores em prol de um trânsito mais seguro. Conforme a PM, todas as ações foram realizadas conforme os protocolos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), a exemplo do uso de máscaras e álcool a 70% pelos policiais militares em todas as abordagens realizadas.

Notícias de Santaluz

Por G1 DF

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.

No site da estatal, o banco afirma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.

O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, “com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”.

“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida.”

Foto: Pixabay

O governo da Espanha aprovou um decreto que proíbe a desigualdade salarial entre gêneros, disse a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (13). “A partir de hoje, um homem e uma mulher não podem mais receber remuneração diferente”, afirmou ela após a reunião semanal de gabinete. Os regulamentos forçarão as empresas a manter registros de salários por gênero e divulgar esses documentos, acrescentou a ministra, segundo a agência Reuters.

Por G1 SP

Foto: Reprodução/TV Globo

Uma mulher foi morta no dia do seu aniversário pelo seu ex-companheiro em Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, na noite desta segunda-feira (12). Antes de fugir, o criminoso também matou a ex-sogra e esfaqueou outras três pessoas. Nathalia Saldanha comemorava seu aniversário de 18 anos quando foi atacada com uma faca após ter sua festa invadida pelo ex-companheiro com quem tinha uma filha de 2 anos. “Ninguém esperava que esse rapaz ia chegar um dia assim como de hoje e cometer esse ato criminoso. Porque ele não aceitava a separação da Nathalia de jeito nenhum, eles tavam cerca de um mês, mês e pouco separados, e ele tentava reatar de todo jeito e a família também não queria. Ele, tomado de uma fúria, veio e cometeu esse crime bárbaro”, contou o vizinho Jésse Silveira. Segundo vizinhos, o homem chegou armado com uma faca e começou a atacar as vítimas. Nathalia e a mãe chegaram a ser socorridas, mas não resistiram. O padrasto de Nathalia também foi socorrido com ferimentos gravas, de acordo com as testemunhas. Outras duas pessoas receberam atendimento médico e tiveram alta. Uma das vítimas é uma criança de dez anos. O criminoso fugiu e ainda não foi localizado pela polícia.

Foto: Jornal A Nossa Voz/Reprodução

Marcone Araújo dos Santos, de 38 anos, e Rafael Queiroz Lima, 25, foram baleados próximo ao centro de abastecimento da cidade de Barrocas, região sisaleira da Bahia, na noite desta segunda-feira (12). De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram surpreendidas por dois homens em uma moto, sendo que o da garupa efetuou os disparos. Conforme a polícia, Marcone foi atingido na perna esquerda e na altura do abdômen, e Rafael foi alvejado por dois disparos na região do tórax. Os dois foram socorridos para o hospital da cidade e em seguida transferidos para outra unidade em Feira de Santana. Não há informações sobre o estado de saúde deles. Autoria e motivação do crime também são desconhecidas. A Polícia Militar fez buscas pelos criminosos, que conseguiram fugir. Familiares das vítimas foram orientados a registrar o caso na delegacia da cidade.

Notícias de Santaluz

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Mais 76 casos de Covid-19 foram confirmados nesta segunda-feira (12) em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. De acordo com boletim divulgado pela prefeitura, os novos pacientes diagnosticados residem nas localidades Marajoara, Barreiros, Matadouro, Cantinho, Bandiaçu, Cidade Jardim, Vila Toide, Quadra, Fazenda Morrinhos, Tanque da Laje, Juazeirinho, Populares, Rua Nova, Alto São João, Rodoviária, Fluminense, Aroeira, Pampulha e Açudinho, além do centro da cidade. O município totaliza agora 2.697 casos da doença, com 2.501 curas clínicas, 06 óbitos e 190 casos ativos.

Notícias de Santaluz