Centro Administrativo de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

O portal Zero Hora News divulgou reportagem na quinta-feira (7) na qual informa que entre os anos de 2017 e 2019 a Prefeitura de Santaluz homologou propostas que somam quase R$ 9 milhões para contratação do serviço de fornecimento de peças de reposição para todos os 66 veículos e máquinas que integram a frota do município (carros, ônibus, micro-ônibus, furgões, tratores, caçamba, retroescavadeira, patróis, pá carregadeira, caminhões-pipa e ‘papa-lixo’, entre outros).

A redação do Notícias de Santaluz procurou a Prefeitura, que na tarde desta sexta-feira (8) enviou uma nota de esclarecimento em que afirma que foram feitos pregões presenciais por meio de sistema de registro de preços, que serve para a Administração Pública registrar valores de determinados produtos para atender a demandas que eventualmente surgirem, e enfatizou que a aquisição dos produtos não é obrigatória, ressaltando que embora os processos licitatórios englobem todos os tipos de peças de reposição existentes, o município só compra estritamente o necessário.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, foram gastos R$ 201.485,60 com compra de peças de reposição para toda a frota de veículos no ano de 2017, R$ 542.580,33 em 2018 e R$ 179.424,77 em 2019, até a data de divulgação do comunicado, valores que juntos representam cerca de 10% do valor homologado no mesmo período, estabelecendo, conforme a administração pública, uma considerável diferença entre o que foi licitado e o que foi comprado.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Santaluz:

“Em relação à matéria sobre a homologação de licitações para aquisição de peças para veículos e máquinas que compõem sua frota, a Prefeitura Municipal de Santaluz esclarece o seguinte:

A Prefeitura licitou nos anos de 2017 a 2019 a aquisição de todos os tipos de peças de reposição para veículos leves e pesados, máquinas, ônibus e caminhões da sua frota na modalidade de pregão presencial, através de sistema de registro de preços, que serve para a Administração Pública registrar valores de determinados produtos para eventual compra, caso haja necessidade. É importante ressaltar que o procedimento não obriga a aquisição dos produtos licitados, o que se torna uma medida econômica, já que a Administração não corre o risco de comprar o que não precisa.

Contudo, como a aquisição de peças se dá tanto na modalidade preventiva, como também na modalidade corretiva (quando algum veículo ou máquina apresenta defeito), a Administração não pode estabelecer, antecipadamente, as quantidades e os modelos de peças a serem utilizadas em cada veículo, devendo, portanto, se utilizar da modalidade de contratação através de Ata de Registro de Preço.

Ressalta-se, também, que a compra destas peças licitadas é progressiva, não havendo necessidade de que se adquira todo o quantitativo de uma só vez, já que o fornecedor tem o compromisso de manter a proposta pelo tempo determinado no contrato para atender a demandas que eventualmente surgirem, o que não gera, pois, custos com implantação e manutenção de estoque, bem como evita encargos com vigilância.

Diante do exposto, cabe explicar que os processos licitatórios de n.º PP 043/2017, PP 048/2017, PP 063/2017, PP 015/2019, PP 035/2019, PP 039/2019 foram homologados na modalidade Registro de Preço, sendo, portanto, ao Município permitido adquirir ou não os itens licitados, agindo conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

A realidade dos fatos é que a Prefeitura Municipal de Santaluz possui uma frota própria de 66 veículos e embora os processos licitatórios englobem todos os tipos de peças de reposição existentes, foram gastos no ano de 2017 R$ 201.485,60, no ano de 2018 R$ 542.580,33 e no ano de 2019, até a presente data, R$ 179.424,77 com aquisição de peças para toda a frota municipal de veículos leves, pesados, ônibus, caminhões e máquinas leves e pesadas.

Portanto, a soma dos valores pagos pelas peças adquiridas nos últimos três anos é bem inferior ao total homologado no mesmo período, representando apenas 10,5% de tudo o que foi licitado.

Por fim, a Prefeitura de Santaluz assegura que em seus processos licitatórios preza pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios que qualquer gestão pública deve seguir em todos os seus atos administrativos, ao tempo em que lamenta não ter sido procurada pelo Site Zero Hora News para esclarecer os fatos.”

Por G1 PR e RPC Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Santaluz

Com média 4,6, Santaluz teve o melhor desempenho da região sisaleira da Bahia no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019, ficando à frente de municípios mais populosos como Serrinha e Conceição do Coité, entre outros. Os dados são calculados a cada dois anos. Para efeito de comparação, Santaluz teve nota bem superior à mediana estadual [que foi de 4,0] e por muito pouco não se igualou à média nacional [4,7]. Além disso, o município conseguiu avançar em relação ao patamar em que estava nas edições de 2015, quando obteve nota 3,6, e de 2017, ano em que ficou com média 3,9. O IOEB mede diferentes aspectos que envolvem toda a educação básica. A partir dos dados do indicador é possível analisar e comparar como cada munícipio, estado, Distrito Federal, e o país como um todo, está contribuindo para o sucesso educacional dos indivíduos que nele vivem.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

Os estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire (CEEP), localizado em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, estão apresentando projetos científicos na VII Feira de Ciências e Tecnologias Sociais do CEEP, até esta sexta-feira (8). A atividade, que tem como tema “Estratégias econômicas em diálogo com a Agroecologia: trabalho, produção e negociação”, visa a divulgação dos trabalhos realizados pelos estudantes em seus respectivos cursos.

O estudante Aroldo Cunha Góes, 20, que faz o curso técnico em Meio Ambiente, está apresentando, com a sua equipe, o projeto “Impacto socioambiental em Santaluz”. “Nosso objetivo é chamar a atenção para problemas existentes na nossa cidade como lixões e falta de aterro sanitário. Para isso, fizemos uma dramatização sobre os impactos ambientais”, comentou.

Foto: Divulgação

Evellen Ferreira Alves, 16, do curso técnico em Administração, também utilizou o teatro para contextualizar o tema de sua equipe. “O tema central da nossa pesquisa é administração e estratégias dos novos tempos, na qual apresentamos sobre a Revolução Industrial e fizemos fazendo uma dramatização com uma cena do filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin”, disse a estudante, que também participou de uma apresentação de canto coral.

Clara Santos Ferreira, 17, do curso técnico em Zootecnia, disse que gosta muito de participar das feiras escolares. “Minha equipe ficou responsável por apresentar sobre avicultura nativa, suinocultura e caprinovinocultura, focando em questões como nutrição animal, alimentação alternativa para aves e tecnologias sociais na avicultura aviário, comedouro e bebedouro, utilizando materiais recicláveis e de baixo custo”, afirmou a estudante.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

O governador da Bahia, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner, ambos do PT, comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por 6 votos a 5, o STF derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Nas redes sociais, Rui Costa afirmou que “acordou confiante que a justiça será feita e que nosso presidente Lula está cada vez mais livre”. Já Wagner afirmou que o STF resgatou a Constituição. “O STF acaba de resgatar o texto constitucional e garantir que nenhuma pessoa pode ser presa antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso. É uma decisão importantíssima que fortalece a nossa democracia. Agora esperamos que seja imediatamente cumprida e devolva a liberdade para todos que não foram condenados em definitivo. LulaLivre”, escreveu o senador.

Por O Globo

Foto: Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu. Caso Lula seja solto hoje, ele terá ficado 580 dias na cadeia. Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, Lula deixou claro aos seus aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos vão marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro , como em eventual campanha por impeachment. Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão. Mas o primeiro ato do petista ao ser libertado seria em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

Foto: Divulgação/SSP-BA

Desde 2009 em situação de cárcere privado, uma mulher vítima de violência de gênero foi resgatada na tarde desta quinta-feira (7), por equipes da Delegacia Especia de Atendimento à Mulher, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O companheiro dela foi preso em flagrante no bairro de Tubarão, Subúrbio Ferroviário de Salvador. De acordo com a SSP, uma denúncia anônima levou os policiais ao imóvel dividido por Edilton Pereira Santos, 41 anos, e a companheira. Ao notar a presença da polícia, a vítima correu em direção a viatura e pediu socorro. “Edilton a ameaçava e agredia constantemente. No dia anterior havia batido nela com um facão por não arrumar a cama”, revelou a delegada. Ainda de acordo com a SSP, a mulher era proibida de sair de casa desacompanhada, além de ser impedida de ir ao dentista e usar anticoncepcional. Ela foi encaminhada para perícia e ficará amparada por medida protetiva, já solicitada. Edilton foi flagranteado e responderá por cárcere privado, ameaça e lesão corporal. Ele vai passar por audiência de custódia, nesta sexta-feira (8).

Notícias de Santaluz

Por G1 e TV Globo

Geddel Vieira Lima durante depoimento à Justiça | Foto: Reprodução/Arquivo

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima prestaram depoimento nesta quinta-feira (7) e negaram ter pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra em Salvador (BA). Em novembro de 2016, quando deixou o governo, Marcelo Calero disse à Polícia Federal que Temer e Geddel o pressionaram a liberar a obra de um prédio embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao ministério. Geddel comprou um apartamento no empreendimento, e a acusação de Calero à época provocou uma crise no governo. No depoimento desta quinta-feira, Temer disse que a reunião com o então subordinado foi “algo muito superficial” e que tentou somente “resolver o conflito político” entre Geddel e Calero. Ao prestar depoimento, Geddel Vieira Lima chorou e afirmou que tem se deparado com uma “série de inverdades” sobre o tema. Acrescentou que Marcelo Calero “faltou com a verdade” porque, segundo Geddel, a conversa entre os dois foi “transparente” e “clara”.

Por G1 e TV Globo

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo. Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

Por Folhapress

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro | Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro assinou nesta quinta-feira (7) acordo com Paraguai, Uruguai e Argentina para permitir que policiais possam cruzar a fronteira de um país para outro durante uma perseguição. A entrada não dependeria mais de autorização prévia e vai até o limite de um quilômetro. Hoje, não há tolerância na permissão. Moro anunciou também a instalação de um centro de inteligência inspirado no modelo norte-americano a ser inaugurado em dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), divisa com Paraguai e Argentina. “A fronteira funciona como uma espécie de muro de impunidade. Esta é uma discussão que se estende há anos e é muito importante para o policial que trabalha na fronteira”, disse ao anunciar a medida, em encontro de ministros dos quatro países, em Foz do Iguaçu. O acordo ainda deve ser aprovado internamente por cada Estado antes de entrar em vigor. Segundo Moro, é preciso discutir alguns detalhes da proposta, como quais policiais poderão cumprir a medida. A princípio, nacionais e estrangeiros poderão ser capturados nesse tipo de perseguição transfronteiriça. “É um avanço e mostra o nível de confiança entre os países”, afirmou Moro. Outras medidas de cooperação foram anunciadas no encontro, como a intensificação de troca de informações sobre crimes cibernéticos e a outra para tratar da questão dos refugiados.