Justiça suspende contratos entre prefeitura de Santaluz e supermercado após indícios de irregularidades | Foto: Notícias de Santaluz

O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior suspendeu contratos celebrados entre a Prefeitura de Santaluz e o supermercado São Luiz. A medida de caráter liminar (provisório), assinada na manhã desta quinta-feira (14), atendeu pedido feito pelos vereadores Léo Reis, Louro do Rio Verde, Danda, Milson do Pereira e Peu, assessorados pelo advogado Henre Hermelino, por meio de uma ação popular.

Na decisão, que também suspendeu a transferência de dinheiro e nova contratação do supermercado sem prévia autorização judicial ou até que seja deliberado o mérito da questão, o juiz considerou um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que aponta supostas irregularidades na contratação do supermercado pela prefeitura, resultando na celebração de diversos contratos cuja soma supera a quantia de R$ 2,2 milhões.

Segundo o documento, duas empresas situadas no mesmo endereço e com nomes fantasia idênticos (Supermercado São Luiz e Super São Luiz), pertencentes a duas mulheres, que são mãe e filha, teriam participado de diversos procedimentos licitatórios como se fossem concorrentes.

O juiz também levou em conta o fato de uma das empresas possuir capital social bem abaixo dos valores questionados e a outra ter sido extinta após pedido de baixa na junta comercial do estado, “fato este que prejudica ainda mais a capacidade de se executar uma futura condenação”.

“[…] em razão do evidente risco ao resultado útil do processo, torna-se imperiosa a suspensão dos vultuosos pagamentos e a anulação/rescisão dos contratos licitatórios irregulares, os quais são objeto desta ação, e firmados com as empresas rés, sob pena de se superar a capacidade financeira das rés de adimplir com eventual sentença condenatória, causando prejuízos milionários aos cofres públicos”, destacou o magistrado na decisão, que cabe recurso.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

O caso será investigado pela delegacia de Porto Seguro | Foto: Reprodução/TV Bahia

Um homem é suspeito de matar o próprio irmão a facadas em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O caso aconteceu na quarta-feira (13). O suspeito fugiu e é procurado. As informações são da Polícia Civil da região. A vítima, de 56 anos, foi esfaqueada após uma discussão com o irmão. De acordo com um sobrinho da vítima, o suspeito teria entrado na casa da mãe e pedido uma faca emprestada. Em seguida, ele foi em direção ao irmão e desferiu facadas nas costas e no pescoço da vítima, que chegou a ser socorrida para o hospital, mas chegou na unidade de saúde sem sinais vitais. O caso será investigado pela delegacia de Porto Seguro.

Por Forbes

Foto: Elaine Thompson/Associated Press

Bill Gates, fundador da Microsoft, publicou na terça-feira (12) um artigo elogiando o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. No texto, divulgado no blog Gates Notes, o bilionário diz que os outros países precisam aprender (e imitar) a saúde pública do Brasil.

“Já faz algum tempo que sou um grande fã do Brasil. Mas só quando comecei a trabalhar na saúde pública é que comecei a apreciar o quão impressionante é a história do país na área – e o quanto o resto do mundo precisa aprender com isso”, escreveu o sétimo homem mais rico do mundo, relembrando a primeira vez que esteve no país, em 1995.

Para pontuar a importância do SUS, Gates expôs dados: em cerca de três décadas, o Brasil reduziu a mortalidade materna em quase 60%, reduziu a mortalidade infantil de menores de cinco anos em 75% – ultrapassando em muito as tendências globais – e aumentou a esperança de vida em quase uma década. “Nenhuma dessas conquistas foi acidental. Elas são o resultado de investimentos de longo prazo. Outros países podem aprender e imitar”, pontuou.

Apesar dos benefícios da saúde pública do Brasil, e todo progresso alcançado nas últimas décadas, Gates também evidenciou os desafios que o país ainda enfrenta na área. “As crises financeiras e os orçamentos de austeridade levaram a cortes nas despesas com cuidados de saúde, por exemplo, e ainda existem lugares onde os mais pobres não têm acesso aos Agentes Comunitários de Saúde”, explicou.

No entanto, o bilionário ressaltou que o sistema público não precisa ser perfeito para servir como exemplo do que acontece quando um país investe estrategicamente no cuidado dos mais vulneráveis. “Os retornos são, muitas vezes, de longo alcance e mudam vidas.”

Segundo Gates, é por isso que o Brasil é destacado pelo programa Exemplars in Global Health, que ajudou a lançar em 2020 e identifica os países que fizeram progressos notáveis ​​em problemas de saúde. “Por esse padrão, o Brasil tem muito a ensinar.”

Por g1

Papa Francisco é visto em evento dentro do Vaticano em 13 de dezembro de 2023 | Foto: Gregorio Borgia/AP

O papa Francisco disse nesta quarta-feira (13) que não deseja ser enterrado no Vaticano, conforme a tradição da Igreja Católica.

Por mais de 100 anos, os papas foram enterrados nas grutas da Basília de São Pedro, no Vaticano.

Francisco, que completa 87 anos neste fim de semana, disse que deseja ser sepultado na basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, a qual ele usa para rezar antes e depois de cada uma das suas viagens e que abriga sua imagem favorita de Maria, mãe de Jesus.

Em entrevista à emissora mexicana Televisa, o pontífice disse que tem uma viagem confirmada à Bélgica no próximo ano e considera viajar para a Polinésia e para a Argentina, sua terra natal.

“É verdade que todas as viagens estão agora repensadas”, disse. “Se eles estiverem por perto, eles podem ser feitos. Se estiverem mais distantes são repensados. Existem limites.”

Foi a primeira entrevista de Francisco desde sua última crise de bronquite aguda, que o forçou a cancelar uma viagem este mês a Dubai para participar da COP28.

Embora o cargo de papa seja vitalício, Francisco reassegurou a possibilidade de renúncia e disse que precisa se preparar para qualquer possibilidade.

“Peço ao Senhor que diga basta, em algum momento, mas quando ele quiser”, falou.

Foto: Gil Ferreira/CNJ

A contaminação do sistema penitenciário brasileiro pelas facções criminosas tem crescido e está presente em todas as unidades da federação, com destaque para o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), nascidos em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

Levantamento inédito feito pelo Ministério da Justiça e obtido pela Folha de S.Paulo mostra que as duas maiores facções do país têm atuado em 24 estados e no Distrito Federal, com um crescimento mais acentuado do Comando Vermelho.

De acordo com os dados, o CV está presente em presídios de 21 unidades da federação, seis a mais do que no ano anterior. O PCC está em 23, duas a mais do que em 2022.

O tamanho do Comando Vermelho, do PCC e de outras facções foi mapeado pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de dados da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária. O mapeamento aponta que 70 facções criminosas operam nas cadeias.

Segundo especialistas, o cenário é sintomático do descontrole do poder público, que fortalece o crime organizado —tanto pela incapacidade de o sistema isolar lideranças que, mesmo presas, comandam crimes nas ruas, quanto pelas condições dentro das cadeias, catalisadoras do aliciamento de novos integrantes.

O Comando Vermelho teve um crescimento expressivo a partir da expansão para o Norte e Nordeste. Esse processo teve início pelo sul da Bahia até chegar a Salvador, onde firmou uma aliança com a facção Comando da Paz.

Das 70 facções atuantes no sistema prisional, apenas o Comando Vermelho e o PCC têm abrangência nacional. Outras 13 apresentam atuação regional, enquanto 55 têm influência restrita a nível local.

As autoridades também mapearam o poder das facções. Do total, 21 são consideradas de alto impacto, segundo cálculo que considera a atuação de advogados, força financeira, estrutura hierárquica, quantidade de aliados e também de inimigos no sistema prisional.

Presos e egressos disseram à Folha que o recrutamento de novos integrantes pelas facções é constante. E as próprias condições do sistema colaboram com isso. Com superlotação dos presídios, não há estrutura de separação de internos, por exemplo.

No país, há um déficit de mais de 162 mil vagas nos presídios estaduais, que reúnem 644 mil presos. Sétimo país em número de habitantes, o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo.

Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, admite que a superlotação transforma o problema em um ciclo vicioso.

“Com mais pessoas, as facções arregimentam novos soldados, eles acabam indo para rua, cometendo novos crimes, retornando para o sistema prisional e enchendo cada vez mais”, disse.

Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o respeito aos direitos humanos e à legislação podem ter impacto no enfraquecimento das facções.

“É possível mudar essa realidade respeitando a Lei de Execuções Penais, que determina separação de presos por tipos de crime, evitando a superlotação e dando condições para o cumprimento da pena para que as facções não se aproveitem para vender facilidades e proteção”, diz. “A maioria das facções se fortalece hoje pelas condições do sistema”, acrescenta.

Uma das lacunas apontadas por estudiosos é a ausência de políticas voltadas para os egressos.

Para a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, o país insiste em um encarceramento de massa que não proporciona benefícios tangíveis à segurança pública.

“Ao negligenciar o suporte às pessoas que deixam o sistema prisional, cria-se um vácuo de poder que, no contexto político, é prontamente ocupado pelas facções”, avalia. “O estado não fazer é tão importante quanto fazer”.

Por g1 BA

Cantor gospel morre após passar mal em cima de placo enquanto se apresentava em show na Bahia | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O cantor gospel Pedro Henrique, de 30 anos, morreu após passar mal enquanto fazia um show na noite de quarta-feira (13), em um culto de adoração, na cidade de Feira de Santana.

Segundo informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele cantava na casa de eventos do bairro Ipê, quando passou mal no palco durante a apresentação.

Amigos da produção da banda o socorreram e o levaram a uma policlínica próxima ao local do evento, mas a vítima não resistiu. Policiais militares estiveram no local e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Pedro Henrique morava no Rio de Janeiro, era casado e tinha um filho de um mês de idade.

A gravadora Todah Music, para a qual Pedro Henrique trabalhava, confirmou a morte do artista nas redes sociais.

“Pedro foi um jovem alegre, amigo de todos. Filho único. Um esposo presente e um pai super dedicado. Não há pastor ou cristão nesse Brasil que fale algo diferente disso: – Pedro é simples, é crente! Que sorriso! Que simpatia! Que voz! O tipo de gente da gente, que é muito bom ter por perto!”, disse no comunicado.

A Todah Music também lamentou a perda do cantor e desejou pesar para a esposa dele, Suillan Barreto, familiares e amigos.

“À Suillan e a todos os familiares e amigos o nosso mais profundo pesar, nosso respeito, total apoio em todas as áreas que possamos ajudar, e o nosso sincero Abraço!”.

Shows, família e filho

Pedro Henrique durante mêsversário do filho | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com 868 mil seguidores no Instagram, Pedro Henrique costumava publicar fotos e vídeos das apresentações que fazia, calendário de shows e momentos de viagens com a esposa Suillan Barreto.

Entre os registros, há momentos de lazer em Campos do Jordão, Jerusalém e Dubai. O nascimento do filho, há pouco mais de um mês, também foi festejado por Pedro, que definiu a criança como a “ovelhinha mais linda”.

Por CNN

Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco
| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

As residências oficiais dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram monitoradas pela facção criminosa PCC durante pelo menos três meses. Fotos das duas casas foram encontradas em celulares apreendidos pela investigação.

Um relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o grupo montou uma operação, batizada de “Missão Brasília”, para levantar endereços dos políticos. Eles vigiavam horários e até mesmo quantidade de seguranças.

Anotações mostram que, de maio a julho deste ano, a facção gastou cerca de R$ 2,5 mil por mês com o aluguel de uma casa na capital federal. O local serviu de base para os criminosos.

O bando também teria gastado R$ 4 mil com transportes por aplicativo, durante 15 dias, para “correr atrás de terreno para compra”, além de R$ 44 mil em gastos como compra de aparelhos celulares, seguro, IPTU, alimentação, mobília e compra de eletroeletrônicos.

Na sexta-feira (8) o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, se reuniu com a cúpula do Sistema Penitenciário Federal em Brasília. O encontro foi na Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta é responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, que abrigam as lideranças da facção paulista. O promotor é apontado como um dos alvos antigos da facção paulista por atuar no combate ao crime organizado.

No fim de novembro, a CNN mostrou que o governo federal reforçou a segurança dos policiais penais e dos presídios federais após encontrar ameaças da facção em relação a ataques e mortes contra agentes.

Um documento em nome do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, foi enviado para agentes que trabalham nos cinco presídios federais do Brasil, com atenção especial para as penitenciárias de Brasília e de Campo Grande (MS).

O ofício informou sobre as ameaças de facções criminosas contra agentes e planos de resgate de lideranças criminosas, como Marcola. O documento falava para que todos “redobrem a atenção” e “não baixem a guarda”. O presídio de Brasília também teve reforço de 50 policiais.

Nesta quinta-feira (14), a Polícia Federal, junto com o MPSP, fez uma operação com três mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra a célula “Sintonia Restrita”, do PCC, que é responsável pela “Missão Brasília”, que tinha como alvos autoridades.

A CNN procurou Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para comentar a situação, mas as assessorias de ambos disseram que eles não vão se manifestar.

Por O Globo

Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

Com 47 votos favoráveis e 31 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dino tem 55 anos nos e poderá ficar na Corte até 2043. Essa foi a última etapa da indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A posse no STF deve ocorrer em fevereiro, devido ao recesso do Judiciário.

Dino passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de oito horas. Depois, seu nome foi aprovado na comissão. Dino assume a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em 28 de setembro ao completar 75 anos.

Durante a sabatina, opositores de Lula trouxeram para o debate temas sobre o 8 de Janeiro. Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos, os alertas enviados anteriormente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e sobre se teria imparcialidade para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) relembrou a ida da mulher de um líder de facção criminosa no Amazonas, ao Ministério da Justiça, para audiência com auxiliares de Dino. Ele ponderou, no entanto, ao citar as reuniões, que o ministro nunca a recebeu.

Nome de confiança de Lula desde a eleição, Dino fez parte da coordenação do grupo técnico da equipe de transição. Uma das principais medidas anunciadas como prioritária foi revogação de decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra e a posse de armas no país. Em janeiro, ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.

Trajetória política

Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política no movimento estudantil maranhense. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal.

Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Entre 2000 e 2002, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Depois, foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sua dissertação, defendida em 2001, foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras.

No mesmo ano em que se filiou ao PCdoB, em 2006, Dino se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.

Corpo de mulher é encontrado com 25 marcas de tiros em Feira de Santana | Foto: Reprodução/TV Subaé

O corpo de uma mulher, ainda não identificada, foi encontrado com 25 marcas de tiros nesta quarta-feira (13), em uma estrada vicinal, no bairro Campo Limpo, em Feira de Santana. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região, a vítima tinha cabelo cacheado, aparentava ter entre 30 e 35 anos e usava uma blusa de cor verde. Segundo a Polícia Civil, apenas quando a identidade da mulher for relevada, a linha de investigação do caso vai poder ser definida. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por perícia.

Por Extra

Sede do INSS | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que encerrou o mês de novembro com um tempo médio de 55 dias para a concessão de benefícios (aposentadorias, pensões, salários-maternidade e auxílios). De acordo com o órgão, este é o menor prazo de espera para os segurados registrado desde janeiro deste ano.

Se comparado a novembro de 2022, quando o prazo médio era de 79 dias, o tempo de espera caiu 30%. Apesar da redução, a média de espera ainda está muito acima do previsto na legislação previdenciária, que é de 45 dias.

Vale lembrar que a promessa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é encerrar 2023 com a média dentro dos parâmetros legais, o que a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) considera impossível de atingir. Para 2024, o ministro tem uma meta mais ousada: diminuir o prazo médio para 30 dias.

Se o INSS supera o prazo de 45 dias para a concessão de um benefício, quando enfim o pagamento é liberado, o instituto tem que pagar correção sobre os dias que excederam o prazo legal, o que causa forte impacto nos cofres públicos.

Medidas adotadas

Uma das razões apontadas pelo INSS para a redução do tempo de espera é a simplificação de requerimentos de auxílio-doença pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. O novo sistema, batizado de Atestmed, permite substituir a perícia presencial pela análise documental. Com isso, laudos e atestados médicos digitalizados e enviados pelos segurados são analisados à distância, agilizando o atendimento, sem a necessidade de exame presencial.

Recentemente, para ampliar o atendimento aos trabalhadores sem acesso à internet, o INSS passou a permitir também a entrega de laudos e atestados nas agências da Previdência Social, com atendimento feito por um servidor.

O INSS também tem investido em mutirões de atendimento para avaliações sociais e perícias médicas, cujo intuito é reduzir a fila de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência.

“Somente de agosto a novembro deste ano foram concedidos 16.946 benefícios por incapacidade mediante transformação de perícia inicial presencial por Atestmed”, informou o instituto.