Prefeito de Biritinga tem direitos políticos suspensos por nove anos e terá que devolver mais de R$ 3 milhões

Do Bahia Notícias
S
Foto: Raimundo Mascarenhas

O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira (PDT), o Gil de Gode, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados pela Justiça Federal, por conta de um suposto desvio de mais de R$ 480 mil realizado na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2009 e 2010. O prefeito – que está em seu segundo mandato – e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *