Prefeito de Santaluz barra R$ 100 da Bolsa EJA aprovada pela Câmara e mantém R$ 75; vereadores prometem derrubar veto

O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, barrou o reajuste da Bolsa EJA para estudantes da rede municipal. Ele vetou a emenda aprovada pelos vereadores que aumentava o valor do benefício de R$ 75 para R$ 100, sob a justificativa de que a modificação gera aumento de despesa não autorizado e, portanto, violaria a Constituição. A decisão frustrou a expectativa de quem aguardava a sanção da proposta na íntegra, especialmente após a aprovação da emenda por maioria na sessão extraordinária da Câmara realizada no dia 23 de junho.

A Bolsa EJA é destinada a estudantes com 15 anos ou mais, matriculados na Educação de Jovens e Adultos da rede pública, que mantenham frequência mínima de 75% nas aulas.

Sete vereadores — Jó, Sérgio Suzart, Jeová da Serra Branca, Paulão, Higor de Paulo, Peu e Milson do Pereira — votaram a favor do aumento, defendendo que os R$ 100 teriam mais impacto na vida dos estudantes, principalmente para quem está voltando a estudar depois de deixar a escola por algum motivo. Eles também argumentaram que a proposta é constitucional, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 686, que permite emendas parlamentares com impacto financeiro desde que não envolvam temas de competência exclusiva do Executivo, como criação de cargos ou aposentadorias.

Do outro lado, os vereadores Pedro do Salão, Juninho Sacramento, Vanvan do Mucambinho, Louro do Rio Verde, Santinho e Luizão seguiram a orientação do prefeito e votaram contra o reajuste. Mesmo com a articulação do governo, a emenda foi aprovada, mas posteriormente vetada por Arismário.

Segundo apuração do Notícias de Santaluz, a Câmara já se articula para derrubar o veto. Uma fonte próxima ao grupo favorável ao reajuste afirmou: “Os estudantes merecem os R$ 100, e é direito da Câmara propor esse ajuste. Isso não fere a Constituição. O STF já deixou isso claro. O que está proibido são emendas que criam despesas em áreas restritas, como cargos públicos, aposentadorias ou estrutura administrativa — o que não é o caso aqui. A Bolsa EJA é um benefício educacional, com foco na inclusão social, e não se enquadra nessas limitações. Por isso, a emenda é legítima e está amparada pela jurisprudência.”

O resultado dessa votação deve marcar mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Executivo em Santaluz — e será decisivo para definir se os estudantes da EJA vão receber os R$ 100 aprovados pela Câmara ou os R$ 75 defendidos pelo prefeito. O clima nos bastidores é de tensão, não apenas entre os dois poderes, mas também dentro da própria base de Arismário.

O desgaste com o Legislativo já vem se arrastando desde o início do segundo mandato do prefeito, que, apesar de contar com 10 dos 13 vereadores eleitos por partidos da base, tem enfrentado dificuldades para manter o controle político na Câmara.

Na avaliação de aliados, falta articulação ao chefe do Executivo. Em vez de construir pontes e abrir diálogo com os parlamentares, Arismário tem ampliado o distanciamento e alimentado tensões — postura que, segundo interlocutores próximos, tem dificultado votações estratégicas e contribuído para o isolamento do governo em momentos decisivos.

Notícias de Santaluz