Prefeitos pedem reforma do Pacto Federativo, para socorrer os municípios

Uma nova Mobilização Permanente, que reúne prefeitos, vices, secretários e vereadores de diversos municípios do país, está sendo organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ato público está marcado para o dia 12 de novembro (terça-feira), às 9h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Entre as reivindicações da mobilização estão a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a discussão do Projeto de Lei 7495/06, que cria o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que deverá ser votado na Câmara, também no dia 12. 

Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pelo governo federal. Conforme o PL 7495/0, as prefeituras passarão a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a CNM quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento. As prefeituras tem sido sobrecarregadas com o custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município é levado a custear 100% do programa com recursos próprios. No que diz respeito à Educação, por exemplo, de acordo com dados da CNM, o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que é de responsabilidade do  governo federal, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário feito é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar com 100% das despesas, ocasionando dificuldades em atender as demandas locais.  

Redação Notícias de Santaluz

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