Presidente da CNM diz que Municípios não devem assumir a Segurança e se posiciona contra o Estatuto das Guardas Municipais
16/jul/2014 . 14:37
Foto: Divulgação
Em entrevista à TV Senado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou posição da entidade sobre a carreira dos guardas municipais. O projeto que cria o estatuto da categoria estava na pauta do esforço concentrado do Senado Federal desta semana, mas será votado apenas nos dias 5 ou 6 de agosto.
“Somos frontalmente contra. Não tem muito cabimento. A Constituição é clara. A segurança interna é competência dos Estados. A externa é da União. Os Municípios não têm essa competência. Estão querendo mais uma vez levar nova atribuição aos Municípios e sem indicar fonte de financiamento”, destaca o presidente da CNM.
Para a CNM, os Municípios não têm equipe e não têm estrutura. Além disso a comunidade vai cobrar um trabalho ostensivo das gestões municipais. “Perante a Lei de Responsabilidade, isto é uma irresponsabilidade. Teriam que definir melhor e, pelo menos, indicar fonte de financiamento”, declarou.
Para Ziulkoski, Guardas não é prioridade – Na opinião do líder municipalista, os prefeitos têm muitos problemas para solucionar e não devem aceitar novas obrigações. “A prioridade dos Municípios é Saúde. É Educação. É Assistência Social”, conclui Ziulkoski.
A CNM defende que os entes municipais podem ser prejudicados e nenhuma lei deve obrigar as guardas em funcionamento a se tornarem ostensivas. “É mais uma omissão dos governadores. Quem vai municiar, como vai funcionar essa integração com as policias civis e militares, quem vai treinar esses guardas?”, questiona. O Estatuto dos Guardas estabelece, por exemplo, o plano de carreira, a progressão funcional, determina funções, o uso de armas, entre outros. Ele está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014 e aguarda votação pelo plenário.
Redação Notícias de Santaluz
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Dizer que a prioridade dos municípios é a saúde e a educação tão somente é o mesmo que dizer que o corpo sobrevive sem a alma… Pelo amor de Deus a segurança pública clama por socorro assim como a educação e a saúde. Os guardas municipais surgem não como ” a solução ” mas como a amiga da sociedade que pode contribuir de maneira positiva para trazer mais segurança a população.
Prioridades básicas do cidadão, saúde, educação e segurança, portanto é dever do município, prover essas prioridades. A constituição não diz a palavra “dos Estados” e sim “do Estado”, ou seja, é dever de todo ente federativo. No meu estado (Paraná) as Guardas Municipais, estão estruturadas, sendo um importante braço da segurança pública. Em Curitiba por exemplo, somos em 1500 Guardas, com um número de 1700 Policiais Militares, atendemos em torno de 30.000 ocorrências. Na cidade de São José dos Pinhais, cidade limítrofe de Curitiba, a Guarda Municipal mantém em torno de 35 viaturas, contra 02 da Polícia Militar, sem contar outras cidades. Pergunto: Como seria a segurança pública sem as Guardas Municipais?
Isso é o pensamento de quem não está nem aí com o cidadão , não tem compromisso com o contribuinte,pensa primeiro em despesas e não no bem estar do municipe!Ora pra onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos , que é a maior carga tributaria do mundo.Presidente do cnm o Brasil acordou e você não percebeu ,não venha me dizer que não tem dinheiro ,por que em tudo que adquirimos pagamos impostos e não temos retorno ,então cala a sua boca e comece a trabalhar pelo cidadão e não por seu bolso! Ainda bem que pessoas como você passam mas as guardas municipais e suas atuações ficam…
Na minha opinião demorou muito pra chegar onde chegou,ai,um municipalista se achando no direito de impor regras sobre as Guardas Municipal. É a mesma coisa falam os comandantes da Policia Militar,criticam as GMs, e depois vão comandar não da pra entender isso.
e um absurdo falar que a prioridade e a saude e educaçao e deixar a segurança de lado todos nos sabemos ki as policias estao sucateadas e o efetivo escasso as guardas sao de grande importancia p/ os municipios e so ir nas escolas e hospitais e parques ki eles estao la dando segurança aos municipes,e outra kem mantem as policias e o municipio repassando verba p/pagamento de aluguel luz agua telefone e combustivel esse presidente paulo deve se informar mais antes de falar besteira indiota
esse Presidente da CNM só pensa em grana assim como muitos Prefeitos cheios de verbas que só aplicam em lugares errados!
Quem é a favor de mais segurança nas ruas é quem paga impostos não quem vive deles, será que este senhor mora em uma area suburbana ou em uma mansão vigiada com muros altos em local nobre de sua cidade? Acho que para falar de algo conheça primeiro as Guardas Municipais são a policia de todos os países desenvolvidos no mundo, países estes que a violência e danos públicos e a patrimônios particulares tem números bem menores onde há sistemas arcaicos de policiamento como no Brasil então quer falar de gestão do dinheiro público comece a ver as Guardas Municipais como uma solução bem mais viável e presente a população.
Muito bem sr. Romano! Faço sua as minhas palavras!
Ora,ė notório que a população mora no município, nos bairros, como pode alguém ter uma idéia tão absurda de que um governador possa ao menos imaginar as necessidades de todos os municípios, esse camarada tá caminhando olhando pra trás, se pensarmos que o Estado tem escolas e o município também, o Estado tem hospitais e o município também, o Estado tem habitação e o município também, porque o ciúme de saber que o município pode prestar uma segurança melhor que o Estado, tem ladrão pra todo mundo, o senhor deveria começar a olhar pra frente.
E lamentável mas é bom pra gente começar a ver quem são os inimigos do povo como os prefeitos q passaram a vida se escondendo atrás da palavra estado e nem se deu ao trabalho de consultar o dicionário assim também guardas de todo Brasil vamos nos atentar para a emenda do senador Aloysio Nunes psdb de São Paulo q quer velar nossa vida mais um pouco ele quer q toda ocorrência dé flagrante pego pela Guarda seja entregue a pm! Ora como um homem desses pode ser senador ele não aprendeu que pm e um agente de segurança como o Guarda e que autoridade e o delegado? É amigos eu que sempre fui contra o pt vejo agora q o inimigo estava dentro de casa isso é uma vergonha!
Como garantir a educação,a saúde a assistência social sem segurança?Sem segurança meu caro, não saímos nem de casa,e outra ,o município não esta assumindo toda a responsabilidade da segurança,ele esta apenas contribuindo com a parte que lhe cabe.Muito me admira o presidente da CNM ser leigo dessa maneira.”Os fracos querem controlar o mundo; os fortes o próprio ser! Os fracos usam as armas, os fortes as ideias.”