Procon-BA fiscaliza farmácias que exigem CPF de clientes para conceder descontos

O Procon-BA iniciou, na segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador para apurar o uso indevido de dados pessoais de consumidores. A ação investiga estabelecimentos que estariam exigindo documentos como CPF e RG para conceder descontos e promoções, o que pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a operação, o órgão verifica os procedimentos usados pelas farmácias para oferecer benefícios e se há exigência indevida de informações pessoais.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a prática é comum, mas ilegal. “Condicionar descontos à entrega de dados, sem transparência ou consentimento claro, desrespeita a lei e os direitos do consumidor”, disse.

Farmácias que forem autuadas poderão responder a processo administrativo e receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo da infração.

O Procon-BA alerta que o consumidor não é obrigado a fornecer dados pessoais para receber descontos e orienta que qualquer abuso seja denunciado pelos canais oficiais do órgão.

Notícias de Santaluz