Projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)| Foto: Pedro França/Agência Senado

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, segundo a Agência Senado. A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

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