Agência Senado

Proposta segue para a preciação do Plenário do Senado | Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O fim da possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi um dos temas da Reforma Política proposta pela Câmara dos Deputados que segue para a apreciação do Plenário do Senado. As mudanças nas normas eleitorais estão reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, a qual teve o substitutivo aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O substituvo aprovado pelo colegiado estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com a promulgação da Emenda Constitucional 16/1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto também acaba com a reeleição de membros das Mesas da Câmara e do Senado. Os integrantes das Mesas teriam o mesmo mandato atual, de 2 anos, mas não poderiam ser reconduzidos para o mesmo cargo na eleição seguinte.

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