Redução da maioridade penal entra em discussão no Senado na próxima quarta (19)
15/fev/2014 . 19:51
Proposta pretende reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos | Foto: Divulgação
Seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal serão discutidas na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator das PECs 20/1990, 90/2003, 74/2011, 83/2011, 21/2013 e 33/2012 é o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). O parlamentar apresentou parecer onde recomenda que as cinco primeiras sejam arquivadas. A única proposta que obteve parecer favorável do relator foi a PEC 33/2012, que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após pedido do promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. De acordo com a proposta, a capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da conduta do menor, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico e antecedentes deverá ser considerada pelo Ministério Público. O Governo defende manter a maioridade como é hoje, a partir dos 18 anos.
Redação Notícias de Santaluz
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