Por g1

Presidente do STF, ministra Rosa Weber | Foto: Fellipe Sampaio/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”. “O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou. Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição. Em 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça. No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas. “Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.” Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

Deixo o seu comentário

comentário(s)